Execução Fiscal 0000961-37.2012.4.02.5105 - TRF2

Execução Fiscal 0000961-37.2012.4.02.5105 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

22/08/2025, 09:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000961-37.2012.4.02.5105/RJ EXECUTADO: DALMO PARA BERCOT ADVOGADO(A): ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (OAB RJ081119) SENTENÇA Isso posto, JULGO EXTINTA a presente execução, com resolução do mérito, na forma do art. 924, V, do CPC, ante o advento da prescrição. Sem custas. Sem honorários sucumbenciais. Sentença não sujeita ao reexame necessário, conforme art. 496, § 3º, I, do CPC. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos.

10/07/2025, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

09/07/2025, 18:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/07/2025, 17:46

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

02/04/2024, 18:10

Por decisão judicial

23/09/2019, 14:01

Mero expediente

10/09/2019, 19:13

Ato ordinatório

28/08/2019, 13:15

Mero expediente

18/07/2019, 16:30

Ato ordinatório

11/07/2019, 14:16

Mero expediente

30/05/2019, 13:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/07/2018, 12:22

Por decisão judicial

17/12/2013, 18:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/12/2013, 16:57

Por decisão judicial

02/12/2013, 15:38

Documentos

Sentença

•10/07/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

Por decisão judicial

Mero expediente

Ato ordinatório

Mero expediente

Ato ordinatório

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

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