Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002934-98.2019.4.02.5006/ES AUTOR: PAULO CEZAR LORENCAO
ADVOGADO(A): WALLISSON FIGUEIREDO MATOS (OAB ES015278)
SENTENÇA
Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e DOU-LHES PROVIMENTO para, sanando a omissão apontada, deixar de condenar a parte autora ao pagamento de custas, considerando a isenção prevista no art. 28 da Lei 8.036/90, restando mantida a sentença em todos os seus demais termos.
10/07/2025, 00:00
Acolhimento de Embargos de Declaração
09/07/2025, 18:35
Mero expediente
18/06/2025, 09:10
Petição (Embargos de declaração)
02/06/2025, 17:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002934-98.2019.4.02.5006/ES AUTOR: PAULO CEZAR LORENCAO
ADVOGADO(A): WALLISSON FIGUEIREDO MATOS (OAB ES015278)
SENTENÇA
Ante o exposto, EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC/2015, em relação ao reajuste prospectivo do saldo das contas do FGTS, compreendido o período posterior à publicação da ata de julgamento da ADI 5090, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de reajuste do saldo das contas do FGTS em relação a período pretérito, na forma do art. 332, caput e inc. II c/c o art. 487, inciso I, ambos do CPC.