Execução Fiscal 0009472-14.2009.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2010

Valor da Causa

R$ 11.832,04

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de São João de Meriti

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

ECO GAS SUWAN AUTO CONVERTEDORA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição

08/03/2024, 08:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

21/02/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

08/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 17:15

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

29/01/2024, 17:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

24/01/2024, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

22/11/2023, 23:59

Despacho

12/11/2023, 11:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/11/2023, 11:13

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2023, 14:17

Juntada de peças digitalizadas

09/11/2023, 14:15

Decisão interlocutória

18/10/2023, 18:34

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2023, 15:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

24/08/2023, 01:02

Juntada de Petição

23/08/2023, 16:37

Todas as movimentações(91)

Juntada de Petição

08/03/2024, 08:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

21/02/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

08/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 17:15

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2023, 11:13

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2022, 15:22

29/01/2024, 17:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

24/01/2024, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

22/11/2023, 23:59

Despacho

12/11/2023, 11:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/11/2023, 11:13

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2023, 14:17

Juntada de peças digitalizadas

09/11/2023, 14:15

Decisão interlocutória

18/10/2023, 18:34

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2023, 15:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

24/08/2023, 01:02

Juntada de Petição

23/08/2023, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

24/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 16:20

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

20/03/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/01/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 13/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/03/2023

24/01/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/01/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 13/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/03/2023

24/01/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: ECO GAS SUWAN AUTO CONVERTEDORA LTDA EDITAL Nº 510009476200 EDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) MM. JUIZ(A) FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC... FAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos do processo 00094721420094025110, em que são partes: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO e ECO GAS SUWAN AUTO CONVERTEDORA LTDA. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR ECO GAS SUWAN AUTO CONVERTEDORA LTDA, CNPJ: 05862010000150, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a importância equivalente a R$ 11.832,04 em data de 14/05/2010, proveniente do(s) débito(s) constante(s) na(s) Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(s) 194, 198 e 199, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo1ª Vara Federal de São João de Meriti, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Av. Presidente Lincoln, nº.: 1.090 – 6º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário das 12 às 17 hs. Publicado na forma da Lei. EXPEDIDO por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA, no Município de São João de Meriti/RJ, em 21/01/2023, por MARILIA DIAS MARCONI DA COSTA Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0009472-14.2009.4.02.5110/RJ

24/01/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/01/2023

21/01/2023, 21:59

Expedição de Edital - citação

21/01/2023, 21:59

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARIA DAS GRACAS FARIAS - EXCLUÍDA

21/01/2023, 21:59

Juntada de Petição

23/09/2022, 11:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

13/09/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

28/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 14:55

Despacho

16/07/2022, 15:22

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2022, 19:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/03/2022, 19:24

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 57

16/03/2022, 19:24

Juntada de Petição

13/03/2022, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

03/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2022, 12:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

21/02/2022, 12:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

19/02/2022, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

23/12/2021, 23:59

Despacho

13/12/2021, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2021, 19:17

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2021, 22:51

Recebidos os autos - TRF2 -> RJSJM01 Número: 00094721420094025110

06/12/2021, 09:19

Remessa Externa - RJSJM01 -> TRF2

18/08/2020, 16:51

Despacho

17/08/2020, 11:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/08/2020, 10:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

12/08/2020, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

12/08/2020, 11:09

Sentença com Resolução de Mérito - Reconhecida Prescrição/Decadência

04/08/2020, 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/08/2020, 17:13

Autos com Juiz para Sentença

22/07/2020, 22:36

Juntada de Petição

08/07/2020, 22:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37

24/06/2020, 03:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

23/05/2020, 23:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

15/05/2020, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

05/05/2020, 10:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/05/2020, 10:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/05/2020, 19:19

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

14/03/2020, 03:00

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

21/06/2019, 23:02

Localização Interna - (JRJNYG-ANETE FERREIRA ALVES)

13/03/2014, 15:59

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJNYG-ANETE FERREIRA ALVES)

13/03/2014, 15:13

Juntada - (JRJSCJ-SUSANA DO COUTO NOGUEIRA DE ARAUJO)

23/01/2014, 11:35

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJACE-ANTONIO CARLOS BERCACOLA)

19/08/2013, 19:02

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJWCN-WELTON COSTA PARENTE)

28/02/2013, 14:17

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJWCN-WELTON COSTA PARENTE)

28/02/2013, 14:16

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJIIQ-IVO MACACIEL DE MORAES FILHO)

29/11/2012, 13:34

Juntada - (JRJIIQ-IVO MACACIEL DE MORAES FILHO)

17/09/2012, 14:47

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJIIQ-IVO MACACIEL DE MORAES FILHO)

17/09/2012, 14:41

Devolução de Remessa - (JRJIIQ-IVO MACACIEL DE MORAES FILHO)

17/09/2012, 14:40

Certidão - (JRJFOX-FREDERICO CORREA TEIXEIRA)

02/08/2012, 16:09

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJFOX-FREDERICO CORREA TEIXEIRA)

02/08/2012, 16:07

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJIIQ-IVO MACACIEL DE MORAES FILHO)

18/07/2012, 12:14

Conclusão para Despacho - (JRJIOO-MARIA ROSANGELA DE OLIVEIRA)

06/10/2011, 16:22

Remessa Interna - (JRJRIM-REGINA CELIA FERREIRA DE MEDEIROS)

04/08/2011, 14:50

Remessa Interna para Anotação - (JRJACE-ANTONIO CARLOS BERCACOLA)

09/06/2011, 20:52

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJACE-ANTONIO CARLOS BERCACOLA)

09/06/2011, 20:49

Conclusão para Decisão - (JRJACE-ANTONIO CARLOS BERCACOLA)

07/04/2011, 17:54

Devolução de Remessa - (JRJTVO-TRICIA VASCONCELLOS DE SOUZA)

10/01/2011, 16:03

Juntada - (JRJTVO-TRICIA VASCONCELLOS DE SOUZA)

10/01/2011, 16:02

Localização Interna - (JRJCUL-CHRISTIANE SILVA DE CASTRO SOUSA)

07/01/2011, 17:09

Certidão - (JRJCUL-CHRISTIANE SILVA DE CASTRO SOUSA)

07/01/2011, 16:56

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJACE-ANTONIO CARLOS BERCACOLA)

15/12/2010, 19:27

Certidão - (JRJACE-ANTONIO CARLOS BERCACOLA)

15/12/2010, 19:26

Juntada - (JRJRVO-ROGERIO VASCONCELOS)

15/12/2010, 18:22

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJTVO-TRICIA VASCONCELLOS DE SOUZA)

30/11/2010, 16:05

Certidão - (JRJSUQ-SIMONE ARAUJO MARQUES)

25/11/2010, 14:13

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJJHN-JAQUES CHAVES DA CONCEICAO)

24/05/2010, 14:28

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJJHN-JAQUES CHAVES DA CONCEICAO)

24/05/2010, 13:41

Conclusão para Despacho - (JRJJHN-JAQUES CHAVES DA CONCEICAO)

21/05/2010, 12:02

Remessa Interna - (JRJSPF-SERGIO PATRICIO DE FRANÇA)

14/05/2010, 19:35

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJSPF-SERGIO PATRICIO DE FRANÇA)

14/05/2010, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2021, 19:17

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2020, 11:57

SENTENÇA

•04/08/2020, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2020, 10:33

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2012, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2011, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2011, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2010, 12:02