Apelação Cível 5010498-46.2019.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelTaxa de Ocupação / Laudêmio / ForoDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/05/2024

Valor da Causa

R$ 61.238,07

Órgão julgador

Gabinete 16

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 2ª Vara de Execução Fiscal de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 16

Partes do Processo

SOC C C V M LIMA LIMA LTDA EM LIQUIDACAO

CNPJ

Autor

DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA - ADMINISTRADOR JUDICIAL

CNPJ

Autor

RONALDO MAIA LIMA

CPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO MANUEL FRANCA AIRES

CPF·Representa: Autor

FRANKLIN LEONEL DOS REIS

OAB/ES 002228·CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVITEF02

07/05/2024, 16:53

Transitado em Julgado - Data: 07/05/2024

07/05/2024, 16:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

07/05/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81, 82 e 83

12/04/2024, 01:01

Juntada de Petição

10/04/2024, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81, 82, 83 e 84

16/03/2024, 23:59

Juntada de Petição

07/03/2024, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2024, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2024, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2024, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2024, 16:24

Recurso Especial não admitido

06/03/2024, 15:59

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

06/03/2024, 15:59

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

05/03/2024, 11:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 75

24/02/2024, 01:01

Todas as movimentações(90)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVITEF02

07/05/2024, 16:53

Transitado em Julgado - Data: 07/05/2024

07/05/2024, 16:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

07/05/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81, 82 e 83

12/04/2024, 01:01

Juntada de Petição

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2024, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2024, 18:00

10/04/2024, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81, 82, 83 e 84

16/03/2024, 23:59

Juntada de Petição

07/03/2024, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2024, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2024, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2024, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2024, 16:24

Recurso Especial não admitido

06/03/2024, 15:59

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

06/03/2024, 15:59

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

05/03/2024, 11:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 75

24/02/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75

16/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2024, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2024, 13:47

Despacho

05/02/2024, 18:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

05/02/2024, 18:00

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

26/09/2023, 11:18

Juntada de certidão

25/09/2023, 12:39

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

22/09/2023, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

21/09/2023, 23:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

05/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

13/08/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

04/08/2023, 01:01

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/08/2023, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/08/2023, 13:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 56

03/08/2023, 07:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 56

13/07/2023, 23:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 57

07/07/2023, 19:05

Juntada de Petição

04/07/2023, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/07/2023, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/07/2023, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/07/2023, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/07/2023, 17:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/07/2023, 12:22

Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

03/07/2023, 12:22

Sentença confirmada - por unanimidade

30/06/2023, 15:51

Lavrada Certidão

25/06/2023, 22:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/05/2023<br>Data da sessão: <b>26/06/2023 13:00:00</b>

31/05/2023, 02:00

Juntada de certidão

30/05/2023, 16:51

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/05/2023

30/05/2023, 16:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 111

30/05/2023, 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

30/05/2023, 16:19

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

29/05/2023, 14:20

Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB16

18/05/2023, 17:38

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 38

18/05/2023, 17:38

Juntada de Petição

18/05/2023, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

15/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2023, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2023, 13:26

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

05/05/2023, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

05/05/2023, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2023, 17:13

Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP

03/05/2023, 15:41

Recebidos os autos - ESVITEF02 -> TRF2

03/03/2023, 14:56

Processo Reativado - Novo Julgamento

03/03/2023, 14:56

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVITEF02

26/04/2021, 14:31

Transitado em Julgado - Data: 22/04/2021

26/04/2021, 14:31

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 26

26/04/2021, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

22/04/2021, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2021, 12:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 24 - Transitado em Julgado - 22/04/2021 12:10:28)

22/04/2021, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

22/04/2021, 08:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

22/04/2021, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/04/2021, 14:16

Juntada de Petição

12/04/2021, 09:35

Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP

09/04/2021, 15:40

Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP

09/04/2021, 15:40

Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP

09/04/2021, 15:39

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB6TESP -> GAB16

06/04/2021, 16:27

Remetidos os Autos com voto-vista - GAB18 -> SUB6TESP

25/03/2021, 23:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/03/2021, 23:14

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB6TESP -> GAB18

25/03/2021, 22:33

Sentença desconstituída - por unanimidade

25/03/2021, 16:33

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB16 -> SUB6TESP

17/03/2021, 19:19

Remetidos os Autos - GAB18 -> SUB6TESP

16/03/2021, 22:44

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

16/03/2021, 22:41

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

14/03/2021, 23:11

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB6TESP -> GAB18

08/03/2021, 18:21

Juntada de Petição

03/03/2021, 14:37

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/02/2021<br>Data da sessão: <b>08/03/2021 13:00:00</b>

13/02/2021, 04:00

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/03/2021 13:00</b><br>Sequencial: 116

11/02/2021, 20:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/02/2021, 20:08

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

08/02/2021, 15:09

Distribuído por prevenção - Número: 50053528920194020000

29/06/2020, 17:14

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2023, 13:23

ACÓRDÃO

•03/07/2023, 12:22

EXTRATO DE ATA

•30/06/2023, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2023, 15:41

ACÓRDÃO

•09/04/2021, 15:40

EXTRATO DE ATA

•25/03/2021, 16:33