Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Apelação Cível Nº 5002322-63.2019.4.02.5006/ES
APELANTE: NATANAEL LEMOS (AUTOR)
ADVOGADO(A): CELSO JOSE DE CARVALHO (OAB ES018718)
ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE JESUS MORAES (OAB ES030995)
ADVOGADO(A): ANDRE BRUM TONIATO (OAB ES025174)
ATO ORDINATÓRIO
I - À parte autora/ré pessoa física para informar, no prazo de 05 dias, no sistema processual eproc, campo relativo à raça/etnia, com base na classificação adotadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, quais sejam:
a – Branco(a); b – Preto(a); c – Pardo(a); d – Amarelo(a); e – Indígena; f – Quilombola; e g – Não declarado.
II - A prestação da informação deverá ser realizada diretamente no sistema processual eproc, por meio de funcionalidade específica disponível na rotina de peticionamento intercorrente, não sendo necessário o envio de qualquer documento.
III - Decorrido o prazo previsto no item I sem manifestação, a ausência de informação será interpretada como opção pela não declaração, hipótese em que o campo correspondente poderá ser registrado no sistema com a opção “Não declarado”, para fins de regularização dos cadastros processuais, passível de retificação a qualquer tempo por meio da rotina prevista no item II.
20/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Lista de distribuição Outros - Processo 5002322-63.2019.4.02.5006 distribuido para GABINETE 25 - 1ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 06/02/2026.
09/02/2026, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
06/02/2026, 07:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002322-63.2019.4.02.5006/ES
AUTOR: NATANAEL LEMOS
ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE JESUS MORAES (OAB ES030995)
ADVOGADO(A): CELSO JOSE DE CARVALHO (OAB ES018718)
DESPACHO/DECISÃO
Recebo a apelação para o devido processamento.
Intime-se o(a) Apelado(a) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente as contrarrazões, na forma do art. 1.010, § 1º, do CPC.
Havendo questões preliminares suscitadas nas contrarrazões, conforme descrito no § 2º do artigo 1.009 do CPC, intime-se o(a) apelante para, em 15 (quinze) dias úteis, manifestar-se a respeito delas. Outrossim, havendo a interposição de apelação adesiva, nos termos do § 2º do artigo 1.010 do CPC, intime-se o(a) apelante para apresentar contrarrazões.
Não ocorrendo nenhuma das hipóteses do parágrafo anterior, encaminhem-se os autos ao TRF da 2ª Região, nos termos do artigo 1.010, § 3º, do CPC.
05/11/2025, 00:00
Mero expediente
04/11/2025, 12:20
Petição (Apelação)
03/11/2025, 10:12
Petição (Apelação)
07/10/2025, 19:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002322-63.2019.4.02.5006/ES AUTOR: NATANAEL LEMOS
ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE JESUS MORAES (OAB ES030995)
ADVOGADO(A): CELSO JOSE DE CARVALHO (OAB ES018718)
SENTENÇA
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido do autor, nos termos do art. 487, I, do NCPC e condeno o Réu a AVERBAR em nome de NATANAEL LEMOS, como tempo especial os períodos de 28/01/1995 a 25/02/2000, 11/09/2000 a 01/12/2004, 13/06/2007 a 11/04/2011.
15/09/2025, 00:00
Procedência em Parte
12/09/2025, 20:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002322-63.2019.4.02.5006/ES
AUTOR: NATANAEL LEMOS
ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE JESUS MORAES (OAB ES030995)
ADVOGADO(A): CELSO JOSE DE CARVALHO (OAB ES018718)
DESPACHO/DECISÃO
Defiro a dilação do prazo por 10 (dez) dias, conforme requerido pela parte autora.
Decorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos.
Apresentada manifestação, vista à parte contrária pelo prazo de 15 (quinze) dias.
10/07/2025, 00:00
Mero expediente
09/07/2025, 18:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002322-63.2019.4.02.5006/ES
AUTOR: NATANAEL LEMOS
ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE JESUS MORAES (OAB ES030995)
ADVOGADO(A): CELSO JOSE DE CARVALHO (OAB ES018718)
DESPACHO/DECISÃO
Converto o julgamento em diligência.
O autor requereu a reafirmação da DER. No entanto, não há informações nos autos sobre a existência de vúnculos posteriores ao requerimento administrativo. Intime-se o autor para, no prazo de 15 dias, comprovar se há vínculos empregatícios posteriores.
Após, abrir vista ao INSS pelo prazo de 15 dias.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002322-63.2019.4.02.5006/ES
AUTOR: NATANAEL LEMOS
ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE JESUS MORAES (OAB ES030995)
ADVOGADO(A): CELSO JOSE DE CARVALHO (OAB ES018718)
DESPACHO/DECISÃO
Recebo a apelação para o devido processamento.
Intime-se o(a) Apelado(a) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente as contrarrazões, na forma do art. 1.010, § 1º, do CPC.
Havendo questões preliminares suscitadas nas contrarrazões, conforme descrito no § 2º do artigo 1.009 do CPC, intime-se o(a) apelante para, em 15 (quinze) dias úteis, manifestar-se a respeito delas. Outrossim, havendo a interposição de apelação adesiva, nos termos do § 2º do artigo 1.010 do CPC, intime-se o(a) apelante para apresentar contrarrazões.
Não ocorrendo nenhuma das hipóteses do parágrafo anterior, encaminhem-se os autos ao TRF da 2ª Região, nos termos do artigo 1.010, § 3º, do CPC.
05/11/2025, 00:00
Mero expediente
04/11/2025, 12:20
Petição (Apelação)
03/11/2025, 10:12
Petição (Apelação)
07/10/2025, 19:10
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Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002322-63.2019.4.02.5006/ES AUTOR: NATANAEL LEMOS
ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE JESUS MORAES (OAB ES030995)
ADVOGADO(A): CELSO JOSE DE CARVALHO (OAB ES018718)
SENTENÇA
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido do autor, nos termos do art. 487, I, do NCPC e condeno o Réu a AVERBAR em nome de NATANAEL LEMOS, como tempo especial os períodos de 28/01/1995 a 25/02/2000, 11/09/2000 a 01/12/2004, 13/06/2007 a 11/04/2011.
15/09/2025, 00:00
Procedência em Parte
12/09/2025, 20:15
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Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002322-63.2019.4.02.5006/ES
AUTOR: NATANAEL LEMOS
ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE JESUS MORAES (OAB ES030995)
ADVOGADO(A): CELSO JOSE DE CARVALHO (OAB ES018718)
DESPACHO/DECISÃO
Defiro a dilação do prazo por 10 (dez) dias, conforme requerido pela parte autora.
Decorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos.
Apresentada manifestação, vista à parte contrária pelo prazo de 15 (quinze) dias.
10/07/2025, 00:00
Mero expediente
09/07/2025, 18:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002322-63.2019.4.02.5006/ES
AUTOR: NATANAEL LEMOS
ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE JESUS MORAES (OAB ES030995)
ADVOGADO(A): CELSO JOSE DE CARVALHO (OAB ES018718)
DESPACHO/DECISÃO
Converto o julgamento em diligência.
O autor requereu a reafirmação da DER. No entanto, não há informações nos autos sobre a existência de vúnculos posteriores ao requerimento administrativo. Intime-se o autor para, no prazo de 15 dias, comprovar se há vínculos empregatícios posteriores.
Após, abrir vista ao INSS pelo prazo de 15 dias.