Procedimento Comum Cível 5020158-54.2025.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5020158-54.2025.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5020158-54.2025.4.02.5001/ES AUTOR: BEATRIZ SANTOS TEIXEIRA ADVOGADO(A): JULIANA REIS (OAB ES032652) DESPACHO/DECISÃO intime-se a Autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a referida documentação, nos termos do art. 437, § 1º, do NCPC. Posteriormente, voltem os autos conclusos para julgamento.

19/02/2026, 00:00

Mero expediente

13/02/2026, 16:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5020158-54.2025.4.02.5001/ES AUTOR: BEATRIZ SANTOS TEIXEIRA ADVOGADO(A): JULIANA REIS (OAB ES032652) DESPACHO/DECISÃO Ante o exposto, não havendo outras questões processuais pendentes: 1) rejeito a preliminar da Ré de falta de interesse de agir da Autora; 2) dou por saneado o feito, fixando a controvérsia fática sobre a qual deverá recair a atividade probatória, bem como delimitando a questão de direito relevante para julgamento do mérito; 3) com base no art. 373, § 1º, do NCPC, distribuo dinamicamente o ônus da prova, devendo recair sobre a UNIÃO o ônus de apresentar, no prazo 15 (quinze) dias, a íntegra da ficha cadastral, bem como o histórico completo de alterações, emissões, cancelamentos e vinculações relativos ao Cadastro de Pessoa Física - CPF nº 102.940.895-51 e os procedimentos adotados para a individualização de cada registro e os que adota para evitar a fraude relatada na exordial; 4) com base no art. 373, I, do NCPC, deve recair sobre a Autora o ônus de apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, provas documentais hábeis a comprovar a realização de saque indevido por suposta homônima em sua conta bancária, bem como quaisquer outros documentos que demonstrem as consequências concretas da alegada irregularidade no exercício de sua vida civil; 5) determino a intimação das partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se, fundamentadamente, acerca de outras provas que pretendam produzir, além da prova documental acostada aos autos, mediante a demonstração da sua pertinência para demonstrar os fatos controvertidos, sob pena de indeferimento1. Oportunamente, venham os autos conclusos para julgamento.

28/10/2025, 00:00

Outras Decisões

24/10/2025, 18:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5020158-54.2025.4.02.5001/ES AUTOR: BEATRIZ SANTOS TEIXEIRA ADVOGADO(A): JULIANA REIS (OAB ES032652) ATO ORDINATÓRIO Por ordem da MM.ª Juíza Federal Titular da 5ª Vara Cível de Vitória/ES, Dr.ª MARIA CLÁUDIA DE GARCIA PAULA ALLEMAND, e com base na Portaria nº 01/2008 deste Juízo, profiro o seguinte ato ordinatório, em observância ao que restou decidido nos autos: Intime-se a parte-Autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões) apresentada(s) e eventuais documentos que a(s) acompanham, em observância ao disposto nos arts. 9º, 350, 351 e 437, § 1º, todos do NCPC.

03/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/09/2025, 14:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5020158-54.2025.4.02.5001/ES AUTOR: BEATRIZ SANTOS TEIXEIRA ADVOGADO(A): JULIANA REIS (OAB ES032652) DESPACHO/DECISÃO Desse modo, indefiro o pedido de tutela de urgência. Defiro o pedido de concessão do benefício da gratuidade de justiça à Autora, na forma do art. 98 do NCPC.

10/07/2025, 00:00

Antecipação de tutela

09/07/2025, 17:52

Distribuição (sorteio)

09/07/2025, 14:32

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2026, 00:00