Execução Fiscal 0520612-93.2001.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 0520612-93.2001.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0520612-93.2001.4.02.5101/RJ EXECUTADO: VEGA S/A PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO DE BENS - EM LIQUIDACAO ORDINARIA ADVOGADO(A): VIVIAN SCOVINO DE OLIVEIRA BARROS CARDOSO (OAB RJ169824) SENTENÇA JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro nos artigos 487, inc. I e 924, inc. II, ambos do CPC. Com o trânsito em julgado, levante-se a reserva de crédito efetivada nos autos do processo nº 0021539-3419924025101, em trâmite na 30ª Vara Federal/RJ (evento 135.2, fl. 74), e, por conseguinte, comunique-se àquele Juízo para ciência. Sem honorários advocatícios. Custas devidas pela parte Executada, a serem recolhidas no valor apurado automaticamente pelo sistema processual eProc para a data da emissão da GRU acostada no evento retro, ficando o devedor desde já intimado para o seu recolhimento, no prazo de 15 dias. A guia para recolhimento de custas (GRU) deverá ser devidamente atualizada para o pagamento, devendo ser emitida, pelo Advogado do Executado, por intermédio do Portal do Advogado no sistema Eproc, selecionando-se a opção "Ações/Custas" no menu e, em seguida, a aba "Nova GRU" e, por fim, clicando-se em "Custas integrais". O pagamento da GRU gerada será automaticamente confirmado nos autos pela integração do sistema com o Tesouro Nacional, dispensando-se a protocolização de petição para comunicar a realização do pagamento. Não recolhidas as custas, expeça-se ofício para inscrição do respectivo débito em dívida ativa. Apurado o valor das custas inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), a Secretaria fica dispensada da expedição do mencionado ofício (art. 144 da Consolidação de Normas da Corregedoria do Eg. T.R.F. da 2ª Região e art. 1º, I, da Portaria do Ministério da Fazenda nº 49, de 01/04/2004). Cumpridas as providências acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.

10/07/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/07/2025, 18:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0520612-93.2001.4.02.5101/RJ EXECUTADO: VEGA S/A PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO DE BENS - EM LIQUIDACAO ORDINARIA ADVOGADO(A): VIVIAN SCOVINO DE OLIVEIRA BARROS CARDOSO (OAB RJ169824) DESPACHO/DECISÃO 01. Intime-se a Executada para regularizar a sua representação processual, comprovando que o subscritor do instrumento de mandato no evento 138.1, Sr. Antônio Carlos de Oliveira Coelho, possuía poderes para tal ato na data da outorga. Prazo: 5 (cinco) dias. 02. Decorrido, in albis, o prazo assinalado, exclua-se o nome da advogada Dra. Vivian Scovino de Oliveira Barros Cardoso do sistema e-Proc para fins de intimação na presente execução. 03. Após, voltem conclusos para sentença.

01/07/2025, 00:00

Mero expediente

30/06/2025, 17:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/04/2025, 13:03

Por decisão judicial

26/08/2015, 10:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/07/2015, 18:21

Por decisão judicial

18/09/2012, 13:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/09/2010, 16:49

Por decisão judicial

30/07/2009, 20:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/07/2009, 11:39

Por decisão judicial

12/09/2003, 23:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/05/2002, 00:00

Por decisão judicial

31/07/2001, 23:55

Distribuição (sorteio)

19/03/2001, 12:12

Documentos

Sentença

•10/07/2025, 00:00

—

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Distribuição (sorteio)

legal