Embargos Infringentes e de Nulidade 0808927-64.2011.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Embargos Infringentes e de NulidadeQuadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENALEmbargos Infringentes e de Nulidade

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 04

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo Federal da 1ª VF Criminal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

JUDEMBERG DE OLIVEIRA FILHO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO CESAR LEITE

OAB/RJ 064211·CPF·Representa: Autor

MARIA HELENA DE CARVALHO NOGUEIRA DE PAULA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOCR01

26/07/2023, 14:21

Juntada de certidão

26/07/2023, 14:19

Transitado em Julgado para o Réu - JUDEMBERG DE OLIVEIRA FILHO<br>Data: 25/07/2023

26/07/2023, 13:31

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - JUDEMBERG DE OLIVEIRA FILHO<br>Data: 03/07/2023

26/07/2023, 13:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 343, 344, 345, 346, 347, 348, 349, 350 e 351

26/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 343, 344, 345, 346, 347, 348, 349, 350 e 351

10/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 352

03/07/2023, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 352

03/07/2023, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2023, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2023, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2023, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2023, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2023, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2023, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2023, 12:30

Todas as movimentações(357)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOCR01

26/07/2023, 14:21

Juntada de certidão

26/07/2023, 14:19

Transitado em Julgado para o Réu - JUDEMBERG DE OLIVEIRA FILHO<br>Data: 25/07/2023

26/07/2023, 13:31

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - JUDEMBERG DE OLIVEIRA FILHO<br>Data: 03/07/2023

26/07/2023, 13:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 343, 344, 345, 346, 347, 348, 349, 350 e 351

Documentos

ACÓRDÃO

•29/06/2023, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2023, 14:31

26/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 343, 344, 345, 346, 347, 348, 349, 350 e 351

10/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 352

03/07/2023, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 352

03/07/2023, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2023, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2023, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2023, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2023, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2023, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2023, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2023, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2023, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2023, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2023, 12:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/06/2023, 17:37

Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB1SESP

29/06/2023, 17:37

Juntado(a)

29/06/2023, 10:49

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB1SESP -> GAB04

28/06/2023, 18:45

Não conhecido o recurso - por unanimidade

28/06/2023, 18:45

Juntada de certidão

15/06/2023, 14:26

Juntada de certidão

31/05/2023, 17:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/05/2023<br>Data da sessão: <b>19/06/2023 13:00:00</b>

31/05/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 4

30/05/2023, 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

30/05/2023, 14:10

Remetidos os Autos - GAB25 -> SUB1SESP

22/05/2023, 14:31

Despacho

22/05/2023, 14:31

Cancelada a movimentação processual - (Evento 327 - Remetidos os Autos - 25/04/2023 15:16:19)

25/04/2023, 15:22

Cancelada a movimentação processual - (Evento 326 - Conclusos para julgamento - para Revisão - 25/04/2023 13:18:31)

25/04/2023, 15:22

Conclusos para julgamento - para Revisão - GAB04 -> GAB25

25/04/2023, 15:19

Juntado(a)

31/03/2023, 14:22

Conclusos para julgamento - para Revisão - GAB04 -> GAB05

31/03/2023, 14:22

Conclusos para decisão com Petição - SUB1SESP -> GAB04

16/03/2023, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 320

15/03/2023, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 320

15/03/2023, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 11:47

Despacho

09/03/2023, 10:11

Remetidos os Autos - GAB04 -> SUB1SESP

09/03/2023, 10:11

Classe Processual alterada - DE: Apelação Criminal PARA: Embargos Infringentes e de Nulidade (Seção)

07/03/2023, 18:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB02 para GAB04)

07/03/2023, 18:53

Juntada de certidão

07/03/2023, 18:50

Remetidos os Autos - SUB1TESP -> CODRA

07/03/2023, 14:50

Juntada de certidão

07/03/2023, 14:47

Transitado em Julgado para o Réu - JUREMA MARTINS ALVES DA CUNHA - ROGERIO FIGUEIREDO VIEIRA<br>Data: 01/02/2023

