Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003836-41.2025.4.02.5006 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003836-41.2025.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003836-41.2025.4.02.5006/ES RELATOR: ROGERIO MOREIRA ALVES REQUERENTE: MARLI BARROS ADVOGADO(A): ANA PAULA D' ÁVILA PIZZAIA (OAB ES023629) ADVOGADO(A): ANA PAULA D' ÁVILA PIZZAIA ADVOGADO(A): GRAZIELA BELMOK CHARBEL ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 62 - 20/04/2026 - Juntado(a)

22/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003836-41.2025.4.02.5006/ES RELATOR: ROGERIO MOREIRA ALVES REQUERENTE: MARLI BARROS ADVOGADO(A): ANA PAULA D' ÁVILA PIZZAIA (OAB ES023629) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 47 - 18/03/2026 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

19/03/2026, 00:00

Mero expediente

18/03/2026, 16:45

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

18/03/2026, 13:48

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

18/03/2026, 13:47

Mudança de Classe Processual

13/02/2026, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003836-41.2025.4.02.5006/ES AUTOR: MARLI BARROS ADVOGADO(A): ANA PAULA D' ÁVILA PIZZAIA (OAB ES023629) SENTENÇA Julgo PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a averbar o tempo de serviço rural referente ao período de 08/09/1970 a 04/09/1974 e a conceder aposentadoria por idade híbrida NB 41/194.497.633-4 desde a data do requerimento administrativo, em 14/03/2025.

21/01/2026, 00:00

Procedência

13/01/2026, 17:05

Ato ordinatório

15/10/2025, 21:22

Audiência (conciliação; realizada)

15/10/2025, 19:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003836-41.2025.4.02.5006/ES AUTOR: MARLI BARROS ADVOGADO(A): ANA PAULA D' ÁVILA PIZZAIA (OAB ES023629) ATO ORDINATÓRIO Por ordem, intimo as partes para comparecerem à audiência de conciliação designada nos autos (evento anterior), que será realizada na modalidade de videoconferência, através da plataforma ZOOM Cloud Meeting. Para fins de encaminhamento da composição amigável, a conciliadora poderá ouvir testemunhas sobre os contornos fáticos da controvérsia, conforme art. 16 da Lei nº 12.153/2009. Na data e horário designados para a realização da audiência, as partes deverão ingressar na sala virtual de audiências do 3º Juizado Especial Federal, por meio do seguinte link de acesso da sala de audiência: https://jfes-jus-br.zoom.us/my/jef03audiencia As partes deverão observar as seguintes condições: informar, com até 24 horas de antecedência da audiência, a qualificação das testemunhas (nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, RG e endereço) e juntar os respectios documentos de identidade; estar em ambiente suficientemente iluminado e silencioso, a fim de que possam ser identificados; garantir a incomunicabilidade de suas testemunhas, com local reservado para espera dos depoentes, que será filmado durante todo o ato por meio de link para observação das testemunhas: https://jfes-jus-br.zoom.us/j/2491231272 transmitir às suas testemunhas os seguintes vídeos explicativos sobre o comportamento da testemunha em audiência: https://www.youtube.com/playlist?list=PLtCBAtSmTcHBl23vI72I5ESUcyFCCCF9X a fim de preservar a imagem e a intimidade dos participantes, não será permitida a divulgação e a transmissão da teleaudiência; as testemunhas, até o máximo de três para cada parte, deverão comparecer à audiência levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação; são impedidos de depor o cônjuge e os parentes até o terceiro grau (pais, avós, filhos, netos, tios, sobrinhos, cunhados, genros). Os amigos íntimos são suspeitos para servir como testemunhas; a parte autora tem o prazo de dez dias para, caso queira, se manifestar sobre os documentos apresentados pelo requerido em sua contestação. * Contatos do 3º Juizado Especial Federal: (27) 99203-1918 (somente whatsapp); telefone: (27) 3183-5334 e e-mail: [email protected].

