Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0014060-33.2005.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0014060-33.2005.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

27/04/2026, 15:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0014060-33.2005.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: MARCIANO BOTELHO DE ALMEIDA ADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (OAB RJ110313) EXEQUENTE: FABIO SIMOES LOURENCO ADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (OAB RJ110313) EXEQUENTE: JORGE ADRIANO CARNEIRO PIMENTEL ADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (OAB RJ110313) EXEQUENTE: INALDO FERREIRA VICENTE ADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (OAB RJ110313) EXEQUENTE: MARCO CESAR SIQUEIRA ADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (OAB RJ110313) EXEQUENTE: EDNEY DA SILVA ADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (OAB RJ110313) EXEQUENTE: JOEL TEODORO DE ARAUJO ADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (OAB RJ110313) EXEQUENTE: EMERSON PEREIRA DE PAULA ADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (OAB RJ110313) EXEQUENTE: EDNILSON CHAGAS LIMA ADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (OAB RJ110313) INTERESSADO: EVERSON ANDRADE DE PAULA ADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO INTERESSADO: MARCOS VINICIUS ANDRADE DE PAULA ADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO INTERESSADO: VICTORIA ANDRADE DE PAULA ADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO INTERESSADO: TATIANE DA SILVA FERREIRA ADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO INTERESSADO: RIDOLFINVEST 2 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO FERRARINI FERNANDES DESPACHO/DECISÃO Eventos 763/767 e 803 - noticiada a cessão de 100% (cem por cento) do crédito referente aos honorários contratuais, celebrada pelo advogado dos exequentes, JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO. Nos termos da Resolução 303 do CNJ, o cedente foi intimado e confirmou a cessão de crédito (evento 801). Solicite-se, junto ao TRF/2ª Região, o bloqueio dos requisitórios nº 5000805-25.2026.4.02.9388, 5000803-55.2026.4.02.9388, 5000807-92.2026.4.02.9388, 5000806-10.2026.4.02.9388 e 5000804-40.2026.4.02.9388 (eventos 702/711), a fim de que o pagamento seja efetuado através de alvará de levantamento. Aguarde-se o depósito do precatório, mantendo-se o presente feito sobrestado. Intimem-se.

13/04/2026, 00:00

Outras Decisões

12/04/2026, 15:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0014060-33.2005.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: MARCIANO BOTELHO DE ALMEIDA ADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (OAB RJ110313) EXEQUENTE: FABIO SIMOES LOURENCO ADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (OAB RJ110313) EXEQUENTE: JORGE ADRIANO CARNEIRO PIMENTEL ADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (OAB RJ110313) EXEQUENTE: INALDO FERREIRA VICENTE ADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (OAB RJ110313) EXEQUENTE: MARCO CESAR SIQUEIRA ADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (OAB RJ110313) EXEQUENTE: EDNEY DA SILVA ADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (OAB RJ110313) EXEQUENTE: JOEL TEODORO DE ARAUJO ADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (OAB RJ110313) EXEQUENTE: EMERSON PEREIRA DE PAULA ADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (OAB RJ110313) EXEQUENTE: EDNILSON CHAGAS LIMA ADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (OAB RJ110313) INTERESSADO: EVERSON ANDRADE DE PAULA ADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO INTERESSADO: MARCOS VINICIUS ANDRADE DE PAULA ADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO INTERESSADO: VICTORIA ANDRADE DE PAULA ADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO INTERESSADO: TATIANE DA SILVA FERREIRA ADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO INTERESSADO: RIDOLFINVEST 2 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO FERRARINI FERNANDES DESPACHO/DECISÃO Eventos 763/767 - dê-se vista às partes. A seguir, voltem-me conclusos.

08/04/2026, 00:00

Mero expediente

07/04/2026, 20:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/04/2026, 16:25