07/03/2023, 14:36

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - JUREMA MARTINS ALVES DA CUNHA - ROGERIO FIGUEIREDO VIEIRA - JUDEMBERG DE OLIVEIRA FILHO<br>Data: 06/12/2022

07/03/2023, 14:31

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB02 -> SUB1TESP

28/02/2023, 14:32

Conclusos para decisão com Embargos Infringentes e de Nulidade - SUB1TESP -> GAB02

08/02/2023, 13:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 294, 295, 296, 297, 298, 300, 301 e 302

01/02/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 299

27/01/2023, 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 294, 295, 296, 297, 298, 299, 300, 301 e 302

15/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 303

06/12/2022, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 303

06/12/2022, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/12/2022, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/12/2022, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/12/2022, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/12/2022, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/12/2022, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/12/2022, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/12/2022, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/12/2022, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/12/2022, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/12/2022, 13:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/12/2022, 20:21

Remetidos os Autos com acórdão - GAB02 -> SUB1TESP

02/12/2022, 20:21

Juntado(a)

01/12/2022, 16:19

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB1TESP -> GAB02

01/12/2022, 12:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

01/12/2022, 06:40

Juntado(a)

03/11/2022, 17:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/11/2022<br>Data da sessão: <b>18/11/2022 13:00:00</b>

03/11/2022, 02:00

Juntada de certidão

28/10/2022, 18:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 19

28/10/2022, 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/10/2022, 17:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/10/2022, 14:59

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB1TESP

24/10/2022, 14:59

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB1TESP -> GAB02

15/09/2022, 17:22

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 277

15/09/2022, 17:22

Juntada de Petição

15/09/2022, 16:41

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

13/09/2022, 01:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/09/2022, 01:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 263, 264, 265, 266, 267, 269, 270, 271 e 272

13/09/2022, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 268

30/08/2022, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 263, 264, 265, 266, 267, 268, 269, 270, 271 e 272

26/08/2022, 23:59

Juntada de Petição

17/08/2022, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/08/2022, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/08/2022, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/08/2022, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/08/2022, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/08/2022, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/08/2022, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/08/2022, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/08/2022, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/08/2022, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/08/2022, 16:05

Remetidos os Autos com acórdão - GAB02 -> SUB1TESP

16/08/2022, 14:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/08/2022, 14:44

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB1TESP -> GAB02

12/08/2022, 12:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/08/2022, 12:30

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB03 -> SUB1TESP

12/08/2022, 12:30

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB1TESP -> GAB03

12/08/2022, 12:22

Sentença desconstituída - por maioria

11/08/2022, 16:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 242, 243, 244, 245, 246, 247, 248, 249, 250 e 251

06/08/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 242, 243, 244, 245, 246, 247, 248, 249, 250 e 251

04/08/2022, 23:59

Juntada de Petição

26/07/2022, 13:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/07/2022<br>Data da sessão: <b>10/08/2022 13:00:00</b>

26/07/2022, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/07/2022, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/07/2022, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/07/2022, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/07/2022, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/07/2022, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/07/2022, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/07/2022, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/07/2022, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/07/2022, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/07/2022, 17:50

Juntada de certidão

25/07/2022, 17:50

Remetidos os Autos - GAB03 -> SUB1TESP

25/07/2022, 17:17

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 6

25/07/2022, 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

25/07/2022, 16:55

Remetidos os Autos - SUB1TESP -> GAB03

14/07/2022, 12:51

Retirado de pauta

13/07/2022, 13:31

Cancelada a movimentação processual - (Evento 234 - Retirado de pauta - 13/07/2022 13:26:51)

13/07/2022, 13:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 220, 221, 222, 223, 224, 225, 226, 227 e 228

06/07/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 220, 221, 222, 223, 224, 225, 226, 227 e 228

