Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 09/07/2025
RECURSO CÍVEL Nº 5005057-42.2023.4.02.5002/ES
RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA
PRESIDENTE: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA
RECORRENTE: JOSENI DA SILVA JESUS BELO (AUTOR)
ADVOGADO(A): MICAELI LIMA TAVARES ABREU (OAB ES039812)
ADVOGADO(A): NAZIRA COSTALONGA CADE BAIENSE (OAB ES031513)
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
A 1ª TURMA RECURSAL DO ESPÍRITO SANTO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER E DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA EXTINGUIR O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, QUANTO AO PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE TEMPO RURAL (SEGURADO ESPECIAL) DE 10/05/2005 ATÉ 31/12/2019 E DE 14/09/2022 ATÉ 31/06/2024. SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS E EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, UMA VEZ QUE O PAGAMENTO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS NO MICROSSISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS SÓ É CABÍVEL QUANDO A PARTE FOR RECORRENTE E TOTALMENTE VENCIDA (ART. 55 DA LEI 9.099/1995 E ENUNCIADO N. 68 DESTAS TURMAS RECURSAIS/ES). CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, BAIXEM OS AUTOS AO JUIZADO DE ORIGEM.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA
Votante: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA
Votante: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES
Votante: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA
02/06/2026, 00:00
Baixa Definitiva
16/12/2025, 06:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5005057-42.2023.4.02.5002/ES RELATOR: HUDSON JOSE COSTA DA CRUZ
REQUERENTE: JOSENI DA SILVA JESUS BELO
ADVOGADO(A): MICAELI LIMA TAVARES ABREU (OAB ES039812)
ADVOGADO(A): NAZIRA COSTALONGA CADE BAIENSE (OAB ES031513)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 89 - 03/12/2025 - COMUNICAÇÕES
Evento 88 - 03/12/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Evento 72 - 13/08/2025 - Determinada a intimação
04/12/2025, 00:00
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
03/12/2025, 13:42
Mero expediente
24/10/2025, 16:58
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005057-42.2023.4.02.5002/ES
REQUERENTE: JOSENI DA SILVA JESUS BELO
ADVOGADO(A): MICAELI LIMA TAVARES ABREU (OAB ES039812)
ADVOGADO(A): NAZIRA COSTALONGA CADE BAIENSE (OAB ES031513)
DESPACHO/DECISÃO
Transitada em julgado a sentença, é caso de ajustamento da classe do feito para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA-JEF.
Intime-se a EADJ, COM URGÊNCIA, para comprovar o cumprimento da/o sentença/acórdão, no prazo de 30 dias, ficando advertida de que em caso de inércia, os autos deverão retornar conclusos para determinação de outras providências necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial (art. 139, IV do CPC).
Noticiado o cumprimento, intime-se a parte autora, e nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
14/08/2025, 00:00
Mero expediente
13/08/2025, 15:41
Mudança de Classe Processual
13/08/2025, 13:52
Recebimento
13/08/2025, 13:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5005057-42.2023.4.02.5002/ES
RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA
RECORRENTE: JOSENI DA SILVA JESUS BELO (AUTOR)
ADVOGADO(A): MICAELI LIMA TAVARES ABREU (OAB ES039812)
ADVOGADO(A): NAZIRA COSTALONGA CADE BAIENSE (OAB ES031513)
ACÓRDÃO
A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO para extinguir o processo, sem resolução do mérito, quanto ao pedido de reconhecimento de tempo rural (segurado especial) de 10/05/2005 até 31/12/2019 e de 14/09/2022 até 31/06/2024. Sem condenação em custas e em honorários advocatícios, uma vez que o pagamento de honorários sucumbenciais no microssistema dos Juizados Especiais Cíveis só é cabível quando a parte for recorrente e totalmente vencida (art. 55 da Lei 9.099/1995 e Enunciado n. 68 destas Turmas Recursais/ES). Certificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 09 de julho de 2025.
10/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
RECURSO CÍVEL Nº 5005057-42.2023.4.02.5002/ES RECORRENTE: JOSENI DA SILVA JESUS BELO (AUTOR)
ADVOGADO(A): MICAELI LIMA TAVARES ABREU (OAB ES039812)
ADVOGADO(A): NAZIRA COSTALONGA CADE BAIENSE (OAB ES031513)
ATO ORDINATÓRIO
Informo que o presente processo foi incluído em pauta para SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, conforme dados insertos no evento/andamento retro lançado, no qual podem ser observadas a data e horário da sessão, bem como número sequencial para fins de organização no julgamento.
