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Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002609-84.2023.4.02.5006/ES AUTOR: FLAVIA CRISTINA RODRIGUES DA CONCEICAO ADVOGADO(A): WALLISSON FIGUEIREDO MATOS (OAB ES015278) SENTENÇA Ante o exposto, EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC/2015, em relação ao reajuste prospectivo do saldo das contas do FGTS, compreendido o período posterior à publicação da ata de julgamento da ADI 5090, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de reajuste do saldo das contas do FGTS em relação a período pretérito, na forma do art. 332, caput e inc. II c/c o art. 487, inciso I, ambos do CPC.