Cumprimento de sentença 5111317-40.2023.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de sentença 5111317-40.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5111317-40.2023.4.02.5101/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO EXEQUENTE: ROSIANE DE OLIVEIRA GOMES (Inventariante) ADVOGADO(A): BRUNO MERENCIANO FRANCA (OAB RJ221902) ADVOGADO(A): DANIEL ALEXANDRE LIMA ABRAHAO (OAB RJ219421) ADVOGADO(A): ALDIR DE SANT ANNA SIQUEIRA (OAB RJ217722) EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: CAIXA SEGURADORA S/A SENTENÇA Satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pela parte devedora, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil.

07/04/2026, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/04/2026, 17:22

Mero expediente

31/03/2026, 18:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5111317-40.2023.4.02.5101/RJ EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO AVISO IMPORTANTE AO PETICIONAR NOS AUTOS, POR GENTILEZA NÃO SE ESQUEÇA DE ENCERRAR O SEU PRAZO NO SISTEMA E-PROC, A FIM DE AGILIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL. Evento 221 - Nada prover ante a ausência de necessidade de dilação de prazo para a CEF efetuar o ato de apropriação de valores. Por conseguinte, cumpra-se a parte final do evento 217.

23/03/2026, 00:00

Mero expediente

20/03/2026, 17:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5111317-40.2023.4.02.5101/RJ EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO AVISO IMPORTANTE AO PETICIONAR NOS AUTOS, POR GENTILEZA NÃO SE ESQUEÇA DE ENCERRAR O SEU PRAZO NO SISTEMA E-PROC, A FIM DE AGILIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL. Ante a comprovação da transferência, conforme evento 210, autorizo que a CEF proceda à imediata apropriação da quantia depositada na conta judicial n.0625.005.86472881-5 de forma direta e independentemente de alvará judicial, por se tratar de montante a ser revertido ao próprio banco depositário, o que faço com fundamento na Consolidação de Normas da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 2ª Região, art. 215, §3º, devendo a exequente informar ao Juízo o cumprimento da determinação. venham os autos conclusos para sentença extintiva.

06/03/2026, 00:00

Mero expediente

05/03/2026, 13:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5111317-40.2023.4.02.5101/RJ RELATOR: FRANA ELIZABETH MENDES REPRESENTANTE LEGAL DO EXEQUENTE: ROSIANE DE OLIVEIRA GOMES (Inventariante) ADVOGADO(A): ALDIR DE SANT ANNA SIQUEIRA (OAB RJ217722) ADVOGADO(A): DANIEL ALEXANDRE LIMA ABRAHAO (OAB RJ219421) ADVOGADO(A): BRUNO MERENCIANO FRANCA (OAB RJ221902) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 204 - 23/01/2026 - Juntado(a) Evento 198 - 21/01/2026 - Despacho

20/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5111317-40.2023.4.02.5101/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO EXEQUENTE: ROSIANE DE OLIVEIRA GOMES (Inventariante) ADVOGADO(A): ALDIR DE SANT ANNA SIQUEIRA (OAB RJ217722) ADVOGADO(A): DANIEL ALEXANDRE LIMA ABRAHAO (OAB RJ219421) ADVOGADO(A): BRUNO MERENCIANO FRANCA (OAB RJ221902) EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: CAIXA SEGURADORA S/A DESPACHO/DECISÃO AVISO IMPORTANTE AO PETICIONAR NOS AUTOS, POR GENTILEZA NÃO SE ESQUEÇA DE ENCERRAR O SEU PRAZO NO SISTEMA E-PROC, A FIM DE AGILIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL. Revendo melhor os autos verifico existir erro material no despacho do evento 188 tendo em vista a decisão do evento 156 que acolheu a impugnação da Caixa Seguradora S/A e considerando que os executados depositaram os valores na mesma conta corrente (0625.005.86472881-5). Por conseguinte, revejo o despacho do evento 188 para, corrigindo o erro material, determinar o seguinte: Oficie-se à CEF, Agência 0625, solicitando que proceda à transferência do valor parcial no montante de R$3.796,90 (três mil setecentos e noventa e seis reais e noventa centavos depositado na conta judicial nº 86472881-5, com os acréscimos legais, e descontados os eventuais custos da operação bancária: Banco: BANCO DO BRASIL (001) Agência: 3199-2 Tipo de conta: Conta corrente Número da Conta: 31.546-X Titular: ALDIR DE SANT ANNA SIQUEIRA CPF: 069.293.527-48 Para tal comunicação, deverá a Secretaria utilizar o modelo de ofício n. 01, conforme a Resolução n. TRF2-RSP-2021/00016, de 24 de março de 2021. Confirmada a transferência, intime-se o exequente para ciência. Prazo: 5 (cinco) dias. Após, voltem-me os autos conclusos.