Por decisão judicial

25/03/2026, 17:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0014060-33.2005.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: MARCIANO BOTELHO DE ALMEIDA ADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (OAB RJ110313) EXEQUENTE: FABIO SIMOES LOURENCO ADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (OAB RJ110313) EXEQUENTE: JORGE ADRIANO CARNEIRO PIMENTEL ADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (OAB RJ110313) EXEQUENTE: INALDO FERREIRA VICENTE ADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (OAB RJ110313) EXEQUENTE: MARCO CESAR SIQUEIRA ADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (OAB RJ110313) EXEQUENTE: EDNEY DA SILVA ADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (OAB RJ110313) EXEQUENTE: JOEL TEODORO DE ARAUJO ADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (OAB RJ110313) EXEQUENTE: EMERSON PEREIRA DE PAULA ADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (OAB RJ110313) EXEQUENTE: EDNILSON CHAGAS LIMA ADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (OAB RJ110313) INTERESSADO: RIDOLFINVEST 2 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO FERRARINI FERNANDES DESPACHO/DECISÃO Eventos 716 e 738 - Há notícia de cessão de 100% (cem por cento) do crédito celebrada pelo advogado dos exequentes, JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO. Nos termos da Resolução 303 do CNJ, o cedente foi intimado por e confirmou a cessão de crédito, Evento evento 739, DOC1. Solicite-se, junto ao TRF/2ª Região, o bloqueio do requisitório nº 5000808-77.2026.4.02.9388 (evento 712), a fim de que o pagamento seja efetuado através de alvará de levantamento. Aguarde-se o depósito do precatório, mantendo-se o presente feito sobrestado. Intimem-se.

16/03/2026, 00:00

Outras Decisões

13/03/2026, 10:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0014060-33.2005.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: MARCIANO BOTELHO DE ALMEIDA ADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (OAB RJ110313) EXEQUENTE: FABIO SIMOES LOURENCO ADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (OAB RJ110313) EXEQUENTE: JORGE ADRIANO CARNEIRO PIMENTEL ADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (OAB RJ110313) EXEQUENTE: INALDO FERREIRA VICENTE ADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (OAB RJ110313) EXEQUENTE: MARCO CESAR SIQUEIRA ADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (OAB RJ110313) EXEQUENTE: EDNEY DA SILVA ADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (OAB RJ110313) EXEQUENTE: JOEL TEODORO DE ARAUJO ADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (OAB RJ110313) EXEQUENTE: EMERSON PEREIRA DE PAULA ADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (OAB RJ110313) EXEQUENTE: EDNILSON CHAGAS LIMA ADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (OAB RJ110313) INTERESSADO: EVERSON ANDRADE DE PAULA ADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO INTERESSADO: MARCOS VINICIUS ANDRADE DE PAULA ADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO INTERESSADO: VICTORIA ANDRADE DE PAULA ADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO INTERESSADO: TATIANE DA SILVA FERREIRA ADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO DESPACHO/DECISÃO Evento 716 - dê-se vista às partes. A seguir, voltem-me conclusos.

20/02/2026, 00:00

Mero expediente

19/02/2026, 10:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/02/2026, 09:31

Por decisão judicial

27/01/2026, 12:28

Mero expediente

27/01/2026, 11:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0014060-33.2005.4.02.5101/RJ RELATOR: MAURO LUIS ROCHA LOPES EXEQUENTE: MARCIANO BOTELHO DE ALMEIDA ADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (OAB RJ110313) EXEQUENTE: FABIO SIMOES LOURENCO ADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (OAB RJ110313) EXEQUENTE: GENILSON BERNARDO LIMA ADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (OAB RJ110313) EXEQUENTE: MARCO CESAR SIQUEIRA ADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (OAB RJ110313) EXEQUENTE: JOEL TEODORO DE ARAUJO ADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (OAB RJ110313) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 687 - 13/01/2026 - Juntado(a)

21/01/2026, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FABIO SIMOES LOURENCO ADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (OAB RJ110313) ADVOGADO(A): JOSE HENRIQUE PINTO (OAB RJ060556) APELANTE: JOEL TEODORO DE ARAUJO ADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (OAB RJ110313) ADVOGADO(A): JOSE HENRIQUE PINTO (OAB RJ060556) APELANTE: MARCO CESAR SIQUEIRA ADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (OAB RJ110313) ADVOGADO(A): JOSE HENRIQUE PINTO (OAB RJ060556) APELANTE: EMERSON PEREIRA DE PAULA ADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (OAB RJ110313) ADVOGADO(A): JOSE HENRIQUE PINTO (OAB RJ060556) APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELANTE: JORGE ADRIANO CARNEIRO PIMENTEL ADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (OAB RJ110313) ADVOGADO(A): JOSE HENRIQUE PINTO (OAB RJ060556) APELANTE: GENILSON BERNARDO LIMA ADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (OAB RJ110313) ADVOGADO(A): JOSE HENRIQUE PINTO (OAB RJ060556) APELANTE: MARCIANO BOTELHO DE ALMEIDA ADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (OAB RJ110313) ADVOGADO(A): JOSE HENRIQUE PINTO (OAB RJ060556) APELANTE: INALDO FERREIRA VICENTE ADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (OAB RJ110313) ADVOGADO(A): JOSE HENRIQUE PINTO (OAB RJ060556) APELANTE: ALEX CORREIA PINTO ADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (OAB RJ110313) ADVOGADO(A): JOSE HENRIQUE PINTO (OAB RJ060556) APELANTE: EDNEY DA SILVA ADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (OAB RJ110313) ADVOGADO(A): JOSE HENRIQUE PINTO (OAB RJ060556) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de junho de 2023. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos JULGAMENTO AMPLIADO - 942 do dia 13 de JULHO de 2023, quinta-feira, a ser REALIZADA na FORMA HÍBRIDA, facultando-se aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337, de 29/09/2020 ou, PRESENCIALMENTE, na Rua do Acre, nº 80, 7º andar, sala de sessões nº 3, sede deste TRF-2. Outrossim, ficam as partes cientes de que, pedidos para realização de sustentação oral e/ou de preferência simples na forma virtual, só serão aceitos quando efetivados por meio do formulário hospedado na página do TRF2 (http:// www10.trf2.jus.br/consultas/ sessões-de-julgamento/pedidos-de-preferência-sustentação-oral), impreterivelmente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, conforme disposto no § 1º do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP- 2020/00016, de 22/04/2020, com a redação dada pela Resolução nº TRF2- RSP- 2020/00029, de 01/07/2020. Do mesmo modo, as solicitações de sustentação oral e/ou de preferência simples a serem realizadas de forma presencial deverão ser efetivadas nas instalações do Tribunal ou pelo telefone da Subsecretaria, até o início da Sessão. Apelação/Remessa Necessária Nº 0014060-33.2005.4.02.5101/RJ (Pauta: 42) RELATOR: Juiz Federal VIGDOR TEITEL

