Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5099728-17.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5099728-17.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/10/2025, 13:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5099728-17.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: EDSON ALEGAR DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): GREICE DA SILVA ROSA (OAB RJ223406) ATO ORDINATÓRIO Segue, abaixo, transcrição parcial do despacho proferido no evento retro: "[...] Com a comprovação, dê-se vista à parte autora por 5 (cinco) dias. [...]"

06/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/10/2025, 13:20

Mudança de Classe Processual

04/10/2025, 13:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5099728-17.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: EDSON ALEGAR DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): GREICE DA SILVA ROSA (OAB RJ223406) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado, intime-se a CEABDJ para que, no prazo de 10 (dez) dias, tome as providências administrativas necessárias para o cumprimento do julgado. Com a comprovação, dê-se vista à parte autora por 5 (cinco) dias. Após, não havendo requerimentos, arquivem-se os autos com baixa.

28/08/2025, 00:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

26/08/2025, 18:35

Mero expediente

26/08/2025, 18:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5099728-17.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: EDSON ALEGAR DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): GREICE DA SILVA ROSA (OAB RJ223406) SENTENÇA Nesse sentido, acolho os presentes embargos para que dispositivo da sentença passe a viger nos seguintes termos: " Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a computar, para efeito de tempo de contribuição e de carência os períodos 01/12/1975 a 30/11/1977, 01/12/1977 a 30/09/1979, 01/10/1979 a 31/12/1981, 01/01/1982 a 31/07/1982, 01/08/1982 a 30/06/1985, 01/07/1985 a 30/06/1986, 01/07/1986 a 31/07/1986 e 01/08/1986 a 30/04/1990. Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001. Em havendo tempestiva interposição de recurso inominado, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos a uma das Egrégias Turmas Recursais com as homenagens deste juízo. Intimem-se. "

10/07/2025, 00:00

Acolhimento de Embargos de Declaração

09/07/2025, 18:54

Petição (Embargos de declaração)

26/06/2025, 15:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5099728-17.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: EDSON ALEGAR DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): GREICE DA SILVA ROSA (OAB RJ223406) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a computar, para efeito de tempo de contribuição e de carência os períodos 01/12/1975 a 30/11/1977, 01/12/1977 a 30/09/1979, 01/10/1979 a 31/12/1981, 01/08/1982 a 30/06/1985, 01/07/1985 a 30/06/1986, 01/07/1986 a 31/07/1986 e 01/08/1986 a 30/04/1990. Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

25/06/2025, 00:00

Procedência em Parte

24/06/2025, 17:22

Mero expediente

12/12/2024, 06:54

Distribuição (sorteio)

03/12/2024, 18:22

Documentos

Ato ordinatório

•06/10/2025, 00:00