Ato ordinatório

12/09/2025, 14:20

Ato ordinatório

10/07/2025, 16:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003836-41.2025.4.02.5006/ES AUTOR: MARLI BARROS ADVOGADO(A): ANA PAULA D' ÁVILA PIZZAIA (OAB ES023629) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por MARLI BARROS, em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a concessão do benefício de Aposentadoria por Idade Urbana. Ocorre, todavia, que, conforme evento 1, a parte autora possui residência no município de Viana, o qual não se encontra sob a jurisdição da 1ª Vara Federal de Serra/ES, nos termos dos arts. 14 a 17, da Resolução nº 21/2016, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. O estabelecimento das competências das Varas e Juizados Especiais Federais no âmbito da Seção Judiciária do Espírito Santo atende, indubitavelmente, ao interesse público na descentralização da Justiça, objetivando melhor distribuição da prestação jurisdicional. A competência funcional pode se verificar, dentre outra, quando uma causa é confiada ao juiz de determinado território pelo fato de ser mais fácil ou mais eficaz a sua função. A competência funcional é espécie do gênero competência hierárquica, portanto, trata-se de competência absoluta, podendo ser conhecida de ofício. Considerando o endereço fornecido pela parte autora, pode-se concluir que a competência atribuída à sede da Seção Judiciária do Espírito Santo, em Vitória/ES, ostenta natureza absoluta. Pelo exposto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para processar e julgar o presente feito. À Secretaria para as providências necessárias para a redistribuição do feito a uma das Varas Federais.

10/07/2025, 00:00

Redistribuição (sorteio; incompetência)

09/07/2025, 18:45

Documentos

Ato ordinatório

•22/04/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003836-41.2025.4.02.5006/ES AUTOR: MARLI BARROS ADVOGADO(A): ANA PAULA D' ÁVILA PIZZAIA (OAB ES023629) ATO ORDINATÓRIO Por ordem, intimo as partes para comparecerem à audiência de conciliação designada nos autos (evento anterior), que será realizada na modalidade de videoconferência, através da plataforma ZOOM Cloud Meeting. Para fins de encaminhamento da composição amigável, a conciliadora poderá ouvir testemunhas sobre os contornos fáticos da controvérsia, conforme art. 16 da Lei nº 12.153/2009. Na data e horário designados para a realização da audiência, as partes deverão ingressar na sala virtual de audiências do 3º Juizado Especial Federal, por meio do seguinte link de acesso da sala de audiência: https://jfes-jus-br.zoom.us/my/jef03audiencia As partes deverão observar as seguintes condições: informar, com até 24 horas de antecedência da audiência, a qualificação das testemunhas (nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, RG e endereço) e juntar os respectios documentos de identidade; estar em ambiente suficientemente iluminado e silencioso, a fim de que possam ser identificados; garantir a incomunicabilidade de suas testemunhas, com local reservado para espera dos depoentes, que será filmado durante todo o ato por meio de link para observação das testemunhas: https://jfes-jus-br.zoom.us/j/2491231272 transmitir às suas testemunhas os seguintes vídeos explicativos sobre o comportamento da testemunha em audiência: https://www.youtube.com/playlist?list=PLtCBAtSmTcHBl23vI72I5ESUcyFCCCF9X a fim de preservar a imagem e a intimidade dos participantes, não será permitida a divulgação e a transmissão da teleaudiência; as testemunhas, até o máximo de três para cada parte, deverão comparecer à audiência levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação; são impedidos de depor o cônjuge e os parentes até o terceiro grau (pais, avós, filhos, netos, tios, sobrinhos, cunhados, genros). Os amigos íntimos são suspeitos para servir como testemunhas; a parte autora tem o prazo de dez dias para, caso queira, se manifestar sobre os documentos apresentados pelo requerido em sua contestação. * Contatos do 3º Juizado Especial Federal: (27) 99203-1918 (somente whatsapp); telefone: (27) 3183-5334 e e-mail: [email protected].

15/09/2025, 00:00

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Mero expediente

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Mudança de Classe Processual

Procedência

Ato ordinatório

Audiência (conciliação; realizada)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Redistribuição (sorteio; incompetência)

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