Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5012474-78.2025.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5012474-78.2025.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Mero expediente

29/01/2026, 15:59

Mudança de Classe Processual

23/01/2026, 16:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012474-78.2025.4.02.5001/ES AUTOR: JOSE NEVES POLEZE ADVOGADO(A): MARCOS PEREIRA COSTA DE CASTRO (OAB MS019537) SENTENÇA Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração, porquanto tempestivos, mas os rejeito, ante a inexistência dos vícios apontados.

01/12/2025, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

28/11/2025, 16:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012474-78.2025.4.02.5001/ES AUTOR: JOSE NEVES POLEZE ADVOGADO(A): MARCOS PEREIRA COSTA DE CASTRO (OAB MS019537) ATO ORDINATÓRIO Diante da apresentação dos embargos de declaração, intime-se a parte contrária para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. Findo o prazo, com ou sem pronunciamento, façam-se conclusos.

04/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/11/2025, 17:06

Petição (Embargos de declaração)

03/11/2025, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012474-78.2025.4.02.5001/ES AUTOR: JOSE NEVES POLEZE ADVOGADO(A): MARCOS PEREIRA COSTA DE CASTRO (OAB MS019537) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na inicial, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a: a) averbar o tempo de serviço prestado pelo autor à empresa Istel Construtora Ltda, no período de 03/02/1979 a 01/09/1981; b) revisar o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição (NB 42/175.029.627-3), recalculando a Renda Mensal Inicial (RMI) com a inclusão do período acima reconhecido, desde a Data de Início do Benefício (DIB) em 22/09/2015, observando a prescrição quinquenal; e c) pagar as diferenças vencidas decorrentes da revisão, desde a DIB, descontando-se os valores já pagos administrativamente.

28/10/2025, 00:00

Procedência

27/10/2025, 17:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012474-78.2025.4.02.5001/ES AUTOR: JOSE NEVES POLEZE ADVOGADO(A): MARCOS PEREIRA COSTA DE CASTRO (OAB MS019537) ATO ORDINATÓRIO De ordem, intime-se a parte autora para réplica, nos termos do(s) artigo(s) 350 e/ou 351 do Novo Código de Processo Civil. Nos casos previstos em lei (arts. 178 e 179 do Código de Processo Civil 2015), independentemente de despacho, façam-se com vista ao Ministério Público Federal. Após, encaminhem os autos ao Gabinete.

10/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012474-78.2025.4.02.5001/ES AUTOR: JOSE NEVES POLEZE ADVOGADO(A): MARCOS PEREIRA COSTA DE CASTRO (OAB MS019537) DESPACHO/DECISÃO Defiro a Gratuidade de Justiça. Cite-se, na forma dos artigos 7º, parágrafo único e 9º, parte final e ainda, proceda-se em conformidade com o art. 11, todos da Lei nº 10.259/2001. Nos casos previstos em lei (arts. 178 e 179 do Código de Processo Civil 2015), independentemente de despacho, façam-se com vista ao Ministério Público Federal. Intime-se a parte autora para ciência de que a renúncia manifestada/indicada no sistema será recebida na forma da tese firmada pelo STJ no REsp n.º 1.807.665/SC, isto é, incluindo a renúncia das 12 parcelas vincendas. Nada requerido, encaminhe-se ao gabinete para sentença.

10/07/2025, 00:00

Mero expediente

09/07/2025, 18:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012474-78.2025.4.02.5001/ES AUTOR: JOSE NEVES POLEZE ADVOGADO(A): MARCOS PEREIRA COSTA DE CASTRO (OAB MS019537) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, apresentar comprovante de residência atualizado em seu nome. Caso o comprovante esteja em nome de cônjuge ou companheiro(a), deverá ser anexada também a certidão de casamento ou declaração de domicílio, conforme o caso. Após, retornem-me os autos.

17/06/2025, 00:00

Mero expediente

16/06/2025, 13:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012474-78.2025.4.02.5001/ES AUTOR: JOSE NEVES POLEZE ADVOGADO(A): MARCOS PEREIRA COSTA DE CASTRO (OAB MS019537) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que “não há renúncia tácita no Juizado Especial Federal, para fins de competência” (Súmula 17 da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais), intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar, se for o caso, renúncia expressa ao montante que exceda os 60 (sessenta) salários mínimos previstos no art. 3º, caput, da Lei 10.259/2001, aí incluídas, sendo o caso, até doze prestações vincendas, na forma da tese firmada no REsp n.º 1.807.665/SC (Tema 1030/STJ). Em não havendo renúncia, deverá a parte autora, no mesmo prazo, apresentar os cálculos da valor atribuído à causa (parcelas vencidas, incluindo 13º, e vincendas, além do cálculo do valor do benefício pleiteado), sob pena de extinção do feito. Registro, por oportuno, nos termos do art. 6º do CPC, que a Seção Judiciária do RS disponibiliza uma série de programas gratuitos para Cálculos Judiciais no endereço eletrônico: https://www2.jfrs.jus.br/menu-dos-programas-para-calculos-judiciais/. No mesmo prazo, deverá a parte autora juntar comprovante de residência no seu nome ou esclarecer quem é o titular do comprovante de endereço, sendo o esposo(a) deverá juntar certidão de casamento. A seguir, retornem-me.

26/05/2025, 00:00

Documentos

•01/12/2025, 00:00