22/01/2026, 00:00

Mero expediente

21/01/2026, 18:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5111317-40.2023.4.02.5101/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO EXEQUENTE: ROSIANE DE OLIVEIRA GOMES (Inventariante) ADVOGADO(A): ALDIR DE SANT ANNA SIQUEIRA (OAB RJ217722) ADVOGADO(A): DANIEL ALEXANDRE LIMA ABRAHAO (OAB RJ219421) ADVOGADO(A): BRUNO MERENCIANO FRANCA (OAB RJ221902) EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: CAIXA SEGURADORA S/A DESPACHO/DECISÃO AVISO IMPORTANTE AO PETICIONAR NOS AUTOS, POR GENTILEZA NÃO SE ESQUEÇA DE ENCERRAR O SEU PRAZO NO SISTEMA E-PROC, A FIM DE AGILIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL. Oficie-se à CEF, Agência 0625, solicitando que proceda às seguintes transferências, com os acréscimos legais, e descontados os eventuais custos da operação bancária: O montante integral da conta judicial nº 86472881-5 (evento 121 - anexo 4), e o montante parcial no valor de R$ 1.898,45 (mil oitocentos e noventa e oito reais e quarenta e cinco centavos) da conta judicial nº 86472881-5, para a conta abaixo relacionada: Banco: BANCO DO BRASIL (001) Agência: 3199-2 Tipo de conta: Conta corrente Número da Conta: 31.546-X Titular: ALDIR DE SANT ANNA SIQUEIRA CPF: 069.293.527-48 Para tal comunicação, deverá a Secretaria utilizar o modelo de ofício n. 01, conforme a Resolução n. TRF2-RSP-2021/00016, de 24 de março de 2021. Confirmadas as transferências, intime-se o exequente para ciência. Prazo: 5 (cinco) dias. Após, mantenham-se os autos sobrestados aguardando a resposta ao ofício do evento 179.

17/12/2025, 00:00

Mero expediente

16/12/2025, 18:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5111317-40.2023.4.02.5101/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO EXEQUENTE: ROSIANE DE OLIVEIRA GOMES (Inventariante) ADVOGADO(A): ALDIR DE SANT ANNA SIQUEIRA (OAB RJ217722) ADVOGADO(A): DANIEL ALEXANDRE LIMA ABRAHAO (OAB RJ219421) ADVOGADO(A): BRUNO MERENCIANO FRANCA (OAB RJ221902) DESPACHO/DECISÃO AVISO IMPORTANTE AO PETICIONAR NOS AUTOS, POR GENTILEZA NÃO SE ESQUEÇA DE ENCERRAR O SEU PRAZO NO SISTEMA E-PROC, A FIM DE AGILIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL. Nada a prover quanto ao pedido de desconto formulado no evento 177 tendo em vista o disposto no art. 85, §14º do CPC. Considerando que os executados já depositaram valores nos autos, conforme eventos 109 (comprovante 2) e 121 (anexo 4), intime-se o exequente para que forneça os dados bancários para transferência. Prazo: 5 (cinco) dias. Com o cumprimento, voltem-me conclusos.

