Apelação / Remessa Necessária 5061860-78.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Entidades Sem Fins LucrativosImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete 27

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 17ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-Presidência 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

INSTITUTO TRILHO

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA

OAB/RJ 112310·CPF·Representa: Autor

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Autor

JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Transitado em Julgado - Data: 13/10/2025

13/10/2025, 10:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

11/10/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

12/09/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

29/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 78

21/08/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 78

20/08/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 78

19/08/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2025, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2025, 14:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

18/08/2025, 20:05

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

18/08/2025, 20:05

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

18/07/2025, 18:38

Recebidos os autos do STF

18/07/2025, 12:56

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5061860782019402510120240516143610

16/05/2024, 14:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

13/05/2024, 16:48

Todas as movimentações(86)

Transitado em Julgado - Data: 13/10/2025

13/10/2025, 10:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

11/10/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

12/09/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

29/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 78

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2025, 14:50

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•18/08/2025, 20:05

21/08/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 78

20/08/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 78

19/08/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2025, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2025, 14:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

18/08/2025, 20:05

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

18/08/2025, 20:05

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

18/07/2025, 18:38

Recebidos os autos do STF

18/07/2025, 12:56

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5061860782019402510120240516143610

16/05/2024, 14:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

13/05/2024, 16:48

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

10/05/2024, 18:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

10/05/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

05/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

21/03/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

11/03/2024, 18:46

Juntada de Petição

11/03/2024, 17:36

Juntada de Petição

11/03/2024, 17:25

Juntada de Petição

11/03/2024, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

11/03/2024, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

18/02/2024, 23:59

Juntada de Petição

14/02/2024, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2024, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2024, 14:58

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

08/02/2024, 14:48

Recurso Extraordinário não admitido

08/02/2024, 13:43

Recurso Especial não admitido

08/02/2024, 13:43

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

21/11/2023, 11:25

Juntada de certidão

17/11/2023, 16:58

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

17/11/2023, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

17/11/2023, 15:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

23/10/2023, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

06/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/09/2023, 19:04

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

26/09/2023, 19:03

Juntada de Petição

26/09/2023, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

26/09/2023, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

11/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

04/09/2023, 14:38

Juntada de Petição

04/09/2023, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/09/2023, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/09/2023, 18:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/09/2023, 17:38

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

01/09/2023, 17:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

30/08/2023, 22:07

Juntada de certidão

04/08/2023, 12:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/08/2023<br>Data da sessão: <b>22/08/2023 13:00:00</b>

03/08/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/08/2023<br>Data da sessão: <b>22/08/2023 13:00:00</b>

03/08/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/08/2023

02/08/2023, 19:07

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 177

02/08/2023, 18:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/08/2023, 18:59

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

02/08/2023, 15:56

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB27

21/07/2023, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

21/07/2023, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

21/07/2023, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

20/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

13/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/07/2023, 19:55

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

10/07/2023, 19:49

Juntada de certidão

10/07/2023, 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

10/07/2023, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

04/07/2023, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/07/2023, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/07/2023, 14:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/06/2023, 18:06

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

30/06/2023, 18:06

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

28/06/2023, 02:46

Juntada de certidão

31/05/2023, 18:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/05/2023<br>Data da sessão: <b>20/06/2023 13:00:00</b>

31/05/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/05/2023<br>Data da sessão: <b>20/06/2023 13:00:00</b>

31/05/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/05/2023

30/05/2023, 18:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 25

30/05/2023, 18:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

30/05/2023, 18:23

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

30/05/2023, 16:19

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27

21/09/2022, 18:55

Juntada de certidão

21/09/2022, 18:53

Juntada de certidão

21/09/2022, 18:24

Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária

21/09/2022, 18:18

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB27 -> SUB3TESP

21/09/2022, 14:01

Distribuído por sorteio

21/09/2022, 11:24

ACÓRDÃO STJ/STF

•18/07/2025, 12:56

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2024, 16:48

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2024, 18:46

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•08/02/2024, 13:43

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•08/02/2024, 13:43

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2023, 19:03

ACÓRDÃO

•01/09/2023, 17:38

EXTRATO DE ATA

•30/08/2023, 22:07

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2023, 19:49

ACÓRDÃO

•30/06/2023, 18:06

EXTRATO DE ATA

•28/06/2023, 02:46