Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5087451-66.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Baixa Definitiva

23/04/2026, 20:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5087451-66.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ROBERTO SOARES DA CRUZ HASTENREITER ADVOGADO(A): SERGIO ROBERTO DE VASCONCELLOS RIBEIRO (OAB RJ179178) SENTENÇA Por outro lado, tendo em vista que a parte executada satisfez a obrigação ao promover o pagamento, EXTINGO a execução e DECLARO satisfeita a obrigação, nos termos do art. 513, c/c art. 924, II e art. 925, todos do CPC. Decorrido o prazo recursal, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado, baixe-se imediatamente o presente processo, sem vista as partes.

13/03/2026, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/03/2026, 16:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5087451-66.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI REQUERENTE: ROBERTO SOARES DA CRUZ HASTENREITER ADVOGADO(A): SERGIO ROBERTO DE VASCONCELLOS RIBEIRO (OAB RJ179178) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 53 - 18/12/2025 - Juntado(a)

19/12/2025, 00:00

Mudança de Classe Processual

19/11/2025, 22:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5087451-66.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ROBERTO SOARES DA CRUZ HASTENREITER ADVOGADO(A): SERGIO ROBERTO DE VASCONCELLOS RIBEIRO (OAB RJ179178) DESPACHO/DECISÃO Considerando-se a sentença homologando o acordo no evento 33, expeçam-se os requisitórios em favor do(s) exequente(s), na forma da sentença e dos cálculos apresentados no evento 24 anexo 2. Após, nos termos da Resolução nº 458 de 04/10/2017 do CJF, dê-se vista às partes acerca do relatório de conferência, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Não havendo impugnação, venham os autos conclusos para o envio do(s) requisitório(s) ao TRF/2ª Região. Após o envio dos requisitórios, suspenda-se o feito. Fica(m), desde já, o(s) beneficiário(s)intimado(s) a acompanhar(em) o(s) depósito(s) pela página do Tribunal na internet, conforme disposto no art. 9º da Resolução nº 79/2012 doTRF2ªRegião. Realizado o pagamento, DÊ-SE vista às partes do depósito, pelo prazo de 5 (cinco) dias, na forma do art. 50 da Resolução nº 822/2023 do CJF. Nada mais sendo requerido, VENHAM conclusos para sentença de extinção. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

29/08/2025, 00:00

Mero expediente

28/08/2025, 13:18

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

10/07/2025, 21:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5087451-66.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ROBERTO SOARES DA CRUZ HASTENREITER ADVOGADO(A): SERGIO ROBERTO DE VASCONCELLOS RIBEIRO (OAB RJ179178) SENTENÇA Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil, para que produza seus efeitos, vinculando as partes, que se dão por conciliadas, aceitam e comprometem-se a cumprir os termos acima pactuados, abrindo mão de prazo para impugnação da decisão homologatória ou de eventuais recursos interpostos. Deste modo, opera-se o trânsito em julgado de plano e os autos devem ser remetidos com presteza ao juízo competente para expedição do(s) requisitório(s). Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/1995.

10/07/2025, 00:00

Homologação de Transação

09/07/2025, 20:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5087451-66.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: IAN LEGAY VERMELHO AUTOR: ROBERTO SOARES DA CRUZ HASTENREITER ADVOGADO(A): SERGIO ROBERTO DE VASCONCELLOS RIBEIRO (OAB RJ179178) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 24 - 25/06/2025 - PETIÇÃO

30/06/2025, 00:00

Mero expediente

11/06/2025, 19:21

Mero expediente

24/03/2025, 11:38

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

18/03/2025, 16:43

Outras Decisões

18/03/2025, 16:24

Documentos

•13/03/2026, 00:00