Procedimento Comum Cível 5039870-26.2022.4.02.5101 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5039870-26.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5039870-26.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S A NUCLEP RÉU: ROBSON MENDES (Inventariante) ADVOGADO(A): BRUNO DETTOGNI GUARIENTO (OAB RJ125368) DESPACHO/DECISÃO Evento 142: INTIME-SE o ESPÓLIO DE NELY NASCIMENTO DOS ANJOS MENDES para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Com ou sem manifestação, ABRA-SE vista à NUCLEP para requerer o que for de direito no prazo de 30 (trinta) dias. Após, VENHAM-ME os autos conclusos.

25/06/2026, 00:00

Mero expediente

24/06/2026, 14:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5039870-26.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S A NUCLEP RÉU: ROBSON MENDES (Inventariante) ADVOGADO(A): BRUNO DETTOGNI GUARIENTO (OAB RJ125368) DESPACHO/DECISÃO Eventos 142: ABRA-SE vista à NUCLEP por 10 (dez) dias. Após, VENHAM-ME os autos conclusos.

05/03/2026, 00:00

Mero expediente

04/03/2026, 15:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5039870-26.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S A NUCLEP DESPACHO/DECISÃO Acórdão da E. 6ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região que deu provimento ao recurso de apelação NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S A NUCLEP, "para anular a sentença e determinar que outra seja proferida, após o prosseguimento da fase probatória, de modo a permitir à autora diligenciar sobre eventual existência de bens deixados pela falecida empregada, respeitada a liberdade de análise de mérito pela culta Magistrada." ADMINISTRATIVO. NUCLEP. COBRANÇA DE VALORES DEVIDOS POR FALECIDA FUNCIONÁRIA A TÍTULO DE COPARTICIPAÇÃO EM PLANO DE SAÚDE SUPLEMENTAR. ESPÓLIO. CERTIDÃO DE ÓBITO. INEXISTÊNCIA DE BENS. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE. PROSSEGUIMENTO DA FASE PROBATÓRIA. Apelo contra sentença que extinguiu ação proposta contra espólio ao asseverar, com base na certidão de óbito, que a falecida não deixou bens a inventariar. Extinção prematura, pois feita de imediato, antes de permitir que a apelante diligencie eventual existência de bens deixados pela falecida, ainda que não levados a inventário. Ação com o objetivo de cobrar do espólio dívida decorrente de coparticipação em plano de saúde suplementar. A certidão de óbito, ainda que dotada de fé pública, é documento no qual os dados sobre a existência de bens e herdeiros são inseridos mediante informações prestadas apenas pelo declarante. Dessa forma, seu conteúdo pode ser derrubado por prova em contrário. Apelo da NUCLEP provido. Apelo da parte ré prejudicado. Ante o exposto, MANIFESTE-SE a parte autora em provas que pretendem produzir, devendo, caso haja interesse, justificá-las e, sendo prova pericial, indicarem a especialidade do perito. Prazo: 15 (quinze) dias, em dobro (art. 183 do CPC). Após, conclusos para decisão, caso haja requerimento de produção de provas, ou conclusos para sentença, em caso negativo (art. 355, I do CPC).

13/08/2025, 00:00

Outras Decisões

12/08/2025, 15:02

Recebimento

02/08/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 5039870-26.2022.4.02.5101/RJ RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO APELANTE: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S A NUCLEP (AUTOR) APELANTE: ROBSON MENDES (Inventariante) (RÉU) ADVOGADO(A): BRUNO DETTOGNI GUARIENTO (OAB RJ125368) APELANTE: NELY NASCIMENTO DOS ANJOS MENDES (Espólio) (RÉU) ADVOGADO(A): BRUNO DETTOGNI GUARIENTO (OAB RJ125368) EMENTA ADMINISTRATIVO. NUCLEP. COBRANÇA DE VALORES DEVIDOS POR FALECIDA FUNCIONÁRIA A TÍTULO DE COPARTICIPAÇÃO EM PLANO DE SAÚDE SUPLEMENTAR. ESPÓLIO. CERTIDÃO DE ÓBITO. INEXISTÊNCIA DE BENS. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE. PROSSEGUIMENTO DA FASE PROBATÓRIA. Apelo contra sentença que extinguiu ação proposta contra espólio ao asseverar, com base na certidão de óbito, que a falecida não deixou bens a inventariar. Extinção prematura, pois feita de imediato, antes de permitir que a apelante diligencie eventual existência de bens deixados pela falecida, ainda que não levados a inventário. Ação com o objetivo de cobrar do espólio dívida decorrente de coparticipação em plano de saúde suplementar. A certidão de óbito, ainda que dotada de fé pública, é documento no qual os dados sobre a existência de bens e herdeiros são inseridos mediante informações prestadas apenas pelo declarante. Dessa forma, seu conteúdo pode ser derrubado por prova em contrário. Apelo da NUCLEP provido. Apelo da parte ré prejudicado. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 6ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, dar provimento à apelação da NUCLEP para anular a sentença e determinar que outra seja proferida, após o prosseguimento da fase probatória, de modo a permitir à autora diligenciar sobre eventual existência de bens deixados pela falecida empregada, respeitada a liberdade de análise de mérito pela culta Magistrada. Fica prejudicado o apelo da parte ré. É o voto, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Rio de Janeiro, 08 de julho de 2025.

