Procedimento Comum Cível 5002628-90.2023.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/04/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Serra

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível

Partes do Processo

MARIA FERNANDA FERREIRA DA VICTORIA MAIA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

WALLISSON FIGUEIREDO MATOS

OAB/ES 015278·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

13/08/2025, 09:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002628-90.2023.4.02.5006/ES AUTOR: MARIA FERNANDA FERREIRA DA VICTORIA MAIA ADVOGADO(A): WALLISSON FIGUEIREDO MATOS (OAB ES015278) SENTENÇA Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e DOU-LHES PROVIMENTO para, sanando a omissão apontada, deixar de condenar a parte autora ao pagamento de custas, considerando a isenção prevista no art. 28 da Lei 8.036/90, restando mantida a sentença em todos os seus demais termos.

10/07/2025, 00:00

Acolhimento de Embargos de Declaração

09/07/2025, 18:35

Mero expediente

18/06/2025, 09:10

Petição (Embargos de declaração)

02/06/2025, 17:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002628-90.2023.4.02.5006/ES AUTOR: MARIA FERNANDA FERREIRA DA VICTORIA MAIA ADVOGADO(A): WALLISSON FIGUEIREDO MATOS (OAB ES015278) SENTENÇA Ante o exposto, EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC/2015, em relação ao reajuste prospectivo do saldo das contas do FGTS, compreendido o período posterior à publicação da ata de julgamento da ADI 5090, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de reajuste do saldo das contas do FGTS em relação a período pretérito, na forma do art. 332, caput e inc. II c/c o art. 487, inciso I, ambos do CPC.

26/05/2025, 00:00

Improcedência

16/05/2025, 18:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/04/2025, 18:50

Por decisão judicial

04/07/2023, 15:19

Julgamento em Diligência

14/06/2023, 19:41

Mero expediente

05/05/2023, 18:44

Distribuição (sorteio)

19/04/2023, 22:16

Documentos

•10/07/2025, 00:00

•26/05/2025, 00:00