Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5029687-05.2022.4.02.5001 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5029687-05.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

01/10/2025, 13:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5029687-05.2022.4.02.5001/ES RELATOR: PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHO REQUERENTE: DIJALMA ROSA ADVOGADO(A): JORGE ANTONIO FERREIRA (OAB ES007552) ADVOGADO(A): CLAUDIA IVONE KURTH (OAB ES015489) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 162 - 29/09/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

30/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5029687-05.2022.4.02.5001/ES RELATOR: LILIAN MARA DE SOUZA FERREIRA REQUERENTE: DIJALMA ROSA ADVOGADO(A): JORGE ANTONIO FERREIRA (OAB ES007552) ADVOGADO(A): CLAUDIA IVONE KURTH (OAB ES015489) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 145 - 17/07/2025 - Juntado(a)

18/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5029687-05.2022.4.02.5001/ES REQUERENTE: DIJALMA ROSA ADVOGADO(A): JORGE ANTONIO FERREIRA (OAB ES007552) ADVOGADO(A): CLAUDIA IVONE KURTH (OAB ES015489) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, a parte autora não apresentou o valor que entende devido. A metodologia de cálculo sugerida pela autora no evento 135 foi utilizada exclusivamente para a verificação do teto do juizado na data do ajuizamento, conforme detalhado na planilha do evento 121, OUT3. Assim, mantenho a decisão do evento 132, DESPADEC1. Intime-se a parte autora para ciência e para que opte pelo recebimento do valor devido via RPV ou precatório (evento 121, OUT2). Cabe destacar ainda o artigo 16 da Resolução 822/2023 do Conselho da Justiça Federal, conforme segue: Art. 16. Caso o advogado pretenda destacar do montante da condenação o que lhe couber por força de honorários contratuais, na forma disciplinada pelo art. 22, § 4º, da Lei n. 8.906, de 4 de julho de 1994, deverá juntar aos autos o respectivo contrato, antes da elaboração da requisição de pagamento. Intime-se. Concomitantemente, encaminhem-se ao Gabinete para envio do ofício requisitório. Por fim, prossiga a Secretaria nos termos do despacho/decisão que deu inicio à fase de execução de sentença.

10/07/2025, 00:00

Mero expediente

09/07/2025, 18:23

Mero expediente

29/04/2025, 14:47

Mero expediente

04/02/2025, 17:57

Mero expediente

11/12/2024, 09:02

Ato ordinatório

12/11/2024, 16:11

Mero expediente

17/09/2024, 18:40

Ato ordinatório

29/08/2024, 11:57

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

25/07/2024, 17:51

Mero expediente

28/05/2024, 15:58

Mudança de Classe Processual

28/05/2024, 15:46

Recebimento

28/05/2024, 12:07

Documentos

Ato ordinatório

•30/09/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

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