Execução Fiscal 5013801-08.2019.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2022

Valor da Causa

R$ 9.454,32

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de São João de Meriti

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

JOSE AUGUSTO ARAUJO DOS SANTOS

CPF

Reu

TANIA ARAUJO DOS SANTOS

CPF

Reu

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Central de Ajuda

TRANSESP TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

11/06/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

01/06/2024, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

22/05/2024, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024, 10:30

Despacho

21/05/2024, 23:52

Juntada de Petição

17/05/2024, 12:40

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2024, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

30/03/2024, 00:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

23/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 14:55

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 35

24/02/2024, 00:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 34

24/02/2024, 00:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35

01/02/2024, 14:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34

01/02/2024, 14:22

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

31/01/2024, 14:23

Todas as movimentações(50)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

11/06/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

01/06/2024, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

22/05/2024, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024, 10:30

Despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2024, 23:52

DESPACHO/DECISÃO

•22/12/2023, 17:14

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21/05/2024, 23:52

Juntada de Petição

17/05/2024, 12:40

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2024, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

30/03/2024, 00:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

23/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 14:55

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 35

24/02/2024, 00:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 34

24/02/2024, 00:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35

01/02/2024, 14:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34

01/02/2024, 14:22

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

31/01/2024, 14:23

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

31/01/2024, 14:23

Despacho

22/12/2023, 17:14

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2023, 21:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

19/07/2023, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

19/07/2023, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 14:34

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

20/03/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/01/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 13/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/03/2023

24/01/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/01/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 13/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/03/2023

24/01/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: TRANSESP TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA EDITAL Nº 510009475986 EDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) MM. JUIZ(A) FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC... FAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos do processo 50138010820194025118, em que são partes: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT e TRANSESP TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR TRANSESP TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA, CNPJ: 04381100000166, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a importância equivalente a R$ 9.454,32 em data de 14/11/2019, proveniente do(s) débito(s) constante(s) na(s) Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(s) 4.006.046015/19-07, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo1ª Vara Federal de São João de Meriti, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Av. Presidente Lincoln, nº.: 1.090 – 6º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário das 12 às 17 hs. Publicado na forma da Lei. EXPEDIDO por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal VANESSA SIMIONE PINOTTI, no Município de São João de Meriti/RJ, em 21/01/2023, por MARILIA DIAS MARCONI DA COSTA Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5013801-08.2019.4.02.5118/RJ

24/01/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/01/2023

21/01/2023, 14:27

Expedição de Edital - citação

21/01/2023, 14:26

Despacho

14/09/2022, 17:25

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2022, 13:44

Juntada de Petição

05/06/2022, 21:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

03/06/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

28/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2022, 16:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/04/2022, 06:15

Redistribuído por sorteio - (RJDCA01S para RJSJM01S)

31/01/2022, 14:15

Juntada de certidão

31/01/2022, 13:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

09/07/2021, 16:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

12/05/2021, 21:37

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 4

11/05/2021, 11:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/04/2021, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

13/04/2021, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

13/04/2021, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2021, 15:33

Determinada a intimação

12/04/2021, 15:33

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2021, 14:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

16/09/2020, 19:21

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

24/03/2020, 17:24

Despacho/Decisão - Determina Citação

24/03/2020, 13:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/03/2020, 08:28

Distribuído por sorteio

14/11/2019, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2022, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2021, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2020, 13:31