Remessa Necessária Cível 5007734-25.2022.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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Remessa Necessária CívelPessoas com deficiênciaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/04/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GABINETE 17

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 3ª VF de São Gonçalo

Partes do Processo

JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA

CPF 066.***.***-73

Autor

MARIA JOSE DE OLIVEIRA

CPF 090.***.***-16

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSGO03

04/08/2023, 11:54

Transitado em Julgado - Data: 03/08/2023

04/08/2023, 11:54

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Advogados / Representantes

DENISE GOMES SIQUEIRA MENDES

OAB/RJ 148405•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15

04/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

13/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

05/07/2023, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

05/07/2023, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

04/07/2023, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

04/07/2023, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/07/2023, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/07/2023, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/07/2023, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/07/2023, 17:13

Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP

03/07/2023, 16:08

Sentença confirmada - por unanimidade

30/06/2023, 14:29

Lavrada Certidão

25/06/2023, 22:47

Documentos

ACÓRDÃO

•03/07/2023, 16:08

EXTRATO DE ATA

•30/06/2023, 14:29

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