Cumprimento de sentença 5012479-37.2024.4.02.5001 - TRF2

Cumprimento de sentença 5012479-37.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5012479-37.2024.4.02.5001/ES RELATOR: CRISTIANE CONDE CHMATALIK EXEQUENTE: EDVALDO ROSETTI QUEIROZ ADVOGADO(A): FILIPE PIM NOGUEIRA (OAB ES010114) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 93 - 29/05/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada Evento 92 - 29/05/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5012479-37.2024.4.02.5001/ES EXEQUENTE: EDVALDO ROSETTI QUEIROZ ADVOGADO(A): FILIPE PIM NOGUEIRA (OAB ES010114) INTERESSADO: NORMANDO RODRIGUES & ADVOGADOS ADVOGADO(A): LUANA CAMPOS COUTINHO DESPACHO/DECISÃO Assunto: Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial Ratifico eventuais alterações efetuadas na capa do processo pela secretaria deste juízo no sistema e-Proc. Considerando a decisão proferida no evento 55, DESPADEC1, defiro o pedido apresentado no evento 71, PET1. Proceda a secretaria a inclusão do escritório NORMANDO RODRIGUES E ADVOGADOS, Sociedade de Advogados como terceiro interessado na capa dos presentes autos. Fica, desde já, intimada a parte interessada para, no prazo de 5 dias, tomar ciência dos requisitórios cadstrados no evento 66, REQPAGAM1. Após, prossigam-se com os atos necessários para envio dos referidos requisitórios.

09/04/2026, 00:00

Mero expediente

08/04/2026, 21:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5012479-37.2024.4.02.5001/ES RELATOR: CRISTIANE CONDE CHMATALIK EXEQUENTE: EDVALDO ROSETTI QUEIROZ ADVOGADO(A): FILIPE PIM NOGUEIRA (OAB ES010114) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 66 - 25/02/2026 - Juntado(a)

26/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5012479-37.2024.4.02.5001/ES EXEQUENTE: EDVALDO ROSETTI QUEIROZ ADVOGADO(A): FILIPE PIM NOGUEIRA (OAB ES010114) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença em que restou determinada a expedição de requisitórios (RPV/Precatório) para pagamento de valores devidos ao exequente e honorários advocatícios. No evento 46, PET1, o escritório NORMANDO RODRIGUES E ADVOGADOS (CNPJ 10.331.174/0001-90), que atuou desde o ajuizamento da ação até a réplica, peticionou requerendo a reserva de metade dos honorários sucumbenciais fixados nos autos. No evento 49, PET1, o escritório PIM NOGUEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS (CNPJ 40.707.613/0001-88), atualmente constituído nos autos e que assumiu a causa na fase de cumprimento de sentença, manifestou-se expressamente no sentido de que "não se opõe aos termos do petitório presente no evento 46", concordando com a divisão dos honorários sucumbenciais na proporção de 50% para cada escritório. Verifico que ambos os escritórios atuaram efetivamente na causa: - NORMANDO RODRIGUES E ADVOGADOS: petição inicial, fase de conhecimento até a réplica - PIM NOGUEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS: fase de cumprimento de sentença Considerando que: a) ambos os patronos concordam com a divisão proporcional; b) não há litígio ou conflito quanto à partilha dos honorários; c) a divisão igualitária revela-se equânime diante da atuação de ambos os escritórios em diferentes fases processuais; e) a existência de acordo expresso entre os patronos nos evento 46, PET1 e evento 49, PET1; HOMOLOGO a divisão dos honorários advocatícios de sucumbência entre os escritórios: - 50% (cinquenta por cento) para NORMANDO RODRIGUES E ADVOGADOS (CNPJ 10.331.174/0001-90); - 50% (cinquenta por cento) para PIM NOGUEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS (CNPJ 40.707.613/0001-88). Prossiga-se com a expedição dos requisitórios conforme determinado no evento 51, DESPADEC1. Após a expedição dos requisitórios, suspendam-se os autos até a confirmação do depósito. Intimem-se.

