Execução Fiscal 5015359-15.2019.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2022

Valor da Causa

R$ 10.490,04

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de São João de Meriti

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

ROBERTA D AVILA DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

10/01/2025, 16:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

10/12/2024, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

07/11/2024, 23:59

Juntado(a)

28/10/2024, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2024, 17:34

Despacho

21/06/2024, 13:20

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2024, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

22/03/2024, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

22/03/2024, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 12:09

Juntada de peças digitalizadas

15/03/2024, 12:06

Decisão interlocutória

12/03/2024, 17:03

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2023, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

10/11/2023, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

10/11/2023, 10:57

Todas as movimentações(60)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

10/01/2025, 16:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

10/12/2024, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

07/11/2024, 23:59

Juntado(a)

28/10/2024, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2024, 13:20

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2024, 17:03

28/10/2024, 17:34

Despacho

21/06/2024, 13:20

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2024, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

22/03/2024, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

22/03/2024, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 12:09

Juntada de peças digitalizadas

15/03/2024, 12:06

Decisão interlocutória

12/03/2024, 17:03

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2023, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

10/11/2023, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

10/11/2023, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 13:57

Juntada de peças digitalizadas

07/11/2023, 13:57

Decisão interlocutória

18/09/2023, 14:05

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2023, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

17/07/2023, 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

17/07/2023, 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 16:20

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

20/03/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/01/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 13/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/03/2023

24/01/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/01/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 13/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/03/2023

24/01/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: ROBERTA D AVILA DE SOUZA EDITAL Nº 510009476204 EDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) MM. JUIZ(A) FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC... FAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos do processo 50153591520194025118, em que são partes: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT e ROBERTA D AVILA DE SOUZA. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR ROBERTA D AVILA DE SOUZA, CPF: 08912781766, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a importância equivalente a R$ 10.490,04 em data de 14/12/2019, proveniente do(s) débito(s) constante(s) na(s) Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(s) 4.006.045857/19-70 e 4.006.045176/19-01, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo1ª Vara Federal de São João de Meriti, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Av. Presidente Lincoln, nº.: 1.090 – 6º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário das 12 às 17 hs. Publicado na forma da Lei. EXPEDIDO por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA, no Município de São João de Meriti/RJ, em 21/01/2023, por MARILIA DIAS MARCONI DA COSTA Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5015359-15.2019.4.02.5118/RJ

24/01/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/01/2023

21/01/2023, 22:04

Expedição de Edital - citação

21/01/2023, 22:04

Despacho

23/09/2022, 11:03

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2022, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

06/06/2022, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

30/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2022, 12:34

Redistribuído por sorteio - (RJDCA02S para RJSJM01F)

12/01/2022, 21:53

Juntada de certidão

11/01/2022, 16:56

Juntada de certidão

11/11/2021, 14:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 24 - Juntada de certidão - 06/10/2021 15:50:01)

06/10/2021, 18:27

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 21

27/08/2021, 14:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21

22/06/2021, 20:25

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

22/06/2021, 18:25

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 18

16/06/2021, 21:54

Juntado(a)

14/06/2021, 18:20

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

06/05/2021, 16:28

Despacho

22/02/2021, 16:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/02/2021, 16:07

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

22/02/2021, 16:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

25/11/2020, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

25/11/2020, 11:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/11/2020, 17:16

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

19/11/2020, 17:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8

13/10/2020, 09:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8

08/09/2020, 13:31

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

16/03/2020, 17:17

Juntada de certidão

04/03/2020, 15:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

21/01/2020, 12:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

08/01/2020, 14:48

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

19/12/2019, 14:34

Despacho/Decisão - Determina Citação

18/12/2019, 15:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/12/2019, 12:35

Distribuído por sorteio

14/12/2019, 07:17

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2022, 11:03

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2021, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2019, 15:31