Procedimento Comum Cível 5043411-96.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRegistro de Marcas, Patentes ou InvençõesProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/06/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

9ª Vara Federal

Partes do Processo

VEMAX COMERCIAL LTDA

Autor

RENATO ALEXANDRE DOS SANTOS - FERRAGENS

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE FANTI CORREIA

OAB/SP 198913·CPF·Representa: Autor

EMERSON DONISETE TEMOTEO

OAB/SP 163430·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE FANTI CORREIA

OAB/SP 198913·CPF·Representa: Réu

EMERSON DONISETE TEMOTEO

OAB/SP 163430·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5043411-96.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: VEMAX COMERCIAL LTDA ADVOGADO(A): ALEXANDRE FANTI CORREIA (OAB SP198913) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência. Tendo em vista a manifestação do INPI (evento 22), o qual informou expressamente que, na esfera administrativa, já afastou a colidência entre a marca pleiteada pela autora ("TETO FLEX") e a marca do réu Renato ("FLEXTETO"), bem como esclareceu que, embora o indeferimento inicial tenha se baseado na marca de Renato Alexandre dos Santos, em grau de recurso foi identificada uma anterioridade impeditiva diversa: a marca "TETOFLEX" (processo nº 906029228), de titularidade da empresa Analisys Comércio e Indústria de Equipamentos para Refrigeração e Funilaria Ltda e que, conforme documento juntado em evento 42, foi proferida sentença no processo nº 0013344-83.2017.4.02.5101, com trânsito em julgado, mantendo o registro de nº 906029228, julgando improcedente o pedido da VEMAX COMERCIAL LTDA para a nulidade do referido registro marcário, na classe 06, manifeste-se a parte autora em 10 (dez) dias, se ainda há interesse jurídico no prosseguimento do feito. Após, voltem os autos conclusos para sentença.

19/02/2026, 00:00

Julgamento em Diligência

16/02/2026, 20:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5043411-96.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: VEMAX COMERCIAL LTDA ADVOGADO(A): ALEXANDRE FANTI CORREIA (OAB SP198913) RÉU: RENATO ALEXANDRE DOS SANTOS - FERRAGENS ADVOGADO(A): EMERSON DONISETE TEMOTEO (OAB SP163430) DESPACHO/DECISÃO Evento 30, OFICIO-C2 – Dê-se vista à parte autora e à empresa Ré, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem conclusos para sentença.

10/07/2025, 00:00

Mero expediente

09/07/2025, 18:06

Ato ordinatório

12/12/2024, 14:13

Mero expediente

09/07/2024, 13:43

Distribuição (sorteio)

25/06/2024, 16:40

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2026, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2025, 00:00