Cumprimento de sentença 5035246-69.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCrédito RotativoCumprimento de sentença

TRF2JEArquivado

Data de Distribuição

23/10/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2º Juizado Especial Federal de Vitória

Partes do Processo

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Reu

Advogados / Representantes

CAIO TUY DE OLIVEIRA

OAB/BA 34009·CPF

·

Representa: Réu

CAIO TUY DE OLIVEIRA

OAB/BA 034009·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

31/03/2026, 16:22

Mero expediente

06/12/2025, 21:31

Mudança de Classe Processual

28/11/2025, 16:08

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

27/11/2025, 15:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5035246-69.2024.4.02.5001/ES RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Pelo exposto JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC/2015. Os cálculos de atualização dos valores deverão ser providenciados pela ré no momento da efetivação do pagamento (depósito judicial do valor), nos termos estabelecidos no julgamento da ADPF 219. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, ante a ausência de custas na primeira instância do Juizado Especial Federal (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, aplicáveis nos termos da lei nº 10.259/01). Frise-se que eventual incidência de despesas processuais ocorrerá apenas em grau recursal, oportunidade em que o pedido poderá ser reiterado no próprio recurso inominado ou nas contrarrazões a serem dirigidos à instância competente para sua apreciação. Sem honorários advocatícios nem custas judiciais. Após o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I

29/10/2025, 00:00

Procedência

28/10/2025, 15:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5035246-69.2024.4.02.5001/ES RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Converto o feito em diligência. Intimem-se as partes, para eventual especificação de provas que pretendam ver produzidas. Prazo: 10 (dez) dias úteis. Após, conclusos.

10/07/2025, 00:00

Julgamento em Diligência

09/07/2025, 19:15

Antecipação de tutela

31/10/2024, 09:19

Distribuição (sorteio)

23/10/2024, 21:39

Documentos

•29/10/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2025, 00:00