04/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229

27/06/2022, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229

27/06/2022, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/06/2022, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/06/2022, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/06/2022, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/06/2022, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/06/2022, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/06/2022, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/06/2022, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/06/2022, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/06/2022, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/06/2022, 15:01

Juntada de certidão

24/06/2022, 15:01

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB03 -> SUB1TESP

24/06/2022, 14:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2022<br>Data da sessão: <b>13/07/2022 13:00:00</b>

24/06/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/06/2022

23/06/2022, 22:32

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 4

23/06/2022, 22:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

23/06/2022, 22:28

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB1TESP -> GAB03

05/05/2022, 17:33

Remetidos os Autos - GAB01 -> SUB1TESP

05/05/2022, 17:16

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB1TESP -> GAB01

03/05/2022, 18:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/05/2022, 17:44

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB02 -> SUB1TESP

03/05/2022, 17:44

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB1TESP -> GAB02

03/05/2022, 17:09

Juntada de peças digitalizadas

03/05/2022, 16:37

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

20/04/2022, 14:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 192, 193, 194, 195, 196, 197, 198, 199, 200 e 201

02/04/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 192, 193, 194, 195, 196, 197, 198, 199, 200 e 201

31/03/2022, 23:59

Juntada de Petição

22/03/2022, 14:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2022<br>Data da sessão: <b>20/04/2022 13:00:00</b>

22/03/2022, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2022, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2022, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2022, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2022, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2022, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2022, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2022, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2022, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2022, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2022, 11:50

Juntada de certidão

21/03/2022, 11:50

Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>20/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 3

21/03/2022, 11:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

21/03/2022, 11:23

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB1TESP

11/02/2022, 16:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 180 e 181

02/02/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 180 e 181

31/01/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

24/01/2022, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

24/01/2022, 14:35

Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB02

21/01/2022, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/01/2022, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/01/2022, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/01/2022, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/01/2022, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/01/2022, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/01/2022, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/01/2022, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/01/2022, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/01/2022, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/01/2022, 11:36

Retirado de pauta

21/01/2022, 11:34

Despacho

20/01/2022, 12:30

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB02 -> SUB1TESP

20/01/2022, 12:30

Remetidos os Autos - SUB1TESP -> GAB02

18/01/2022, 16:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161, 162 e 163

11/01/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161, 162 e 163

25/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

16/12/2021, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

16/12/2021, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/12/2021, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/12/2021, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/12/2021, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/12/2021, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/12/2021, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/12/2021, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/12/2021, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/12/2021, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/12/2021, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/12/2021, 13:32

Juntada de certidão

15/12/2021, 13:32

Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/01/2022 13:00</b><br>Sequencial: 2

14/12/2021, 13:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

14/12/2021, 13:04

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB1TESP

14/12/2021, 11:47

Remetidos os Autos - SUB1TESP -> GAB02

14/12/2021, 11:17

Retirado de pauta

24/11/2021, 13:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 141 e 142

18/11/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 141 e 142

13/11/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

05/11/2021, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

05/11/2021, 10:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/11/2021<br>Data da sessão: <b>24/11/2021 13:00:00</b>

05/11/2021, 04:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/11/2021, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/11/2021, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/11/2021, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/11/2021, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/11/2021, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/11/2021, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/11/2021, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/11/2021, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/11/2021, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/11/2021, 14:32

Juntada de certidão

03/11/2021, 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

03/11/2021, 14:07

Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>24/11/2021 13:00</b><br>Sequencial: 1

03/11/2021, 14:07

Retirado de pauta

19/10/2021, 11:54

Juntada de Petição

19/10/2021, 10:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/10/2021<br>Data da sessão: <b>03/11/2021 13:00:00</b>

15/10/2021, 04:00

Juntada de certidão

13/10/2021, 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/10/2021, 13:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/11/2021 13:00</b><br>Sequencial: 4