16/12/2025, 00:00

Mero expediente

15/12/2025, 18:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5111317-40.2023.4.02.5101/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO EXEQUENTE: ROSIANE DE OLIVEIRA GOMES (Inventariante) ADVOGADO(A): ALDIR DE SANT ANNA SIQUEIRA (OAB RJ217722) ADVOGADO(A): DANIEL ALEXANDRE LIMA ABRAHAO (OAB RJ219421) ADVOGADO(A): BRUNO MERENCIANO FRANCA (OAB RJ221902) EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: CAIXA SEGURADORA S/A DESPACHO/DECISÃO AVISO IMPORTANTE AO PETICIONAR NOS AUTOS, POR GENTILEZA NÃO SE ESQUEÇA DE ENCERRAR O SEU PRAZO NO SISTEMA E-PROC, A FIM DE AGILIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL. Oficie-se ao 6º RGI solicitando que seja promovido o cancelamento do AV. 7, referente à consolidação da propriedade do imóvel descrito como Apartamento 401, do Bloco F, do edifício situado na Estrada Adhemar Bebiano nº 4906 matrícula 73960-A (evento 11 anexo 1). Prazo: 30 (trinta) dias. Sem prejuízo, intime-se a parte exequente para que promova o regular prosseguimento requerendo o que for de direito. Prazo: 5 (cinco) dias.

09/12/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•07/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5111317-40.2023.4.02.5101/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO EXEQUENTE: ROSIANE DE OLIVEIRA GOMES (Inventariante) ADVOGADO(A): ALDIR DE SANT ANNA SIQUEIRA (OAB RJ217722) ADVOGADO(A): DANIEL ALEXANDRE LIMA ABRAHAO (OAB RJ219421) ADVOGADO(A): BRUNO MERENCIANO FRANCA (OAB RJ221902) EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: CAIXA SEGURADORA S/A DESPACHO/DECISÃO AVISO IMPORTANTE AO PETICIONAR NOS AUTOS, POR GENTILEZA NÃO SE ESQUEÇA DE ENCERRAR O SEU PRAZO NO SISTEMA E-PROC, A FIM DE AGILIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL. Iniciada a execução dos honorários de sucumbência o exequente apresentou planilha de cálculo requerendo a intimação dos executado ao pagamento no montante de R$ 14.687,14 (quatorze mil seiscentos e oitenta e sete reais e quatorze centavos). A CEF efetuou o depósito de R$7.343,57 (sete mil trezentos e quarenta e três reais e cinquenta e sete centavos), conforme evento 109. A Caixa Seguradora S/A apresentou impugnação onde alega a existência de um excesso de execução no mon tante de R$ 12.788,69 (doze mil setecentos e oitenta e oito reais e sessenta e nove centavos). Aduz que "em simples análise das Condições do Seguro, devidamente anexadas em Evento 31, ANEXO3, nota-se que, em caso de evento de natureza pessoal, a Executada possui a obrigação de indenizar o Estipulante (Caixa Econômica Federal) no valor do saldo devedor na data do sinistro, conforme estabelecido nas cláusulas 10ª e 11ª" Argumenta ainda que "o contrato de financiamento (Evento 31, CONTR2) é claro ao dispor, em sua cláusula nona, caput, e parágrafo primeiro, que a atualização deverá ocorrer pelo índice da caderneta de poupança, ou seja, por meio da Taxa Referencial (TR)." e que "o cálculo realizado pelo Exequente em Evento 95, CALC2 está absolutamente equivocado, eis que (i) não considerou o saldo devedor na data do sinistro e (ii) realizou a atualização dos valores com base na SELIC." Por fim requer que seja declarado como devido o montante de R$ 1.898,45 (mil oitocentos e noventa e oito reais e quarenta e cinco centavos). Em resposta à impugnação o exequente argumenta que "o valor da condenação, para fins de cálculo de honorários, deve ser apurado levando-se em consideração a correção monetária desde a prolação da sentença e os juros de mora aplicáveis, garantindo que o montante reflita o poder aquisitivo no momento de sua exigibilidade. A data do sinistro, ou qualquer outra data pretérita utilizada de forma isolada e descontextualizada da atualização monetária, não pode servir de parâmetro para a base de cálculo dos honorários advocatícios, sob pena de violação direta do título executivo." DECIDO. A controvérsia quanto à existência de excesso de execução gira em torno da atualização da base de cálculo dos honorários advocatícios estabelecidos no julgado do TRF2 e que, por oportuno, abaixo transcrevo: "DAR PARCIAL PROVIMENTO à Apelação Cível para reformar a Sentença proferida, julgando procedente em parte a pretensão autoral, para condenar a Caixa Seguradora S/A a pagar o valor da indenização prevista na cobertura securitária para a hipótese de óbito do segurado, quitando o saldo devedor do Autor com a CEF. Condeno ambos os Réus em custas e honorários advocatícios sucumbenciais, fixando-os em 10% sobre o valor da condenação (art. 85, §2º, do CPC/2015), pro rata." Observe-se que o julgado não estabeleceu nenhum critério de atualização. Portanto, a base de cálculo dos honorários deve ser o valor exigido pela CEF para a quitação plena e efetiva do financiamento, que devem ser atualizados segundo parâmetros fixados no contrato de financiamento em conjunto com o previsto na apólice de seguro (cláusulas 10ª e 11ª da apólice e cláusula nona e parágrafo primeiro do contrato de financiamento). O valor exigido pela CEF encontra-se informado no recibo anexado no evento 153 ("valor lançado" - R$37.969,15). Saliente-se ainda que a condenação foi pro rata. Portanto, o valor efetivamente cobrado em relação a cada executado foi de R$7.343,57 (sete mil trezentos e quarenta e três reais e cinquenta e sete centavos) e não R$ 14.687,14 (quatorze mil seiscentos e oitenta e sete reais e quatorze centavos). Isto posto, acolho parcialmente a impugnação da Caixa Seguradora S.A. para reconhecer a existência de excesso de execução no montante de R$ 5.445,12 (cinco mil quatrocentos e quarenta e cinco reais e doze centavos) resultado da diferença entre o montante cobrado (R$7.343,57) e o devido (R$ 1.898,45). Condeno a parte exequente em 10% (dez por cento) de honorários advocatícios sobre a diferênça entre o montante devido e o valor cobrado. Preclusa a presente decisão, voltem-me os autos conclusos.

