Procedimento Comum Cível 5003621-50.2025.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5003621-50.2025.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003621-50.2025.4.02.5108/RJ AUTOR: NELSON DIAS ADVOGADO(A): BEATRIZ SILVEIRA DE MELLO (OAB RJ232386) ADVOGADO(A): DANIEL D ASSUMPCAO COSTA (OAB RJ149972) DESPACHO/DECISÃO Evento 32- Defiro a realização de prova pericial, conforme requerido pela parte autora. Nomeio como perito do Juízo o Engenheiro FLÁVIO COSTA PICCININI, com endereço conhecido da Secretaria, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, no prazo de 5 (cinco) dias, conforme § 2º do art. 465 do CPC. Na oportunidade, deverá o Perito informar se, para a realização da perícia, será necessário a apresentação dos documentos solicitados pelo Autor no evento 32, em poder do Cartório de Cabo Frio e da União. Da proposta de honorários, dê-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, na forma do art. 465, § 3º, do CPC. Não havendo impugnação, deverá o depósito ser efetuado pela parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, em uma conta à disposição deste Juízo, na Caixa Econômica Federal - CEF, Ag. 1243 - São Pedro da Aldeia, comprovando-se nos autos. As partes, caso queiram, deverão apresentar seus quesitos pertinentes e indicar assistentes, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 465, § 1º, do CPC). Comprovado o depósito, intime-se o perito para a realização da perícia e apresentação do laudo, no prazo de 30 (trinta) dias. Juntado o laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 477, § 1º, do CPC. Em seguida, venham-me conclusos.

28/05/2026, 00:00

Mero expediente

27/05/2026, 15:17

Mero expediente

27/02/2026, 14:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003621-50.2025.4.02.5108/RJ AUTOR: NELSON DIAS ADVOGADO(A): BEATRIZ SILVEIRA DE MELLO (OAB RJ232386) ADVOGADO(A): DANIEL D ASSUMPCAO COSTA (OAB RJ149972) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para indicarem as provas que pretendem produzir, sob pena de preclusão, ficando desde já indeferido o requerimento genérico de prova sem a devida fundamentação.

28/10/2025, 00:00

Mero expediente

27/10/2025, 13:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003621-50.2025.4.02.5108/RJ RELATOR: THIAGO GONÇALVES DE LAMARE AUTOR: NELSON DIAS ADVOGADO(A): BEATRIZ SILVEIRA DE MELLO (OAB RJ232386) ADVOGADO(A): DANIEL D ASSUMPCAO COSTA (OAB RJ149972) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 16 - 29/07/2025 - CONTESTAÇÃO Evento 14 - 24/07/2025 - PETIÇÃO Evento 10 - 17/07/2025 - Não Concedida a tutela provisória

31/07/2025, 00:00

Antecipação de tutela

17/07/2025, 12:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003621-50.2025.4.02.5108/RJ AUTOR: NELSON DIAS ADVOGADO(A): BEATRIZ SILVEIRA DE MELLO (OAB RJ232386) ADVOGADO(A): DANIEL D ASSUMPCAO COSTA (OAB RJ149972) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a inicial: a) Comprovando o pagamento das custas judiciais devidas, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 290 do CPC. Observo que o art. 14, inc.I e II, da Lei nº 9.289, de 4/07/1996, consigna que as custas processuais no âmbito da Justiça Federal devem corresponder a 1% do valor da causa, podendo ser recolhidas 0,5% no momento da distribuição, sendo no mínimo de R$ 10,64 e no máximo de R$ 957,69 (novecentos e cinquenta e sete reais e sessenta e nove centavos), e 0,5% no caso de eventual recurso. O pagamento deverá ser efetuado na CEF - Caixa Econômica Federal, através de GRU – Guia de Recolhimento da União (site do Tesouro Nacional): https://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru/gru_simples.asp UG: 090016, Gestão: 00001, Código de Recolhimento nº 18710-0. Instruções para preenchimento também são encontradas no endereço eletrônico https://www.jfrj.jus.br/conteudo/custas-judiciais/instrucoes-para-preenchimento-e-impressao-da-gru-judicial. b) Trazendo aos autos documento comprobatório da cobrança de laudêmio em seu nome, conforme afirma em sua inicial. Após, retornem os autos à conclusão.

10/07/2025, 00:00

Mero expediente

09/07/2025, 18:36

Distribuição (sorteio)

27/06/2025, 15:50

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2026, 00:00