Procedimento Comum Cível 5027021-17.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5027021-17.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Apelação Cível Nº 5027021-17.2025.4.02.5101/RJ APELANTE: ANDRE LUIZ OLIVEIRA DA CONCEICAO (AUTOR) ADVOGADO(A): NUBIA MARINHO DE SOUZA (OAB RJ123796) ATO ORDINATÓRIO I - À parte autora/ré pessoa física para informar, no prazo de 05 dias, no sistema processual eproc, campo relativo à raça/etnia, com base na classificação adotadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, quais sejam: a – Branco(a); b – Preto(a); c – Pardo(a); d – Amarelo(a); e – Indígena; f – Quilombola; e g – Não declarado. II - A prestação da informação deverá ser realizada diretamente no sistema processual eproc, por meio de funcionalidade específica disponível na rotina de peticionamento intercorrente, não sendo necessário o envio de qualquer documento. III - Decorrido o prazo previsto no item I sem manifestação, a ausência de informação será interpretada como opção pela não declaração, hipótese em que o campo correspondente poderá ser registrado no sistema com a opção “Não declarado”, para fins de regularização dos cadastros processuais, passível de retificação a qualquer tempo por meio da rotina prevista no item II.

18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5027021-17.2025.4.02.5101 distribuido para GABINETE 24 - 8ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 23/03/2026.

25/03/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

23/03/2026, 12:41

Mero expediente

27/01/2026, 16:06

Petição (Apelação)

26/01/2026, 16:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5027021-17.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ANDRE LUIZ OLIVEIRA DA CONCEICAO ADVOGADO(A): NUBIA MARINHO DE SOUZA (OAB RJ123796) SENTENÇA Ante o exposto: a) em relação aos processos seletivos referentes a 2018 e 2019, declaro prescrito o direito vindicado e, com base no art. 487, inciso II, do código de Processo Civil, extingo o processo COM resolução de mérito. b) julgo improcedente o pedido remanescente. Custas na forma da lei. Condeno o autor ao pagamento de honorários de sucumbência, a serem apurados com base no valor da causa e, sempre com os percentuais mínimos, na forma do art. 85, §§ 3º e 4º, do Código de Processo Civil - CPC. Intimem-se.

02/12/2025, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

01/12/2025, 14:14

Ato ordinatório

19/08/2025, 16:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5027021-17.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ANDRE LUIZ OLIVEIRA DA CONCEICAO ADVOGADO(A): NUBIA MARINHO DE SOUZA (OAB RJ123796) DESPACHO/DECISÃO No prazo de 15 dias, diga a parte autora sobre a contestação e documentos do evento 19, manifestando-se, ainda, sobre eventual prescrição ou decadência do direito pleiteado na inicial. Em igual prazo, digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, considerando que o silêncio importa em concordância. Caso contrário, informem as provas a produzir, justificando-as. Havendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.

10/07/2025, 00:00

Mero expediente

09/07/2025, 17:47

Mero expediente

07/05/2025, 14:50

Mero expediente

25/04/2025, 18:43

Mero expediente

28/03/2025, 07:51

Distribuição (sorteio)

26/03/2025, 18:09

Documentos

Ato ordinatório

•18/05/2026, 00:00