Apelação Cível 5037071-10.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2024

Valor da Causa

R$ 82.556,16

Órgão julgador

Gabinete 16

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 16ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

MARIA DE LOURDES DOS ANJOS

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO16

29/05/2024, 14:16

Recebidos os autos do STJ

28/05/2024, 23:04

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

23/02/2024, 18:19

Recurso Especial Admitido

15/02/2024, 12:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

15/02/2024, 12:57

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

18/12/2023, 11:22

Juntada de certidão

15/12/2023, 11:11

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

13/12/2023, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

13/12/2023, 16:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

14/11/2023, 06:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

05/11/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

26/10/2023, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/10/2023, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

26/10/2023, 15:24

Todas as movimentações(56)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO16

29/05/2024, 14:16

Recebidos os autos do STJ

28/05/2024, 23:04

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

23/02/2024, 18:19

Recurso Especial Admitido

15/02/2024, 12:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2024, 23:04

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2024, 12:57

15/02/2024, 12:57

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

18/12/2023, 11:22

Juntada de certidão

15/12/2023, 11:11

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

13/12/2023, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

13/12/2023, 16:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

14/11/2023, 06:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

05/11/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

26/10/2023, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/10/2023, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

26/10/2023, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

09/10/2023, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

09/10/2023, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

05/10/2023, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/10/2023, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/10/2023, 17:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/10/2023, 12:11

Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

02/10/2023, 12:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

29/09/2023, 11:23

Lavrada Certidão

24/09/2023, 15:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/08/2023<br>Data da sessão: <b>25/09/2023 13:00:00</b>

28/08/2023, 02:00

Juntada de certidão

25/08/2023, 17:09

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/08/2023

25/08/2023, 16:53

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 6

25/08/2023, 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

25/08/2023, 16:47

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

24/08/2023, 15:28

Juntada de Petição

24/08/2023, 08:58

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB16

16/08/2023, 16:43

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 20

16/08/2023, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

11/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

09/08/2023, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

03/08/2023, 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/08/2023, 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/08/2023, 21:46

Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

01/08/2023, 16:48

Sentença confirmada - por unanimidade

01/08/2023, 14:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/07/2023<br>Data da sessão: <b>01/08/2023 13:00:00</b>

05/07/2023, 02:00

Juntada de certidão

04/07/2023, 17:54

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/07/2023

04/07/2023, 17:08

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>01/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 4

04/07/2023, 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

04/07/2023, 17:02

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

03/07/2023, 17:29

Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB16

02/06/2023, 14:12

Retirado de pauta

02/06/2023, 14:11

Juntada de Petição

02/06/2023, 13:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/05/2023<br>Data da sessão: <b>26/06/2023 13:00:00</b>

31/05/2023, 02:00

Juntada de certidão

30/05/2023, 16:53

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/05/2023

30/05/2023, 16:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 104

30/05/2023, 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

30/05/2023, 16:19

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

29/05/2023, 14:20

Distribuído por sorteio

08/03/2023, 11:55

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2023, 15:32

ACÓRDÃO

•02/10/2023, 12:11

EXTRATO DE ATA

•29/09/2023, 11:23

ACÓRDÃO

•01/08/2023, 16:48

EXTRATO DE ATA

•01/08/2023, 14:26