Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5027354-12.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 09/07/2025 RECURSO CÍVEL Nº 5027354-12.2024.4.02.5001/ES RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA PRESIDENTE: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) RECORRIDO: SAYONARA LEANDRO DA SILVA ROCHA (AUTOR) ADVOGADO(A): PEDRO FAÉ (OAB ES023554) ADVOGADO(A): ENZO FAÉ (OAB ES023553) A 1ª TURMA RECURSAL DO ESPÍRITO SANTO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS (ART. 4º, INCISO I, DA LEI Nº 9.289/1996). CONDENO O RECORRENTE VENCIDO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ARBITRADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, BAIXEM OS AUTOS AO JUIZADO DE ORIGEM. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Votante: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Votante: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES Votante: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA

02/06/2026, 00:00

Baixa Definitiva

05/11/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5027354-12.2024.4.02.5001/ES REQUERENTE: SAYONARA LEANDRO DA SILVA ROCHA ADVOGADO(A): PEDRO FAÉ (OAB ES023554) ADVOGADO(A): ENZO FAÉ (OAB ES023553) DESPACHO/DECISÃO No caso dos autos, a sentença dispôs que: "Considerando que não houve impugnação específica em relação aos cálculos que instruem a inicial, acolho os valores ali apresentados como devidos, devendo o valor exato e atualizado ser apurado pormenorizadamente em liquidação de sentença." Após o trânsito em julgado, foi juntado parecer emitido pela Receita Federal informando que o valor pleiteado pela parte autora se refere a débito de contribuição social arcado exclusivamente pela reclamada na ação trabalhista. Assim, inexistindo valor a ser pago, exaure-se o cumprimento de sentença, de modo que os autos deverão ser levados ao arquivo, com baixa definitiva.

03/11/2025, 00:00

Mero expediente

30/10/2025, 16:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5027354-12.2024.4.02.5001/ES RELATOR: GUILHERME ALVES DOS SANTOS REQUERENTE: SAYONARA LEANDRO DA SILVA ROCHA ADVOGADO(A): PEDRO FAÉ (OAB ES023554) ADVOGADO(A): ENZO FAÉ (OAB ES023553) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 70 - 16/10/2025 - PETIÇÃO

21/10/2025, 00:00

Mero expediente

27/08/2025, 17:11

Mudança de Classe Processual

26/08/2025, 13:23

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

22/08/2025, 13:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5027354-12.2024.4.02.5001/ES AUTOR: SAYONARA LEANDRO DA SILVA ROCHA ADVOGADO(A): PEDRO FAÉ (OAB ES023554) ADVOGADO(A): ENZO FAÉ (OAB ES023553) ATO ORDINATÓRIO Por determinação do(a) MM. Juiz(íza) Federal desta Vara Federal de Colatina, intimo as partes para, no prazo de 10 dias, manifestarem-se acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, a fim de que requeiram o que entenderem devido. Nada sendo requerido, os autos serão levados ao arquivo, com baixa, ressalvando-se a possibilidade de posterior requerimento de desarquivamento para início da fase de cumprimento de sentença.

14/08/2025, 00:00

Recebimento

13/08/2025, 13:13

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 5027354-12.2024.4.02.5001/ES RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA RECORRIDO: SAYONARA LEANDRO DA SILVA ROCHA (AUTOR) ADVOGADO(A): PEDRO FAÉ (OAB ES023554) ADVOGADO(A): ENZO FAÉ (OAB ES023553) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. Sem condenação em custas (art. 4º, inciso I, da Lei nº 9.289/1996). Condeno o recorrente vencido ao pagamento de honorários advocatícios, arbitrados em 10% sobre o valor da condenação. Certificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a). Vitória, 09 de julho de 2025.

10/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO CÍVEL Nº 5027354-12.2024.4.02.5001/ES RECORRIDO: SAYONARA LEANDRO DA SILVA ROCHA (AUTOR) ADVOGADO(A): PEDRO FAÉ (OAB ES023554) ADVOGADO(A): ENZO FAÉ (OAB ES023553) ATO ORDINATÓRIO Informo que o presente processo foi incluído em pauta para SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, conforme dados insertos no evento/andamento retro lançado, no qual podem ser observadas a data e horário da sessão, bem como número sequencial para fins de organização no julgamento.

20/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES RECORRIDO: SAYONARA LEANDRO DA SILVA ROCHA (AUTOR) ADVOGADO(A): PEDRO FAÉ (OAB ES023554) ADVOGADO(A): ENZO FAÉ (OAB ES023553) Publique-se e Registre-se.Vitória, 18 de junho de 2025. Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 09 de julho de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5027354-12.2024.4.02.5001/ES (Pauta: 604) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA

20/06/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

28/05/2025, 16:50

Petição (Recurso inominado)

08/05/2025, 14:40

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•02/06/2026, 00:00