09/12/2025, 00:00

Mero expediente

05/12/2025, 19:01

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

03/12/2025, 19:02

Mero expediente

14/11/2025, 20:16

Mero expediente

07/10/2025, 17:11

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

24/09/2025, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5012479-37.2024.4.02.5001/ES AUTOR: EDVALDO ROSETTI QUEIROZ ADVOGADO(A): FILIPE PIM NOGUEIRA (OAB ES010114) SENTENÇA III ? DISPOSITIVO: Pelo exposto, julgo PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL, extinguindo o processo na forma do art. 487, I, do CPC, para condenar o réu a: (i) reconhecer a especialidade dos períodos de 01/01/2009 a 30/06/2011 e 01/07/2011 a 21/05/2013; (ii) converter os períodos especiais em comuns; (iii) conceder ao autor o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, com DIB fixada em 26/03/2018, na forma da fundamentação; (iv) pagar as diferenças devidas desde a DIB, observada a prescrição quinquenal. As parcelas vencidas deverão ser corrigidas pelo INPC, com base no artigo 41-A, da Lei Federal n. 8.213/91, a contar do mês em que cada uma delas seria devida, e acrescidas de juros na forma do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, desde a citação até a vigência da EC nº 113, a partir de quando deverá incidir apenas a taxa Selic para fins de juros e correção monetária. Custas pelo réu, ora isento. Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios em favor da parte autora, que arbitro nos percentuais mínimos previstos no art. 85, § 3°, I, do CPC, a incidir sobre as parcelas vencidas até esta sentença, na forma da Súmula nº 111 do STJ. Sentença não sujeita à remessa necessária (STJ: REsp 1844937-PR, j. 22.11.2019). P.R. Intime-se a APSDJ.

10/07/2025, 00:00

Procedência

09/07/2025, 19:29

Mero expediente

23/10/2024, 17:16

Ato ordinatório

05/09/2024, 16:32

Ato ordinatório

06/08/2024, 10:08

Documentos

Ato ordinatório

•01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5012479-37.2024.4.02.5001/ES EXEQUENTE: EDVALDO ROSETTI QUEIROZ ADVOGADO(A): FILIPE PIM NOGUEIRA (OAB ES010114) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença em que restou determinada a expedição de requisitórios (RPV/Precatório) para pagamento de valores devidos ao exequente e honorários advocatícios. No evento 46, PET1, o escritório NORMANDO RODRIGUES E ADVOGADOS (CNPJ 10.331.174/0001-90), que atuou desde o ajuizamento da ação até a réplica, peticionou requerendo a reserva de metade dos honorários sucumbenciais fixados nos autos. No evento 49, PET1, o escritório PIM NOGUEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS (CNPJ 40.707.613/0001-88), atualmente constituído nos autos e que assumiu a causa na fase de cumprimento de sentença, manifestou-se expressamente no sentido de que "não se opõe aos termos do petitório presente no evento 46", concordando com a divisão dos honorários sucumbenciais na proporção de 50% para cada escritório. Verifico que ambos os escritórios atuaram efetivamente na causa: - NORMANDO RODRIGUES E ADVOGADOS: petição inicial, fase de conhecimento até a réplica - PIM NOGUEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS: fase de cumprimento de sentença Considerando que: a) ambos os patronos concordam com a divisão proporcional; b) não há litígio ou conflito quanto à partilha dos honorários; c) a divisão igualitária revela-se equânime diante da atuação de ambos os escritórios em diferentes fases processuais; e) a existência de acordo expresso entre os patronos nos evento 46, PET1 e evento 49, PET1; HOMOLOGO a divisão dos honorários advocatícios de sucumbência entre os escritórios: - 50% (cinquenta por cento) para NORMANDO RODRIGUES E ADVOGADOS (CNPJ 10.331.174/0001-90); - 50% (cinquenta por cento) para PIM NOGUEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS (CNPJ 40.707.613/0001-88). Prossiga-se com a expedição dos requisitórios conforme determinado no evento 51, DESPADEC1. Após a expedição dos requisitórios, suspendam-se os autos até a confirmação do depósito. Intimem-se.

09/12/2025, 00:00

—

Mero expediente

Mero expediente

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

Mero expediente

Mero expediente

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Procedência

Mero expediente

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Todas as movimentações(17)