13/10/2021, 13:46

Remetidos os Autos - GAB02 -> SUB1TESP

11/10/2021, 19:07

Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB02

11/10/2021, 19:01

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB01 -> SUB1TESP

11/10/2021, 17:42

Conclusão para Revisão - SUB1TESP -> GAB01

23/02/2021, 21:54

Remessa Interna - GAB02 -> SUB1TESP

19/02/2021, 11:26

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

19/02/2021, 11:26

Remessa Interna - (T215735-CARLOS MARCELO DOS SANTOS)

18/02/2021, 18:26

Remessa de Conclusão - Revisão - (T211138-CLEBER DE SOUZA LOPES)

26/08/2020, 14:11

Remessa Interna para Em face de Decisão/Despacho - (T212328-JOANNE EVELYN PEDREIRA SILVA)

26/08/2020, 10:42

Relatório - (T212328-JOANNE EVELYN PEDREIRA SILVA)

26/08/2020, 10:39

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211791-FLAVIA BARROS DE ARAUJO JANOT DE MATTOS)

17/07/2020, 13:42

Certidão/Termo - Anotação - (T211791-FLAVIA BARROS DE ARAUJO JANOT DE MATTOS)

17/07/2020, 13:38

Juntada - (T211791-FLAVIA BARROS DE ARAUJO JANOT DE MATTOS)

17/07/2020, 13:37

Certidão/Termo - Juntada - (T210354-CRISTINA DE NAZARÉ DE MATOS CORRÃŠA NASCIMENTO)

14/07/2020, 15:15

Juntada - (T210354-CRISTINA DE NAZARÉ DE MATOS CORRÃŠA NASCIMENTO)

14/07/2020, 15:13

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T210354-CRISTINA DE NAZARÉ DE MATOS CORRÃŠA NASCIMENTO)

14/07/2020, 14:39

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T210354-CRISTINA DE NAZARÉ DE MATOS CORRÃŠA NASCIMENTO)

08/06/2020, 17:33

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (T210354-CRISTINA DE NAZARÉ DE MATOS CORRÃŠA NASCIMENTO)

05/06/2020, 17:37

Remessa Interna para Em face de Decisão/Despacho - (T212193-SOLANGE PAES DA CRUZ)

05/06/2020, 17:05

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (T215782-ELIZABETH MARCELO DA SILVA CIRÃ�ACO)

05/06/2020, 13:31

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T210354-CRISTINA DE NAZARÉ DE MATOS CORRÃŠA NASCIMENTO)

06/05/2020, 13:48

Devolução de Remessa - (T210354-CRISTINA DE NAZARÉ DE MATOS CORRÃŠA NASCIMENTO)

06/05/2020, 13:47

Juntada - (T210863-ROSIMERE DA LUZ REIS)

04/05/2020, 18:23

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T210354-CRISTINA DE NAZARÉ DE MATOS CORRÃŠA NASCIMENTO)

04/05/2020, 12:57

Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Parecer - (T210354-CRISTINA DE NAZARÉ DE MATOS CORRÃŠA NASCIMENTO)

24/04/2020, 12:22

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (T210354-CRISTINA DE NAZARÉ DE MATOS CORRÃŠA NASCIMENTO)

24/04/2020, 12:21

Remessa Interna para Em face de Decisão/Despacho - (T212193-SOLANGE PAES DA CRUZ)

23/04/2020, 16:12

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (T215782-ELIZABETH MARCELO DA SILVA CIRÃ�ACO)

23/04/2020, 10:00

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T210354-CRISTINA DE NAZARÉ DE MATOS CORRÃŠA NASCIMENTO)

05/03/2020, 13:29

Devolução de Remessa - (T210354-CRISTINA DE NAZARÉ DE MATOS CORRÃŠA NASCIMENTO)

05/03/2020, 13:28

Juntada - (T210354-CRISTINA DE NAZARÉ DE MATOS CORRÃŠA NASCIMENTO)

04/03/2020, 16:52

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T211791-FLAVIA BARROS DE ARAUJO JANOT DE MATTOS)