10/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S A NUCLEP (AUTOR) PROCURADOR(A): DIEGO CUNHA BRUM APELANTE: ROBSON MENDES (Inventariante) (RÉU) ADVOGADO(A): BRUNO DETTOGNI GUARIENTO (OAB RJ125368) APELADO: NELY NASCIMENTO DOS ANJOS MENDES (Espólio) (RÉU) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de junho de 2025. Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente 80 - 6ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária/Telepresencial do dia 08 de julho de 2025, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, e ainda, os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, a ser realizada por videoconferência, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, com a utilização do sistema de vídeo conferência autorizado pelo Tribunal (Zoom) com acesso além de computador, de dispositivos móveis (celulares ou tablets), conforme orientações na certidão constante dos autos logo após o movimento de inclusão de pauta. Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - [email protected] que serão distribuídos entre os votantes da sessão. O pedido de preferência com ou sem sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante, em até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, somente sendo aceito os enviados através do portal do TRF2 - http: // www10.trf2.jus.br/ portal/ em sessões de julgamento - Realizar Pedidos de Preferência e Sustentação Oral, preenchendo-se corretamente os dados solicitados. Os pedidos efetuados além do prazo e da forma acima não serão considerados nos termos do art. 1º da RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 1 DE JULHO DE 2020. Apelação Cível Nº 5039870-26.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 8) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO

25/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S A NUCLEP (AUTOR) PROCURADOR(A): DIEGO CUNHA BRUM APELANTE: ROBSON MENDES (Inventariante) (RÉU) ADVOGADO(A): BRUNO DETTOGNI GUARIENTO (OAB RJ125368) APELADO: NELY NASCIMENTO DOS ANJOS MENDES (Espólio) (RÉU) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de maio de 2025. Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente 80 - 6ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 2 de junho de 2025, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão. Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita). Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral. Apelação Cível Nº 5039870-26.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 126) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO

Remessa (em grau de recurso)

06/05/2025, 21:07

Ato ordinatório

20/02/2025, 07:37

Petição (Apelação)

18/02/2025, 17:26

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

22/01/2025, 14:51

Mero expediente

21/01/2025, 15:19

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5039870-26.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S A NUCLEP DESPACHO/DECISÃO Acórdão da E. 6ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região que deu provimento ao recurso de apelação NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S A NUCLEP, "para anular a sentença e determinar que outra seja proferida, após o prosseguimento da fase probatória, de modo a permitir à autora diligenciar sobre eventual existência de bens deixados pela falecida empregada, respeitada a liberdade de análise de mérito pela culta Magistrada." ADMINISTRATIVO. NUCLEP. COBRANÇA DE VALORES DEVIDOS POR FALECIDA FUNCIONÁRIA A TÍTULO DE COPARTICIPAÇÃO EM PLANO DE SAÚDE SUPLEMENTAR. ESPÓLIO. CERTIDÃO DE ÓBITO. INEXISTÊNCIA DE BENS. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE. PROSSEGUIMENTO DA FASE PROBATÓRIA. Apelo contra sentença que extinguiu ação proposta contra espólio ao asseverar, com base na certidão de óbito, que a falecida não deixou bens a inventariar. Extinção prematura, pois feita de imediato, antes de permitir que a apelante diligencie eventual existência de bens deixados pela falecida, ainda que não levados a inventário. Ação com o objetivo de cobrar do espólio dívida decorrente de coparticipação em plano de saúde suplementar. A certidão de óbito, ainda que dotada de fé pública, é documento no qual os dados sobre a existência de bens e herdeiros são inseridos mediante informações prestadas apenas pelo declarante. Dessa forma, seu conteúdo pode ser derrubado por prova em contrário. Apelo da NUCLEP provido. Apelo da parte ré prejudicado. Ante o exposto, MANIFESTE-SE a parte autora em provas que pretendem produzir, devendo, caso haja interesse, justificá-las e, sendo prova pericial, indicarem a especialidade do perito. Prazo: 15 (quinze) dias, em dobro (art. 183 do CPC). Após, conclusos para decisão, caso haja requerimento de produção de provas, ou conclusos para sentença, em caso negativo (art. 355, I do CPC).

