Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5011291-94.2024.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5011291-94.2024.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

19/08/2025, 12:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5011291-94.2024.4.02.5102/RJ RELATOR: RODRIGO VASCONCELLOS PINTO REQUERENTE: SIMONE PITA COCULILO ADVOGADO(A): ANNA LUISA DA LUZ BRUECKHEIMER (OAB SC056823) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 39 - 09/07/2025 - Juntado(a)

10/07/2025, 00:00

Mudança de Classe Processual

08/07/2025, 16:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011291-94.2024.4.02.5102/RJ AUTOR: SIMONE PITA COCULILO ADVOGADO(A): ANNA LUISA DA LUZ BRUECKHEIMER (OAB SC056823) SENTENÇA HOMOLOGO por sentença o acordo firmado entre as partes ( /evento 20, PET1 e evento 23, ACORDO1) e EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, III, 'b', do CPC. Quanto ao destaque dos honorários contratuais em favor de GALVÃO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ n. 46.671.833/0001-85, no percentual de 20% (vinte por cento) do montante a ser requisitado em favor de sua cliente, na forma do art. 9º, XIX, da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, DEFIRO o destaque dos honorários, ante o atendimento ao disposto no art. 22, §4º, do Estatuto da OAB, que estabelece que o contrato de honorários advocatícios firmado com seu cliente seja juntado aos autos antes da elaboração do requisitório ios, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95, requisito este devidamente cumprido no evento 1, CONHON7. Considerando que a homologação judicial do acordo gera a formação imediata da coisa julgada, bem como que a parte ré já apresentou planilha de cálculos (evento 12, ANEXO2), expeça-se a RPV. Em seguida, intimem-se as partes do teor da requisição, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 11 da Resolução nº 458, de 04/10/2017, do CJF. Após, voltem os autos conclusos para o envio do ofício ao TRF2. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.

12/06/2025, 00:00

Homologação de Transação

11/06/2025, 19:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011291-94.2024.4.02.5102/RJ RELATOR: RODRIGO VASCONCELLOS PINTO AUTOR: SIMONE PITA COCULILO ADVOGADO(A): ANNA LUISA DA LUZ BRUECKHEIMER (OAB SC056823) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 20 - 07/05/2025 - PETIÇÃO

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 19:14

Mero expediente

25/02/2025, 14:31

Distribuição (sorteio)

23/10/2024, 20:41

Documentos

Ato ordinatório

•10/07/2025, 00:00