Cumprimento de sentença 5034822-81.2025.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de sentença 5034822-81.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5034822-81.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ANA VALERIA DA SILVA ALCANTARA DE SOUZA ADVOGADO(A): LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ244469) ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916) DESPACHO/DECISÃO 1. Em razão do informado na petição do Evento 89, para que seja procedida à verificação quanto ao integral cumprimento ao julgado no tocante à aplicação do fator 200 para o adicional noturno, intime-se a Fiocruz a juntar aos autos, em até quinze dias: -comprovação da prestação de serviços noturnos pela parte autora, por meio de registros sistêmicos e/ou folha registro de ponto (Art. 6º do Decreto nº 1.590, de 10.08.1995), a partir de JUN/25, data posterior à planilha acostada à Proposta de Acordo (evento 21, ANEXO3); -fichas financeiras (DEMONSTRATIVO DE RENDIMENTO ANUAL) emitidas no SIAPE - SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRACAO DE RECURSOS HUMANOS, a partir de JUN/25. 2. Cumprido o item (1), com suporte no CPC/2015, artigo 524, §2º, subsidiariamente aplicado, remetam-se os autos ao Contador do Juízo para que afira o efetivo cumprimento da obrigação de fazer e aponte o real valor do eventual débito remanescente. Caso seja necessário, deverá especificar eventuais documentos suplementares a serem apresentados pelas partes. Nesse interregno, suspenda-se o curso do processo no sistema informatizado de dados, apenas para fins estatísticos, pelo prazo previsto para confecção do cálculo nos termos da Consolidação de Normas da Diretoria do Foro da Justiça Federal do Rio de Janeiro (Portaria JFRJ-PGD-2012/00033, revista e renumerada nos termos da Portaria nº JFRJ-PGD-2019/00026), artigo 54, a saber: cível (JEF): 70 dias.

10/04/2026, 00:00

Outras Decisões

09/04/2026, 22:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5034822-81.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ANA VALERIA DA SILVA ALCANTARA DE SOUZA ADVOGADO(A): LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ244469) ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916) DESPACHO/DECISÃO Dê-se ciência à parte autora do teor da peça acostada ao Evento (83), nos termos dos artigos 9º e 10 do CPC/2015. Concedo o prazo de cinco dias para manifestação.

25/03/2026, 00:00

Outras Decisões

24/03/2026, 13:52

Outras Decisões

06/03/2026, 19:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5034822-81.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ANA VALERIA DA SILVA ALCANTARA DE SOUZA ADVOGADO(A): LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ244469) ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916) DESPACHO/DECISÃO Dê-se ciência à parte autora do teor da peça acostada ao Evento (73) pela qual a FIOCRUZ informa o cumprimento da obrigação de fazer, nos termos dos artigos 9º e 10 do CPC/2015. Concedo o prazo de quinze dias para manifestação.

26/11/2025, 00:00

Outras Decisões

25/11/2025, 15:10

Outras Decisões

25/09/2025, 13:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5034822-81.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ANA VALERIA DA SILVA ALCANTARA DE SOUZA ADVOGADO(A): LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ244469) ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte exequente para que se manifeste, em até cinco dias, quanto à informação do cumprimento ao julgado (Evento 58), sendo certo que seu silêncio será tido como aquiescência tácita, na forma do parágrafo 3º do artigo 526 do CPC/2015, subsidiariamente aplicado. Intime-se a parte ré para que, no prazo máximo de 20 (vinte) dias, apresente a planilha de cálculo atualizada dos valores atrasados devidos a título de honorários, tendo em vista a informação de que os valores devidos à autora posteriores ao cálculo homologado em sentença serão pagos no contracheque de setembro/25.