07/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ROSIANE DE OLIVEIRA GOMES (AUTOR) ADVOGADO(A): ALDIR DE SANT ANNA SIQUEIRA (OAB RJ217722) ADVOGADO(A): DANIEL ALEXANDRE LIMA ABRAHAO (OAB RJ219421) ADVOGADO(A): BRUNO MERENCIANO FRANCA (OAB RJ221902) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRE PIRES GODINHO PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: CAIXA SEGURADORA S/A (RÉU) PROCURADOR(A): FERNAO COSTA PROCURADOR(A): ANA LUIZA PEREIRA DE MENDONCA PROCURADOR(A): ARTUR NABETH CARDOSO PROCURADOR(A): GUSTAVO MIRANDA DA SILVA PROCURADOR(A): LUIZ EUGENIO VAZ LEAL FERREIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de novembro de 2024. Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente 80 - 6a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 09 de dezembro de 2024, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021).................... Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............ Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita). Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral. Apelação Cível Nº 5111317-40.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 104) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ROSIANE DE OLIVEIRA GOMES (AUTOR) ADVOGADO(A): ALDIR DE SANT ANNA SIQUEIRA (OAB RJ217722) ADVOGADO(A): DANIEL ALEXANDRE LIMA ABRAHAO (OAB RJ219421) ADVOGADO(A): BRUNO MERENCIANO FRANCA (OAB RJ221902) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: CAIXA SEGURADORA S/A (RÉU) PROCURADOR(A): FERNAO COSTA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de setembro de 2024. Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente 80 - 6a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 07 de outubro de 2024, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021).................... Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............ Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita). Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral. Apelação Cível Nº 5111317-40.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 99) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE

20/09/2024, 00:00

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