13/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 5039870-26.2022.4.02.5101/RJ RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO APELANTE: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S A NUCLEP (AUTOR) APELANTE: ROBSON MENDES (Inventariante) (RÉU) ADVOGADO(A): BRUNO DETTOGNI GUARIENTO (OAB RJ125368) APELANTE: NELY NASCIMENTO DOS ANJOS MENDES (Espólio) (RÉU) ADVOGADO(A): BRUNO DETTOGNI GUARIENTO (OAB RJ125368) EMENTA ADMINISTRATIVO. NUCLEP. COBRANÇA DE VALORES DEVIDOS POR FALECIDA FUNCIONÁRIA A TÍTULO DE COPARTICIPAÇÃO EM PLANO DE SAÚDE SUPLEMENTAR. ESPÓLIO. CERTIDÃO DE ÓBITO. INEXISTÊNCIA DE BENS. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE. PROSSEGUIMENTO DA FASE PROBATÓRIA. Apelo contra sentença que extinguiu ação proposta contra espólio ao asseverar, com base na certidão de óbito, que a falecida não deixou bens a inventariar. Extinção prematura, pois feita de imediato, antes de permitir que a apelante diligencie eventual existência de bens deixados pela falecida, ainda que não levados a inventário. Ação com o objetivo de cobrar do espólio dívida decorrente de coparticipação em plano de saúde suplementar. A certidão de óbito, ainda que dotada de fé pública, é documento no qual os dados sobre a existência de bens e herdeiros são inseridos mediante informações prestadas apenas pelo declarante. Dessa forma, seu conteúdo pode ser derrubado por prova em contrário. Apelo da NUCLEP provido. Apelo da parte ré prejudicado. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 6ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, dar provimento à apelação da NUCLEP para anular a sentença e determinar que outra seja proferida, após o prosseguimento da fase probatória, de modo a permitir à autora diligenciar sobre eventual existência de bens deixados pela falecida empregada, respeitada a liberdade de análise de mérito pela culta Magistrada. Fica prejudicado o apelo da parte ré. É o voto, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Rio de Janeiro, 08 de julho de 2025.

10/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S A NUCLEP (AUTOR) PROCURADOR(A): DIEGO CUNHA BRUM APELANTE: ROBSON MENDES (Inventariante) (RÉU) ADVOGADO(A): BRUNO DETTOGNI GUARIENTO (OAB RJ125368) APELADO: NELY NASCIMENTO DOS ANJOS MENDES (Espólio) (RÉU) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de junho de 2025. Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente 80 - 6ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária/Telepresencial do dia 08 de julho de 2025, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, e ainda, os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, a ser realizada por videoconferência, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, com a utilização do sistema de vídeo conferência autorizado pelo Tribunal (Zoom) com acesso além de computador, de dispositivos móveis (celulares ou tablets), conforme orientações na certidão constante dos autos logo após o movimento de inclusão de pauta. Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - [email protected] que serão distribuídos entre os votantes da sessão. O pedido de preferência com ou sem sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante, em até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, somente sendo aceito os enviados através do portal do TRF2 - http: // www10.trf2.jus.br/ portal/ em sessões de julgamento - Realizar Pedidos de Preferência e Sustentação Oral, preenchendo-se corretamente os dados solicitados. Os pedidos efetuados além do prazo e da forma acima não serão considerados nos termos do art. 1º da RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 1 DE JULHO DE 2020. Apelação Cível Nº 5039870-26.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 8) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO

25/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S A NUCLEP (AUTOR) PROCURADOR(A): DIEGO CUNHA BRUM APELANTE: ROBSON MENDES (Inventariante) (RÉU) ADVOGADO(A): BRUNO DETTOGNI GUARIENTO (OAB RJ125368) APELADO: NELY NASCIMENTO DOS ANJOS MENDES (Espólio) (RÉU) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de maio de 2025. Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente 80 - 6ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 2 de junho de 2025, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão. Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita). Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral. Apelação Cível Nº 5039870-26.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 126) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO

19/05/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Mero expediente

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Outras Decisões

Recebimento

Remessa (em grau de recurso)

Ato ordinatório

Petição (Apelação)

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

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