15/09/2025, 00:00

Outras Decisões

12/09/2025, 15:07

Mero expediente

29/07/2025, 17:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5034822-81.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ANA VALERIA DA SILVA ALCANTARA DE SOUZA ADVOGADO(A): LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ244469) ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916) DESPACHO/DECISÃO 1. Intime-se o Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas da Fundação Oswaldo Cruz (COGEPE-FIOCRUZ), ou seu substituto eventual, por mandado a ser cumprido de forma urgentíssima e presencial, na Av. Brasil 4.365 – Manguinhos, Rio de Janeiro/ RJ, CEP: 21.040-360, Pavilhão Figueiredo Vasconcelos – Quinino, 2º andar, sala 215, e-mail: [email protected], Telefone: 55(21)3836-2084 / 2747, para que, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, comprove, documentalmente nos autos, o cumprimento da obrigação de fazer, conforme pronunciamento judicial transitado em julgado: CLÁUSULA 1ª DO TERMO DE ACORDO: O Ente demandado compromete-se na obrigação de fazer, consistente em adotar o fator de divisão 200 para o cálculo do adicional noturno/das horas extraordinárias a partir da folha de pagamento seguinte ao da intimação da sentença judicial de homologação do acordo. Na oportunidade, nos moldes do art. 524, §4º, do CPC/2015, deverá juntar aos autos a documentação necessária à elaboração dos cálculos dos valores devidos desde a data do início da percepção da rubrica em questão. 2. Informado nos autos o cumprimento à obrigação de fazer: -intime-se a parte exequente para que se manifeste, em até cinco dias, quanto à informação do cumprimento ao julgado, sendo certo que seu silêncio será tido como aquiescência tácita, na forma do parágrafo 3º do artigo 526 do CPC/2015, subsidiariamente aplicado; -intime-se a parte ré para que, no prazo máximo de 20 (vinte) dias, apresente a planilha de cálculo atualizada dos valores atrasados devidos, procedendo à limitação dos valores ao teto dos Juizados Especiais Federais, aplicando correção monetária nos termos da sentença/acórdão, ou, na sua falta, nos da tabela do Conselho de Justiça Federal. A planilha deverá conter: o valor principal da condenação; o montante total da condenação; a data de atualização dos valores; o total de parcelas a que se refere o cálculo, se for o caso. 3. Apresentada a planilha de cálculo pela parte ré, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias. Caso o montante referente aos atrasados ultrapasse o limite de 60 (sessenta) salários-mínimos para pagamento mediante Requisição de Pequeno Valor, já efetuada a limitação sobre as parcelas vencidas mais as doze parcelas subsequentes ao ajuizamento da ação, deverá a parte autora no mesmo prazo se manifestar sobre o excedente ao supracitado limite, ressaltando que seu silêncio importará o pagamento mediante precatório, nos moldes do artigo 17, § 4o da Lei n.º 10.259/2001. Transcorrido o prazo sem impugnação aos cálculos e apresentada renúncia aos eventuais excedentes referidos supra, expeça-se RPV em favor da parte autora, bem como do seu patrono, se houve condenação em honorários de sucumbência em eventual julgamento pela Turma Recursal. Fica autorizada a Secretaria a proceder ao destaque de honorários decorrentes de contrato eventualmente juntado aos autos, limitados a 30% sobre o valor devido a título de atrasados. O advogado deve, assim, juntar o referido contrato de honorários até o momento da elaboração da minuta de RPV/Precatório, sob pena de indeferimento do pedido de destaque. Caso mantida a opção pelo pagamento mediante precatório, expeça-se minuta do mesmo, com fulcro no § 4º do art. 17, da Lei 10.259/2001 e, em seguida, dê-se ciência às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias. Expedido/s o/s RPV/s ou decorrido o prazo para ciência da minuta do precatório, envie-se a requisição. O acompanhamento referente ao depósito deverá ser feito através do site: www.trf2.jus.br. Com o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir ao banco depositário, munido(s) de documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido. Tudo cumprido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Outras Decisões

