Aposentadoria por Incapacidade PermanenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TRF2JEArquivado
Data de Distribuição
06/12/2024
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
5 º Núcleo de Justiça 4.0 - SJRJ - Previdenciário
Partes do Processo
ALECIO MARINHO PRATI
CPF
Autor
Advogados / Representantes
ADENILSON VIANA NERY
OAB/ES 7025·CPF·Representa: Autor
ADENILSON VIANA NERY
OAB/ES 007025·CPF·Representa: Autor
NERY SOCIEDADE DE ADVOCACIA
OAB/ES 17170801831·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004748-81.2024.4.02.5003/ES RELATOR: ÉRICA FARIA ARÊAS BALLA
REQUERENTE: ALECIO MARINHO PRATI
ADVOGADO(A): ADENILSON VIANA NERY
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 107 - 29/12/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada
Evento 106 - 29/12/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada
21/01/2026, 00:00
Baixa Definitiva
11/12/2025, 15:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004748-81.2024.4.02.5003/ES
REQUERENTE: ALECIO MARINHO PRATI
ADVOGADO(A): ADENILSON VIANA NERY
DESPACHO/DECISÃO
Intimem-se as partes para ciência acerca do envio da requisição dos valores por RPV/Precatório ao e. TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site https://eproc.trf2.jus.br/eproc/ (link: “Consulta Pública de Processos” - digitar o CPF da parte interessada ou link "Entrar no sistema" caso tenha login no e-proc), não havendo necessidade de novo comparecimento a este juízo.
Observados os prazos constitucionalmente previstos para pagamento (RPV: 60 dias; Precatórios: último dia do ano seguinte), sobrevindo informação do depósito do valor requisitado, o(a) beneficiário(a) deverá comparecer diretamente na agência da instituição bancária (CEF ou ao Banco do Brasil, conforme informado no extrato de depósito da requisição), munido de cópia de seu documento de identidade, CPF e comprovante de residência, para recebimento.
Cientes as partes, arquivem-se com baixa.
01/12/2025, 00:00
Mero expediente
27/11/2025, 23:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004748-81.2024.4.02.5003/ES RELATOR: ÉRICA FARIA ARÊAS BALLA
REQUERENTE: ALECIO MARINHO PRATI
ADVOGADO(A): ADENILSON VIANA NERY
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 81 - 07/11/2025 - Juntado(a)
10/11/2025, 00:00
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
08/09/2025, 21:27
Mero expediente
03/09/2025, 10:39
Mudança de Classe Processual
02/09/2025, 12:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004748-81.2024.4.02.5003/ES AUTOR: ALECIO MARINHO PRATI
ADVOGADO(A): ADENILSON VIANA NERY
SENTENÇA
Desta forma, tendo em vista a concordância da parte autora, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, OS TERMOS DO ACORDO REALIZADO PELAS PARTES, com fundamento no artigo 22, § 1º, da Lei nº. 9.099/95 e RESOLVO O MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso III, b, do CPC. Fica o INSS ciente do compromisso de cumprir o acordo ora homologado no prazo de 30 (trinta) dias a contar da intimação desta sentença, devendo fixar a DIP na data acordada. Em razão do reiterado atraso do INSS no cumprimento das determinações judiciais, até que a situação da Autarquia se regularize, determino que, caso, por ocasião do cumprimento da obrigação de fazer, a data de cessação do benefício (DCB) prevista encontre-se vencida ou por vencer em prazo inferior a 40 dias, deverá o INSS fixar a DCB em 40 dias a contar da implantação do benefício no Sistema. É de responsabilidade do autor o acompanhamento da reativação administrativa do benefício para que possa pedir a prorrogação dentro do prazo, independentemente de qualquer comunicação nos autos deste processo. Intime-se desde já a CEAB para cumprimento do acordo homologado. Sem recurso. Sem custas ou honorários advocatícios, nos termos do artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei nº 10.259/2001. Apresentados os cálculos do passivo devido, expeça-se a RPV em favor da parte autora e em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro quanto aos honorários periciais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
23/07/2025, 00:00
Homologação de Transação
22/07/2025, 13:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004748-81.2024.4.02.5003/ES RELATOR: ÉRICA FARIA ARÊAS BALLA
AUTOR: ALECIO MARINHO PRATI
ADVOGADO(A): ADENILSON VIANA NERY
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 46 - 20/07/2025 - PETIÇÃO
22/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004748-81.2024.4.02.5003/ES RELATOR: ÉRICA FARIA ARÊAS BALLA
AUTOR: ALECIO MARINHO PRATI
ADVOGADO(A): ADENILSON VIANA NERY
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 34 - 11/06/2025 - LAUDO PERICIAL
10/07/2025, 00:00
Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)