Execução Fiscal 0083071-18.1997.4.02.5106 - TRF2

Execução Fiscal 0083071-18.1997.4.02.5106 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

07/08/2025, 15:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0083071-18.1997.4.02.5106/RJ EXECUTADO: DARQUI CO IND ARQUITETURA E CONSTR LTDA ADVOGADO(A): FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (OAB RJ074459) ADVOGADO(A): MARCO AURELIO PACHA (OAB RJ064535) ADVOGADO(A): DIEGO MASCHERONI WERNECK CARBONELLI (OAB RJ138279) ADVOGADO(A): ANA PAULA PEIXOTO MORAIS (OAB RJ135345) EXECUTADO: DIRCEU DA COSTA SOARES ADVOGADO(A): FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (OAB RJ074459) ADVOGADO(A): MARCO AURELIO PACHA (OAB RJ064535) ADVOGADO(A): DIEGO MASCHERONI WERNECK CARBONELLI (OAB RJ138279) ADVOGADO(A): ANA PAULA PEIXOTO MORAIS (OAB RJ135345) SENTENÇA Dessa forma, na esteira do novo entendimento jurisprudencial firmado acerca da matéria, pronuncio a prescrição intercorrente e declaro extinto o processo com fulcro no art. 487, II, do CPC. Sentença não sujeita ao reexame necessário, conforme art. 496, § 4º, II, do CPC. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos.

10/07/2025, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

09/07/2025, 18:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/07/2025, 06:15

Por decisão judicial

08/07/2020, 20:52

Mero expediente

10/06/2020, 20:43

Mero expediente

15/05/2020, 15:03

Mero expediente

24/01/2020, 15:51

Mero expediente

16/12/2019, 17:50

Mero expediente

25/10/2019, 18:13

Mero expediente

04/07/2019, 17:48

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

02/07/2019, 12:10

Ato ordinatório

01/07/2019, 18:46

Outras Decisões

12/04/2019, 16:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/04/2009, 11:19

Documentos

Sentença

•10/07/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

Ato ordinatório

Outras Decisões

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

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