Procedimento Comum Cível 5002619-31.2023.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/04/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Serra

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível

Partes do Processo

KENIA KARLA RODRIGUES DA CRUZ

CPF

Autor

Advogados / Representantes

WALLISSON FIGUEIREDO MATOS

OAB/ES 015278·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

13/08/2025, 09:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002619-31.2023.4.02.5006/ES AUTOR: KENIA KARLA RODRIGUES DA CRUZ ADVOGADO(A): WALLISSON FIGUEIREDO MATOS (OAB ES015278) SENTENÇA Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e DOU-LHES PROVIMENTO para, sanando a omissão apontada, deixar de condenar a parte autora ao pagamento de custas, considerando a isenção prevista no art. 28 da Lei 8.036/90, restando mantida a sentença em todos os seus demais termos.

10/07/2025, 00:00

Acolhimento de Embargos de Declaração

09/07/2025, 18:35

Mero expediente

18/06/2025, 09:10

Petição (Embargos de declaração)

02/06/2025, 17:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002619-31.2023.4.02.5006/ES AUTOR: KENIA KARLA RODRIGUES DA CRUZ ADVOGADO(A): WALLISSON FIGUEIREDO MATOS (OAB ES015278) SENTENÇA Ante o exposto, EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC/2015, em relação ao reajuste prospectivo do saldo das contas do FGTS, compreendido o período posterior à publicação da ata de julgamento da ADI 5090, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de reajuste do saldo das contas do FGTS em relação a período pretérito, na forma do art. 332, caput e inc. II c/c o art. 487, inciso I, ambos do CPC.

26/05/2025, 00:00

Improcedência

16/05/2025, 18:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/04/2025, 18:50

Por decisão judicial

27/06/2023, 13:05

Mero expediente

15/06/2023, 15:11

Mero expediente

05/05/2023, 18:44

Distribuição (sorteio)

19/04/2023, 22:03

Documentos

•10/07/2025, 00:00

•26/05/2025, 00:00