Execução Fiscal 5113206-92.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/12/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS

Reu

Advogados / Representantes

DAYANNE ALVES SANTANA

OAB/DF 36906·CPF

·

Representa: Réu

TATHIANA PASSONI REIS

OAB/DF 31414·CPF·Representa: Réu

LEANDRO ALBERTO RAMOS

OAB/SP 294128·CPF·Representa: Réu

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

OAB/PA 11471·CPF·Representa: Réu

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

OAB/PA 011471·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/11/2025, 19:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5113206-92.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS SENTENÇA Diante do exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL por falta de interesse de agir, nos termos do art. 485, inciso VI, do CPC c/c arts. 2º e 3º da Resolução 547/CNJ de 22/02/2024. Providencie a Secretaria o levantamento de eventual(is) constrição(ões) existente(s), devendo adotar as medidas de praxe cabíveis. Custas ex lege. Sem honorários advocatícios. Decorrido o prazo, inexistindo recurso, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. P. I.

22/09/2025, 00:00

Ausência de pressupostos processuais

19/09/2025, 14:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5113206-92.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS DESPACHO/DECISÃO Preliminarmente, dou por citada a parte executada ante a manifestação realizada no evento 6 (art. 239, §1º do CPC). Outrossim, renove-se a intimação da parte exequente para que comprove, no prazo de 5 (cinco) dias, o atendimento das providências previstas nos artigos 2º da Resolução nº 547, de 22/02/2024, do Conselho Nacional de Justiça. Decorrido o prazo, certifique-se sobre o cumprimento do acima determinado, voltando-me os autos conclusos. P.I.

10/07/2025, 00:00

Mero expediente

09/07/2025, 19:03

Mero expediente

19/05/2025, 12:00

Mero expediente

07/01/2025, 16:17

Distribuição (sorteio)

30/12/2024, 19:06

Documentos

•22/09/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2025, 00:00