27/02/2020, 17:26

Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Parecer - (T210873-ANDRÉA CORRÃŠA NASCIMENTO)

13/02/2020, 13:15

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (T210873-ANDRÉA CORRÃŠA NASCIMENTO)

13/02/2020, 13:07

Juntada - (T210873-ANDRÉA CORRÃŠA NASCIMENTO)

13/02/2020, 13:05

Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Ciência - (T211791-FLAVIA BARROS DE ARAUJO JANOT DE MATTOS)

11/02/2020, 14:18

Remessa Interna para Retificado/Modificado/Anotado pela DIDRA - (T211619-KURT VIEHMAYER RODRIGUES)

11/02/2020, 14:04

Remessa Interna para Em face de Decisão/Despacho - (T211916-LUCAS BURKE GOMES)

10/02/2020, 19:35

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (T210354-CRISTINA DE NAZARÉ DE MATOS CORRÃŠA NASCIMENTO)

05/02/2020, 17:58

Remessa Interna para Em face de Decisão/Despacho - (T212193-SOLANGE PAES DA CRUZ)

05/02/2020, 17:06

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (T210601-JOSÉ EDUARDO DE FIGUEIREDO)

05/02/2020, 12:17

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T210354-CRISTINA DE NAZARÉ DE MATOS CORRÃŠA NASCIMENTO)

22/11/2019, 12:21

Devolução de Remessa - (T210354-CRISTINA DE NAZARÉ DE MATOS CORRÃŠA NASCIMENTO)

22/11/2019, 12:20

Juntada - (T210354-CRISTINA DE NAZARÉ DE MATOS CORRÃŠA NASCIMENTO)

21/11/2019, 18:37

Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Parecer - (T211324-SANDRO VIÉGAS DA SILVA)

12/11/2019, 18:56

Devolução de Remessa - (T211324-SANDRO VIÉGAS DA SILVA)

12/11/2019, 18:55

Juntada - (T211324-SANDRO VIÉGAS DA SILVA)

12/11/2019, 18:47

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T211916-LUCAS BURKE GOMES)

12/11/2019, 14:14

Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Contrarrazões - (T210354-CRISTINA DE NAZARÉ DE MATOS CORRÃŠA NASCIMENTO)

31/10/2019, 15:50

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T210354-CRISTINA DE NAZARÉ DE MATOS CORRÃŠA NASCIMENTO)

25/10/2019, 17:40

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (T210354-CRISTINA DE NAZARÉ DE MATOS CORRÃŠA NASCIMENTO)

25/10/2019, 13:35

Remessa Interna para Em face de Decisão/Despacho - (T210323-ANA CRISTINA PEREIRA FERNANDES)

25/10/2019, 11:10

Conclusão para Decisão - Homologada a Desistência do Recurso - interlocutória - (T211825-BARBARA AGUIRRE WANDERLEY DE PAIVA LOSSO)

23/10/2019, 12:10

Remessa Interna - (T210354-CRISTINA DE NAZARÉ DE MATOS CORRÃŠA NASCIMENTO)

17/10/2019, 13:52

Juntada - (T210354-CRISTINA DE NAZARÉ DE MATOS CORRÃŠA NASCIMENTO)

17/10/2019, 13:49

Juntada - (T210354-CRISTINA DE NAZARÉ DE MATOS CORRÃŠA NASCIMENTO)

17/10/2019, 13:46

Juntada - (T210354-CRISTINA DE NAZARÉ DE MATOS CORRÃŠA NASCIMENTO)

17/10/2019, 13:45

Remessa Interna para A pedido - (T210323-ANA CRISTINA PEREIRA FERNANDES)

17/10/2019, 13:42

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T212178-PAULO DE SENA LOPES RODRIGUES RIBEIRO)

14/10/2019, 18:14

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (T212178-PAULO DE SENA LOPES RODRIGUES RIBEIRO)