21/07/2025, 22:06

Mudança de Classe Processual

18/07/2025, 18:49

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

10/07/2025, 21:53

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5034822-81.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ANA VALERIA DA SILVA ALCANTARA DE SOUZA ADVOGADO(A): LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ244469) ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916) DESPACHO/DECISÃO 1.____________________________________________________ Intime-se o Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas da Fundação Oswaldo Cruz (COGEPE-FIOCRUZ), ou seu substituto eventual, por mandado a ser cumprido de forma urgentíssima e presencial, na Av. Brasil 4.365 – Manguinhos, Rio de Janeiro/ RJ, CEP: 21.040-360, Pavilhão Figueiredo Vasconcelos – Quinino, 2º andar, sala 215, e-mail: [email protected], Telefone: 55(21)3836-2084 / 2747, para que, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, comprove, documentalmente nos autos, o cumprimento da obrigação de fazer, conforme pronunciamento judicial transitado em julgado: CLÁUSULA 1ª DO TERMO DE ACORDO: O Ente demandado compromete-se na obrigação de fazer, consistente em adotar o fator de divisão 200 para o cálculo do adicional noturno/das horas extraordinárias a partir da folha de pagamento seguinte ao da intimação da sentença judicial de homologação do acordo. Na oportunidade, nos moldes do art. 524, §4º, do CPC/2015, deverá juntar aos autos a documentação necessária à elaboração dos cálculos dos valores devidos desde a data do início da percepção da rubrica em questão. 2.____________________________________________________ Informado nos autos o cumprimento à obrigação de fazer: -intime-se a parte exequente para que se manifeste, em até cinco dias, quanto à informação do cumprimento ao julgado, sendo certo que seu silêncio será tido como aquiescência tácita, na forma do parágrafo 3º do artigo 526 do CPC/2015, subsidiariamente aplicado; -intime-se a parte ré para que, no prazo máximo de 20 (vinte) dias, apresente a planilha de cálculo atualizada dos valores atrasados devidos, procedendo à limitação dos valores ao teto dos Juizados Especiais Federais, aplicando correção monetária nos termos da sentença/acórdão, ou, na sua falta, nos da tabela do Conselho de Justiça Federal. A planilha deverá conter: o valor principal da condenação; o montante total da condenação; a data de atualização dos valores; o total de parcelas a que se refere o cálculo, se for o caso. 3.____________________________________________________ Apresentada a planilha de cálculo pela parte ré, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias. Caso o montante referente aos atrasados ultrapasse o limite de 60 (sessenta) salários-mínimos para pagamento mediante Requisição de Pequeno Valor, já efetuada a limitação sobre as parcelas vencidas mais as doze parcelas subsequentes ao ajuizamento da ação, deverá a parte autora no mesmo prazo se manifestar sobre o excedente ao supracitado limite, ressaltando que seu silêncio importará o pagamento mediante precatório, nos moldes do artigo 17, § 4o da Lei n.º 10.259/2001. Transcorrido o prazo sem impugnação aos cálculos e apresentada renúncia aos eventuais excedentes referidos supra, expeça-se RPV em favor da parte autora, bem como do seu patrono, se houve condenação em honorários de sucumbência em eventual julgamento pela Turma Recursal. Fica autorizada a Secretaria a proceder ao destaque de honorários decorrentes de contrato eventualmente juntado aos autos, limitados a 30% sobre o valor devido a título de atrasados. O advogado deve, assim, juntar o referido contrato de honorários até o momento da elaboração da minuta de RPV/Precatório, sob pena de indeferimento do pedido de destaque. Caso mantida a opção pelo pagamento mediante precatório, expeça-se minuta do mesmo, com fulcro no § 4º do art. 17, da Lei 10.259/2001 e, em seguida, dê-se ciência às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias. Expedido/s o/s RPV/s ou decorrido o prazo para ciência da minuta do precatório, envie-se a requisição. O acompanhamento referente ao depósito deverá ser feito através do site: www.trf2.jus.br. Com o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir ao banco depositário, munido(s) de documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido. Tudo cumprido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

22/07/2025, 00:00

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Outras Decisões

Outras Decisões

Outras Decisões

Outras Decisões

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Mudança de Classe Processual

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

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