Procedimento Comum Cível 5079268-09.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5079268-09.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: QUEZIA JEMIMA CUSTODIO NETO DA SILVA REIS AUTOR: BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A. ADVOGADO(A): NANCY SATIKO CAIGAWA (OAB SP198276) ADVOGADO(A): RAFAEL LACAZ AMARAL (OAB RJ112096) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 37 - 22/05/2026 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5079268-09.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A. ADVOGADO(A): NANCY SATIKO CAIGAWA (OAB SP198276) ADVOGADO(A): RAFAEL LACAZ AMARAL (OAB RJ112096) RÉU: BRISA SOCIEDADE PARA O DESENVOLVIMENTO DA TECNOLOGIA DA INFORMACAO ADVOGADO(A): CAIO RICHA DE RIBEIRO (OAB RJ176183) ADVOGADO(A): ROBERTA DE MAGALHAES FONTELES CABRAL (OAB RJ133459) SENTENÇA Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para decretar a nulidade do ato administrativo que indeferiu o pedido de caducidade formulado pela empresa autora em face do registro n. 823502120 para a marca mista BRISA "", de titularidade da parte ré, devendo ser extinto o registro (CPC/2015, art. 487, I c/c art. 143, II, LPI). Condeno o INPI e a empresa ré, pro rata, ao pagamento das despesas processuais, inclusive honorários advocatícios, em favor da empresa autora, fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa, monetariamente corrigido (CPC/2015, art. 85, § 2º). Deverá o INPI anotar em seus registros e fazer publicar na RPI e em seu site oficial a presente decisão, bem como a decisão transitada em julgado, no prazo de 15 dias a partir da intimação. Havendo recurso, abra-se vista ao recorrido para a apresentação de contrarrazões, no prazo de 15 dias (CPC/2015, art. 1.010, § 1º, e, se cabível, art. 1.009, § 2º) e, após, remetam-se os autos ao e. TRF da 2ª Região. Intimem-se.

14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5079268-09.2024.4.02.5101/RJ RÉU: BRISA SOCIEDADE PARA O DESENVOLVIMENTO DA TECNOLOGIA DA INFORMACAO ADVOGADO(A): CAIO RICHA DE RIBEIRO (OAB RJ176183) ADVOGADO(A): ROBERTA DE MAGALHAES FONTELES CABRAL (OAB RJ133459) DESPACHO/DECISÃO Eventos 9 e 15 - Cumpram-se os itens 4 e 5 do Evento 4, abaixo transcritos: "(...)4 - Após as respostas, diga a parte autora em réplica, especificando, ainda, as demais provas que pretende produzir, justificadamente, no prazo de 15 (quinze) dias (artigos 350 e 351 do CPC). 5 - Especifiquem os Réus, justificadamente, as provas que ainda pretendem produzir, no prazo de 05 (cinco) dias."

06/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5079268-09.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A. ADVOGADO(A): NANCY SATIKO CAIGAWA (OAB SP198276) ADVOGADO(A): RAFAEL LACAZ AMARAL (OAB RJ112096) DESPACHO/DECISÃO Eventos 9 e 15 - Cumpram-se os itens 4 e 5 do Evento 4, abaixo transcritos: "(...)4 - Após as respostas, diga a parte autora em réplica, especificando, ainda, as demais provas que pretende produzir, justificadamente, no prazo de 15 (quinze) dias (artigos 350 e 351 do CPC). 5 - Especifiquem os Réus, justificadamente, as provas que ainda pretendem produzir, no prazo de 05 (cinco) dias."

10/07/2025, 00:00

Mero expediente

09/07/2025, 18:06

Mero expediente

10/10/2024, 10:53

Distribuição (sorteio)

04/10/2024, 18:44

Documentos

Ato ordinatório

•25/05/2026, 00:00