20/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECORRENTE: JOSENI DA SILVA JESUS BELO (AUTOR) ADVOGADO(A): MICAELI LIMA TAVARES ABREU (OAB ES039812) ADVOGADO(A): NAZIRA COSTALONGA CADE BAIENSE (OAB ES031513)
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Vitória, 18 de junho de 2025. Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente
80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 09 de julho de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5005057-42.2023.4.02.5002/ES (Pauta: 530) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5005057-42.2023.4.02.5002/ES RELATOR: HUDSON JOSE COSTA DA CRUZ
REQUERENTE: JOSENI DA SILVA JESUS BELO
ADVOGADO(A): MICAELI LIMA TAVARES ABREU (OAB ES039812)
ADVOGADO(A): NAZIRA COSTALONGA CADE BAIENSE (OAB ES031513)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 89 - 03/12/2025 - COMUNICAÇÕES
Evento 88 - 03/12/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Evento 72 - 13/08/2025 - Determinada a intimação
04/12/2025, 00:00
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
03/12/2025, 13:42
Mero expediente
24/10/2025, 16:58
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005057-42.2023.4.02.5002/ES
REQUERENTE: JOSENI DA SILVA JESUS BELO
ADVOGADO(A): MICAELI LIMA TAVARES ABREU (OAB ES039812)
ADVOGADO(A): NAZIRA COSTALONGA CADE BAIENSE (OAB ES031513)
DESPACHO/DECISÃO
Transitada em julgado a sentença, é caso de ajustamento da classe do feito para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA-JEF.
Intime-se a EADJ, COM URGÊNCIA, para comprovar o cumprimento da/o sentença/acórdão, no prazo de 30 dias, ficando advertida de que em caso de inércia, os autos deverão retornar conclusos para determinação de outras providências necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial (art. 139, IV do CPC).
Noticiado o cumprimento, intime-se a parte autora, e nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
14/08/2025, 00:00
Mero expediente
13/08/2025, 15:41
Mudança de Classe Processual
13/08/2025, 13:52
Recebimento
13/08/2025, 13:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5005057-42.2023.4.02.5002/ES
RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA
RECORRENTE: JOSENI DA SILVA JESUS BELO (AUTOR)
ADVOGADO(A): MICAELI LIMA TAVARES ABREU (OAB ES039812)
ADVOGADO(A): NAZIRA COSTALONGA CADE BAIENSE (OAB ES031513)
ACÓRDÃO
A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO para extinguir o processo, sem resolução do mérito, quanto ao pedido de reconhecimento de tempo rural (segurado especial) de 10/05/2005 até 31/12/2019 e de 14/09/2022 até 31/06/2024. Sem condenação em custas e em honorários advocatícios, uma vez que o pagamento de honorários sucumbenciais no microssistema dos Juizados Especiais Cíveis só é cabível quando a parte for recorrente e totalmente vencida (art. 55 da Lei 9.099/1995 e Enunciado n. 68 destas Turmas Recursais/ES). Certificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 09 de julho de 2025.
10/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
RECURSO CÍVEL Nº 5005057-42.2023.4.02.5002/ES RECORRENTE: JOSENI DA SILVA JESUS BELO (AUTOR)
ADVOGADO(A): MICAELI LIMA TAVARES ABREU (OAB ES039812)
ADVOGADO(A): NAZIRA COSTALONGA CADE BAIENSE (OAB ES031513)
ATO ORDINATÓRIO
Informo que o presente processo foi incluído em pauta para SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, conforme dados insertos no evento/andamento retro lançado, no qual podem ser observadas a data e horário da sessão, bem como número sequencial para fins de organização no julgamento.
20/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECORRENTE: JOSENI DA SILVA JESUS BELO (AUTOR) ADVOGADO(A): MICAELI LIMA TAVARES ABREU (OAB ES039812) ADVOGADO(A): NAZIRA COSTALONGA CADE BAIENSE (OAB ES031513)
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Vitória, 18 de junho de 2025. Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente
80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 09 de julho de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5005057-42.2023.4.02.5002/ES (Pauta: 530) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA