Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004221-30.2023.4.02.5112 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004221-30.2023.4.02.5112 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

28/11/2025, 18:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5004221-30.2023.4.02.5112/RJ EXEQUENTE: RAYANE MENDONCA FRIAS ADVOGADO(A): SILMARA NUNES PEREIRA (OAB RJ245367) EXEQUENTE: PEDRO JULIO ANDRADE FERREIRA ADVOGADO(A): SILMARA NUNES PEREIRA (OAB RJ245367) EXEQUENTE: GUILHERME PEREIRA DE OLIVEIRA FRIAS ADVOGADO(A): SILMARA NUNES PEREIRA (OAB RJ245367) EXEQUENTE: GABRIELA DA CUNHA FRIAS ADVOGADO(A): SILMARA NUNES PEREIRA (OAB RJ245367) EXEQUENTE: LAUDELINA CORREA DA CUNHA FERREIRA ADVOGADO(A): SILMARA NUNES PEREIRA (OAB RJ245367) EXEQUENTE: ANA CAROLINA COSTA FRIAS ADVOGADO(A): SILMARA NUNES PEREIRA (OAB RJ245367) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes do trânsito em julgado do feito, bem como para que requeiram, em 10 (dez) dias, o que for de direito. Decorridos, nada sendo postulado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

07/10/2025, 00:00

Mero expediente

06/10/2025, 13:26

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

06/10/2025, 11:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004221-30.2023.4.02.5112/RJ AUTOR: RAYANE MENDONCA FRIAS ADVOGADO(A): SILMARA NUNES PEREIRA (OAB RJ245367) AUTOR: PEDRO JULIO ANDRADE FERREIRA ADVOGADO(A): SILMARA NUNES PEREIRA (OAB RJ245367) AUTOR: GUILHERME PEREIRA DE OLIVEIRA FRIAS ADVOGADO(A): SILMARA NUNES PEREIRA (OAB RJ245367) AUTOR: GABRIELA DA CUNHA FRIAS ADVOGADO(A): SILMARA NUNES PEREIRA (OAB RJ245367) AUTOR: LAUDELINA CORREA DA CUNHA FERREIRA ADVOGADO(A): SILMARA NUNES PEREIRA (OAB RJ245367) AUTOR: ANA CAROLINA COSTA FRIAS ADVOGADO(A): SILMARA NUNES PEREIRA (OAB RJ245367) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a UNIÃO FEDERAL ao pagamento do valor de R$ 340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais) sendo, conforme o detalhamento de valores já fundamentados, na forma do art. 3º, I e II, da Lei 14.128/2021: a) única prestação de R$ 8.333,33 (oito mil e trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos) para LAUDELINA CORREA DA CUNHA FERREIRA b) única prestação de R$ 8.333,33 (oito mil trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos) para RAYANE MENDONCA FRIAS c) única prestação de R$ 8.333,33 (oito mil trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos) para d) única prestação de R$ 98.333,33 (noventa e oito mil trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos) para PEDRO JULIO ANDRADE FERREIRA e) única prestação de R$ 78.333,33 (setenta e oito mil trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos) para GABRIELA DA CUNHA FRIAS f) única prestação de R$ 138.333,33 (cento e trinta e oito mil trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos) para A UNIÃO deverá arcar com honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação, nos termos do art. 85, § 3º, do Código de Processo Civil, além de custas processuais, conforme legislação aplicável. Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório nos termos do art. 496, § 3º, I, do CPC. Havendo eventual interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para apresentação de contrarrazões, pelo prazo de 15 dias úteis. Decorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado. Oportunamente, dê-se baixa. Intimem-se.

08/09/2025, 00:00

Procedência

04/09/2025, 14:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004221-30.2023.4.02.5112/RJ AUTOR: RAYANE MENDONCA FRIAS ADVOGADO(A): SILMARA NUNES PEREIRA (OAB RJ245367) AUTOR: PEDRO JULIO ANDRADE FERREIRA ADVOGADO(A): SILMARA NUNES PEREIRA (OAB RJ245367) AUTOR: GUILHERME PEREIRA DE OLIVEIRA FRIAS ADVOGADO(A): SILMARA NUNES PEREIRA (OAB RJ245367) AUTOR: GABRIELA DA CUNHA FRIAS ADVOGADO(A): SILMARA NUNES PEREIRA (OAB RJ245367) AUTOR: LAUDELINA CORREA DA CUNHA FERREIRA ADVOGADO(A): SILMARA NUNES PEREIRA (OAB RJ245367) AUTOR: ANA CAROLINA COSTA FRIAS ADVOGADO(A): SILMARA NUNES PEREIRA (OAB RJ245367) DESPACHO/DECISÃO Aguarde-se o decurso do prazo do evento 83 (para ciência do réu dos documentos anexados no evento 78). Após, retornem conclusos para análise da necessidade de designar audiência.

10/07/2025, 00:00

Julgamento em Diligência

09/07/2025, 18:04

Julgamento em Diligência

10/04/2025, 11:33

Julgamento em Diligência

16/08/2024, 12:44

Mero expediente

24/02/2024, 07:31

Ato ordinatório

30/10/2023, 18:54

Mero expediente

19/07/2023, 16:04

Mudança de Classe Processual (Termo/Auto de Penhora)

14/07/2023, 08:34

Distribuição (sorteio)

13/07/2023, 16:52

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2025, 00:00

—

Partes do Processo(6)

Baixa Definitiva

Mero expediente

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

Procedência

Julgamento em Diligência

Julgamento em Diligência

Julgamento em Diligência

Mero expediente

Ato ordinatório

Mero expediente

Mudança de Classe Processual (Termo/Auto de Penhora)

Distribuição (sorteio)