Procedimento Comum Cível 5002933-16.2019.4.02.5006 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5002933-16.2019.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

13/08/2025, 09:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002933-16.2019.4.02.5006/ES AUTOR: MIGUEL ANGELO MILIOLI ADVOGADO(A): WALLISSON FIGUEIREDO MATOS (OAB ES015278) SENTENÇA Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e DOU-LHES PROVIMENTO para, sanando a omissão apontada, deixar de condenar a parte autora ao pagamento de custas, considerando a isenção prevista no art. 28 da Lei 8.036/90, restando mantida a sentença em todos os seus demais termos.

10/07/2025, 00:00

Acolhimento de Embargos de Declaração

09/07/2025, 18:26

Mero expediente

17/06/2025, 16:24

Petição (Embargos de declaração)

02/06/2025, 17:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002933-16.2019.4.02.5006/ES AUTOR: MIGUEL ANGELO MILIOLI ADVOGADO(A): WALLISSON FIGUEIREDO MATOS (OAB ES015278) SENTENÇA Ante o exposto, EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC/2015, em relação ao reajuste prospectivo do saldo das contas do FGTS, compreendido o período posterior à publicação da ata de julgamento da ADI 5090, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de reajuste do saldo das contas do FGTS em relação a período pretérito, na forma do art. 332, caput e inc. II c/c o art. 487, inciso I, ambos do CPC.

26/05/2025, 00:00

Improcedência

16/05/2025, 17:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/04/2025, 18:50

Por decisão judicial

02/12/2024, 14:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/12/2024, 03:00

Por decisão judicial

30/11/2022, 16:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/11/2022, 03:00

Por pendência de AIREsp

24/11/2020, 17:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/11/2020, 03:00

Por pendência de AIREsp

13/11/2019, 12:09

Documentos

Sentença

•10/07/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Acolhimento de Embargos de Declaração

Mero expediente

Petição (Embargos de declaração)

Improcedência

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por pendência de AIREsp

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por pendência de AIREsp

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