Procedimento Comum Cível 5008376-45.2019.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Campos

Partes do Processo

FABIANO COUTINHO

Autor

Advogados / Representantes

FABIO JOSE GOMES

OAB/MG 148329·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

03/09/2025, 14:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008376-45.2019.4.02.5103/RJ AUTOR: FABIANO COUTINHO ADVOGADO(A): FABIO JOSE GOMES (OAB MG148329) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas, em razão da gratuidade de justiça que passo a deferir. Sem condenação em honorários. Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária simultaneamente da sentença e para apresentar contrarrazões. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao TRF-2. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

10/07/2025, 00:00

Improcedência

09/07/2025, 20:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/06/2025, 06:15

Por decisão judicial

06/06/2024, 14:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/05/2024, 06:15

Por decisão judicial

11/05/2023, 16:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/04/2023, 06:15

Por decisão judicial

18/04/2022, 11:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/03/2022, 06:15

Por decisão judicial

11/03/2021, 14:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/12/2020, 03:00

Por decisão judicial

04/12/2019, 11:58

Mero expediente

03/12/2019, 11:37

Distribuição (sorteio)

12/11/2019, 22:25

Documentos

•10/07/2025, 00:00