Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5037065-41.2024.4.02.5001 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5037065-41.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 09/07/2025 RECURSO CÍVEL Nº 5037065-41.2024.4.02.5001/ES RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA PRESIDENTE: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA RECORRENTE: JOEL BARCELLOS (AUTOR) ADVOGADO(A): EMANUEL PEIXOTO JUNIOR (OAB ES038009) ADVOGADO(A): CAIRO FIORI DURVAL (OAB ES033457) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) A 1ª TURMA RECURSAL DO ESPÍRITO SANTO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. CONDENAÇÃO EM CUSTAS E EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, FICANDO SUSPENSA A EXIGIBILIDADE EM RAZÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA NOS AUTOS, NOS TERMOS DO ART. 98, §§ 2° E 3°, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, BAIXEM OS AUTOS AO JUIZADO DE ORIGEM. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Votante: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Votante: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES Votante: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA

02/06/2026, 00:00

Baixa Definitiva

23/09/2025, 14:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5037065-41.2024.4.02.5001/ES RELATOR: PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHO REQUERENTE: JOEL BARCELLOS ADVOGADO(A): EMANUEL PEIXOTO JUNIOR (OAB ES038009) ADVOGADO(A): CAIRO FIORI DURVAL (OAB ES033457) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 54 - 27/08/2025 - COMUNICAÇÕES Evento 51 - 04/08/2025 - Despacho

28/08/2025, 00:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

27/08/2025, 21:50

Mero expediente

04/08/2025, 14:04

Mudança de Classe Processual

04/08/2025, 13:44

Recebimento

04/08/2025, 06:04

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 5037065-41.2024.4.02.5001/ES RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA RECORRENTE: JOEL BARCELLOS (AUTOR) ADVOGADO(A): EMANUEL PEIXOTO JUNIOR (OAB ES038009) ADVOGADO(A): CAIRO FIORI DURVAL (OAB ES033457) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. Condenação em custas e em honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa, ficando suspensa a exigibilidade em razão da gratuidade de justiça deferida nos autos, nos termos do art. 98, §§ 2° e 3°, do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a). Vitória, 09 de julho de 2025.

10/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO CÍVEL Nº 5037065-41.2024.4.02.5001/ES RECORRENTE: JOEL BARCELLOS (AUTOR) ADVOGADO(A): EMANUEL PEIXOTO JUNIOR (OAB ES038009) ADVOGADO(A): CAIRO FIORI DURVAL (OAB ES033457) ATO ORDINATÓRIO Informo que o presente processo foi incluído em pauta para SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, conforme dados insertos no evento/andamento retro lançado, no qual podem ser observadas a data e horário da sessão, bem como número sequencial para fins de organização no julgamento.

20/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JOEL BARCELLOS (AUTOR) ADVOGADO(A): EMANUEL PEIXOTO JUNIOR (OAB ES038009) ADVOGADO(A): CAIRO FIORI DURVAL (OAB ES033457) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Vitória, 18 de junho de 2025. Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 09 de julho de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5037065-41.2024.4.02.5001/ES (Pauta: 526) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA

20/06/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

28/05/2025, 13:41

Petição (Recurso inominado)

25/04/2025, 23:31

Procedência em Parte

28/03/2025, 13:19

Ato ordinatório

18/11/2024, 15:44

Mero expediente

12/11/2024, 14:28

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•02/06/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Baixa Definitiva

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Mero expediente

Mudança de Classe Processual

Recebimento

Remessa (em grau de recurso)

Petição (Recurso inominado)

Procedência em Parte

Ato ordinatório

Mero expediente

Todas as movimentações(16)

legal