14/10/2019, 18:13

Certidão/Termo - (T212178-PAULO DE SENA LOPES RODRIGUES RIBEIRO)

14/10/2019, 18:01

Juntada - (T212178-PAULO DE SENA LOPES RODRIGUES RIBEIRO)

14/10/2019, 17:43

Certidão/Termo - (T212178-PAULO DE SENA LOPES RODRIGUES RIBEIRO)

14/10/2019, 14:00

Juntada - (T212178-PAULO DE SENA LOPES RODRIGUES RIBEIRO)

11/10/2019, 15:38

Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Ciência - (T212178-PAULO DE SENA LOPES RODRIGUES RIBEIRO)

10/10/2019, 16:16

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (T212178-PAULO DE SENA LOPES RODRIGUES RIBEIRO)

10/10/2019, 16:14

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (T212178-PAULO DE SENA LOPES RODRIGUES RIBEIRO)

10/10/2019, 16:13

Certidão/Termo - Decurso de Prazo - (T212178-PAULO DE SENA LOPES RODRIGUES RIBEIRO)

10/10/2019, 16:07

Localização Interna - (T212178-PAULO DE SENA LOPES RODRIGUES RIBEIRO)

03/10/2019, 13:16

Certidão/Termo - Publicação - (T212178-PAULO DE SENA LOPES RODRIGUES RIBEIRO)

03/10/2019, 12:59

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (T212178-PAULO DE SENA LOPES RODRIGUES RIBEIRO)

30/09/2019, 13:43

Juntada - (T212178-PAULO DE SENA LOPES RODRIGUES RIBEIRO)

30/09/2019, 13:24

Juntada - (T212178-PAULO DE SENA LOPES RODRIGUES RIBEIRO)

30/09/2019, 13:24

Juntada - (T212178-PAULO DE SENA LOPES RODRIGUES RIBEIRO)

30/09/2019, 13:24

Juntada - (T212178-PAULO DE SENA LOPES RODRIGUES RIBEIRO)

30/09/2019, 13:24

Juntada - (T212178-PAULO DE SENA LOPES RODRIGUES RIBEIRO)

30/09/2019, 13:24

Juntada - (T212178-PAULO DE SENA LOPES RODRIGUES RIBEIRO)

30/09/2019, 13:24

Juntada - (T212178-PAULO DE SENA LOPES RODRIGUES RIBEIRO)

30/09/2019, 13:24

Juntada - (T212178-PAULO DE SENA LOPES RODRIGUES RIBEIRO)

30/09/2019, 13:24

Juntada - (T212178-PAULO DE SENA LOPES RODRIGUES RIBEIRO)

30/09/2019, 13:24

Juntada - (T212178-PAULO DE SENA LOPES RODRIGUES RIBEIRO)

30/09/2019, 13:24

Juntada - (T212178-PAULO DE SENA LOPES RODRIGUES RIBEIRO)

30/09/2019, 13:24

Juntada - (T212178-PAULO DE SENA LOPES RODRIGUES RIBEIRO)

30/09/2019, 13:24

Juntada - (T212178-PAULO DE SENA LOPES RODRIGUES RIBEIRO)

30/09/2019, 13:24

Juntada - (T212178-PAULO DE SENA LOPES RODRIGUES RIBEIRO)

30/09/2019, 13:24

Juntada - (T212178-PAULO DE SENA LOPES RODRIGUES RIBEIRO)

30/09/2019, 13:24

Juntada - (T212178-PAULO DE SENA LOPES RODRIGUES RIBEIRO)

30/09/2019, 13:24

Juntada - (T212178-PAULO DE SENA LOPES RODRIGUES RIBEIRO)

30/09/2019, 13:24

Juntada - (T212178-PAULO DE SENA LOPES RODRIGUES RIBEIRO)

30/09/2019, 13:24

Juntada - (T212178-PAULO DE SENA LOPES RODRIGUES RIBEIRO)