26/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JORGE ADRIANO CARNEIRO PIMENTEL ADVOGADO: JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (OAB RJ110313) ADVOGADO: JOSE HENRIQUE PINTO (OAB RJ060556) APELANTE: GENILSON BERNARDO LIMA ADVOGADO: JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (OAB RJ110313) ADVOGADO: JOSE HENRIQUE PINTO (OAB RJ060556) APELANTE: MARCIANO BOTELHO DE ALMEIDA ADVOGADO: JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (OAB RJ110313) ADVOGADO: JOSE HENRIQUE PINTO (OAB RJ060556) APELANTE: INALDO FERREIRA VICENTE ADVOGADO: JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (OAB RJ110313) ADVOGADO: JOSE HENRIQUE PINTO (OAB RJ060556) APELANTE: ALEX CORREIA PINTO ADVOGADO: JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (OAB RJ110313) ADVOGADO: JOSE HENRIQUE PINTO (OAB RJ060556) APELANTE: EDNEY DA SILVA ADVOGADO: JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (OAB RJ110313) ADVOGADO: JOSE HENRIQUE PINTO (OAB RJ060556) APELANTE: FABIO SIMOES LOURENCO ADVOGADO: JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (OAB RJ110313) ADVOGADO: JOSE HENRIQUE PINTO (OAB RJ060556) APELANTE: JOEL TEODORO DE ARAUJO ADVOGADO: JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (OAB RJ110313) ADVOGADO: JOSE HENRIQUE PINTO (OAB RJ060556) APELANTE: MARCO CESAR SIQUEIRA ADVOGADO: JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (OAB RJ110313) ADVOGADO: JOSE HENRIQUE PINTO (OAB RJ060556) APELANTE: EMERSON PEREIRA DE PAULA ADVOGADO: JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (OAB RJ110313) ADVOGADO: JOSE HENRIQUE PINTO (OAB RJ060556) APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de outubro de 2022. Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos, abaixo relacionados, na Pauta de Julgamentos, da 12ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA (Julgamento Ampliado - Art 942, NCPC), da 8ª Turma Especializada, a ser realizada no dia 23 de NOVEMBRO de 2022, quarta-feira, às 13:00h, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. A Sessão será realizada com o auxílio da ferramenta de videoconferência, ZOOM, conforme estabelecido na Resolução n° TRF2-RSP- 2020/00016, de 22/04/2020, deste Tribunal. Outrossim, ficam cientes as partes de que esta sessão EQUIVALE À PRESENCIAL para todos os efeitos legais e de que, caso haja interesse do seu advogado/procurador em fazer sustentação oral, o pedido deverá ser encaminhado, até 24 horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de- julgamento/pedidos de-preferencia-sustentacaooral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2- RSP 2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado por este Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos. Apelação/Remessa Necessária Nº 0014060-33.2005.4.02.5101/RJ (Pauta: 36) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO

28/10/2022, 00:00

—

Partes do Processo(15)

Por decisão judicial

Outras Decisões

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Outras Decisões

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Mero expediente

Todas as movimentações(62)

Todos os documentos(16)