Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5009891-76.2023.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/IndenizaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF2JEArquivado

Data de Distribuição

13/09/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Campos

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Partes do Processo

PAULO CESAR ALVES BERTO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

LIVIA CAETANO ELGUESABAL

OAB/RJ 195856·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

08/10/2025, 17:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5009891-76.2023.4.02.5103/RJ RELATOR: EDUARDO FRANCISCO DE SOUZA REQUERENTE: PAULO CESAR ALVES BERTO ADVOGADO(A): LIVIA CAETANO ELGUESABAL (OAB RJ195856) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 78 - 09/07/2025 - Juntado(a)

10/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5009891-76.2023.4.02.5103/RJ RELATOR: EDUARDO FRANCISCO DE SOUZA REQUERENTE: PAULO CESAR ALVES BERTO ADVOGADO(A): LIVIA CAETANO ELGUESABAL (OAB RJ195856) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 67 - 14/05/2025 - Remetidos os Autos

16/05/2025, 00:00

Mero expediente

05/05/2025, 18:37

Outras Decisões

13/11/2024, 11:04

Mudança de Classe Processual

11/11/2024, 18:38

Mero expediente

15/08/2024, 09:51

Recebimento

14/08/2024, 11:38

Remessa (em grau de recurso)

03/07/2024, 19:03

Procedência em Parte

09/05/2024, 18:14

Julgamento em Diligência

29/01/2024, 18:20

Mero expediente

10/10/2023, 20:43

Distribuição (sorteio)

13/09/2023, 17:56

Documentos

Ato ordinatório

•10/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•16/05/2025, 00:00