30/09/2019, 13:24

Juntada - (T212178-PAULO DE SENA LOPES RODRIGUES RIBEIRO)

30/09/2019, 13:24

Juntada - (T212178-PAULO DE SENA LOPES RODRIGUES RIBEIRO)

30/09/2019, 13:24

Juntada - (T212178-PAULO DE SENA LOPES RODRIGUES RIBEIRO)

30/09/2019, 13:24

Juntada - (T212178-PAULO DE SENA LOPES RODRIGUES RIBEIRO)

30/09/2019, 13:24

Juntada - (T212178-PAULO DE SENA LOPES RODRIGUES RIBEIRO)

30/09/2019, 13:24

Juntada - (T212178-PAULO DE SENA LOPES RODRIGUES RIBEIRO)

30/09/2019, 13:24

Juntada - (T212178-PAULO DE SENA LOPES RODRIGUES RIBEIRO)

30/09/2019, 13:24

Juntada - (T212178-PAULO DE SENA LOPES RODRIGUES RIBEIRO)

30/09/2019, 13:24

Juntada - (T212178-PAULO DE SENA LOPES RODRIGUES RIBEIRO)

30/09/2019, 13:24

Juntada - (T212178-PAULO DE SENA LOPES RODRIGUES RIBEIRO)

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Juntada - (T212178-PAULO DE SENA LOPES RODRIGUES RIBEIRO)

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Juntada - (T212178-PAULO DE SENA LOPES RODRIGUES RIBEIRO)

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Juntada - (T212178-PAULO DE SENA LOPES RODRIGUES RIBEIRO)

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Juntada - (T212178-PAULO DE SENA LOPES RODRIGUES RIBEIRO)

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Juntada - (T212178-PAULO DE SENA LOPES RODRIGUES RIBEIRO)

30/09/2019, 13:23

Juntada - (T212178-PAULO DE SENA LOPES RODRIGUES RIBEIRO)

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Juntada - (T212178-PAULO DE SENA LOPES RODRIGUES RIBEIRO)

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Juntada - (T212178-PAULO DE SENA LOPES RODRIGUES RIBEIRO)

30/09/2019, 13:23

Certidão/Termo - Virtualização de Autos - (T212178-PAULO DE SENA LOPES RODRIGUES RIBEIRO)

30/09/2019, 12:27

Remessa Interna para Autos Virtualizados - (T211501-LUIS EDUARDO RIPARDO GARCIA)

27/09/2019, 16:39

Remessa Interna - (T212178-PAULO DE SENA LOPES RODRIGUES RIBEIRO)

12/09/2019, 14:38

Remessa Interna para Em face de Decisão/Despacho - (T210452-ANTONIO DE ANDRADE MACHADO FILHO)

12/09/2019, 13:51

Conclusão para Despacho - (T210452-ANTONIO DE ANDRADE MACHADO FILHO)

12/09/2019, 13:44

Localização Interna - (T210452-ANTONIO DE ANDRADE MACHADO FILHO)

10/09/2019, 15:05

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T210354-CRISTINA DE NAZARÉ DE MATOS CORRÃŠA NASCIMENTO)

10/09/2019, 13:33

Remessa Interna - (T210891-JULIO HENRIQUE SOUZA DA SILVA)

09/09/2019, 17:15

Distribuição por Prevenção - (T210891-JULIO HENRIQUE SOUZA DA SILVA)

09/09/2019, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2023, 10:11

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2023, 14:32

ACÓRDÃO

•02/12/2022, 20:21

EXTRATO DE ATA

•01/12/2022, 06:40

ACÓRDÃO

•16/08/2022, 14:44

EXTRATO DE ATA

•11/08/2022, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2022, 12:30

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2021, 17:42

DESPACHO

•05/06/2020, 13:31

DESPACHO

•23/04/2020, 10:00

DESPACHO

•05/02/2020, 12:17

DECISÃO

•23/10/2019, 12:10

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2019, 16:13