Inquérito Policial 5001838-49.2018.4.02.5114 - TRF2 | JusConsulta

Inquérito Policial 5001838-49.2018.4.02.5114 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO INQUÉRITO POLICIAL Nº 5001838-49.2018.4.02.5114/RJ INDICIADO: LI DIEHUA ADVOGADO(A): THIEZE AMARAL MOREIRA (OAB RJ154570) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista os decursos dos prazos sem informação do investigado e da defesa quanto aos dados bancários para restituição da fiança, acolho a manifestação do MPF (evento 66, PROM1) e decreto a perda da quantia em favor da União. Expeça-se à Secretaria do Estado da Fazenda do Rio de Janeiro, para que converta o valor de R$ 1.200,00, com os acréscimos legais (recolhido aos cofres do depósito público através da guia nº 211123 LI, conforme termo de fiança juntado no evento 1, OUT5, fls. 3/4), em renda da União. O valor deverá ser transferido através de TED para a conta corrente nº 170.500-8, da agência nº 1607-1, do Banco do Brasil (código do banco: 001), em nome do FUNPEN, CNPJ 00.394.494/0008-02, constando como código de recolhimento o nº 2003330000120230 (a ser obrigatoriamente preenchido no campo "código identificador de transferência"). O comprovante da transferência deverá ser enviado ao e-mail [email protected] no prazo de 30 dias. Dê-se ciência ao MPF e à defesa. Com a comprovação da transferência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

12/12/2025, 00:00

Mero expediente

11/12/2025, 17:29

Mero expediente

01/12/2025, 14:57

Mero expediente

06/11/2025, 21:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO INQUÉRITO POLICIAL Nº 5001838-49.2018.4.02.5114/RJ INDICIADO: LI DIEHUA ADVOGADO(A): THIEZE AMARAL MOREIRA (OAB RJ154570) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a defesa, pela segunda vez, pelo sistema e-Proc, para que, no prazo de 10 dias, apresente dados bancários de LI DIEHUA (banco, agência e conta bancária) para devolução da fiança. Com a resposta, oficie-se à Secretaria do Estado da Fazenda do Rio de Janeiro para que efetue a transferência, no prazo de 30 dias. Anexe-se cópia do termo de fiança com o número da guia.

24/09/2025, 00:00

Mero expediente

23/09/2025, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO INQUÉRITO POLICIAL Nº 5001838-49.2018.4.02.5114/RJ INDICIADO: LI DIEHUA ADVOGADO(A): THIEZE AMARAL MOREIRA (OAB RJ154570) DESPACHO/DECISÃO Acolho a promoção do MPF (evento 41, PROMOCAO1) e determino a devolução da fiança paga pelo investigado LI DIEHUA, identidade de estrangeiro N° V510407EDIREXRJ-DPF. Intime-se a defesa pelo sistema e-Proc para que, no prazo de 10 dias, apresente dados bancários de LI DIEHUA (banco, agência e conta bancária) para devolução da fiança. Com a resposta, oficie-se à Secretaria do Estado da Fazenda do Rio de Janeiro para que efetue a transferência, no prazo de 30 dias. Anexe-se cópia do termo de fiança com o número da guia. Dê-se ciência ao MPF.

10/07/2025, 00:00

Mero expediente

09/07/2025, 17:49

Mero expediente

05/05/2025, 14:13

Mero expediente

27/01/2025, 12:57

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

29/04/2024, 17:35

Mudança de Classe Processual (TJCE)

25/01/2019, 17:37

Mero expediente

25/01/2019, 17:34

Mero expediente

12/11/2018, 17:37

Distribuição (sorteio)

07/11/2018, 15:00