Apelação / Remessa Necessária 0014060-33.2005.4.02.5101 - TRF2

Apelação / Remessa Necessária 0014060-33.2005.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0014060-33.2005.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: MARCIANO BOTELHO DE ALMEIDA ADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (OAB RJ110313) EXEQUENTE: FABIO SIMOES LOURENCO ADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (OAB RJ110313) EXEQUENTE: JORGE ADRIANO CARNEIRO PIMENTEL ADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (OAB RJ110313) EXEQUENTE: INALDO FERREIRA VICENTE ADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (OAB RJ110313) EXEQUENTE: MARCO CESAR SIQUEIRA ADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (OAB RJ110313) EXEQUENTE: EDNEY DA SILVA ADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (OAB RJ110313) EXEQUENTE: JOEL TEODORO DE ARAUJO ADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (OAB RJ110313) EXEQUENTE: EMERSON PEREIRA DE PAULA ADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (OAB RJ110313) EXEQUENTE: EDNILSON CHAGAS LIMA ADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (OAB RJ110313) INTERESSADO: EVERSON ANDRADE DE PAULA ADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO INTERESSADO: MARCOS VINICIUS ANDRADE DE PAULA ADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO INTERESSADO: VICTORIA ANDRADE DE PAULA ADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO INTERESSADO: TATIANE DA SILVA FERREIRA ADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO INTERESSADO: RIDOLFINVEST 2 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO FERRARINI FERNANDES DESPACHO/DECISÃO Eventos 763/767 e 803 - noticiada a cessão de 100% (cem por cento) do crédito referente aos honorários contratuais, celebrada pelo advogado dos exequentes, JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO. Nos termos da Resolução 303 do CNJ, o cedente foi intimado e confirmou a cessão de crédito (evento 801). Solicite-se, junto ao TRF/2ª Região, o bloqueio dos requisitórios nº 5000805-25.2026.4.02.9388, 5000803-55.2026.4.02.9388, 5000807-92.2026.4.02.9388, 5000806-10.2026.4.02.9388 e 5000804-40.2026.4.02.9388 (eventos 702/711), a fim de que o pagamento seja efetuado através de alvará de levantamento. Aguarde-se o depósito do precatório, mantendo-se o presente feito sobrestado. Intimem-se.

13/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0014060-33.2005.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: MARCIANO BOTELHO DE ALMEIDA ADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (OAB RJ110313) EXEQUENTE: FABIO SIMOES LOURENCO ADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (OAB RJ110313) EXEQUENTE: JORGE ADRIANO CARNEIRO PIMENTEL ADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (OAB RJ110313) EXEQUENTE: INALDO FERREIRA VICENTE ADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (OAB RJ110313) EXEQUENTE: MARCO CESAR SIQUEIRA ADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (OAB RJ110313) EXEQUENTE: EDNEY DA SILVA ADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (OAB RJ110313) EXEQUENTE: JOEL TEODORO DE ARAUJO ADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (OAB RJ110313) EXEQUENTE: EMERSON PEREIRA DE PAULA ADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (OAB RJ110313) EXEQUENTE: EDNILSON CHAGAS LIMA ADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (OAB RJ110313) INTERESSADO: EVERSON ANDRADE DE PAULA ADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO INTERESSADO: MARCOS VINICIUS ANDRADE DE PAULA ADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO INTERESSADO: VICTORIA ANDRADE DE PAULA ADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO INTERESSADO: TATIANE DA SILVA FERREIRA ADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO INTERESSADO: RIDOLFINVEST 2 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO FERRARINI FERNANDES DESPACHO/DECISÃO Eventos 763/767 - dê-se vista às partes. A seguir, voltem-me conclusos.

08/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0014060-33.2005.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: MARCIANO BOTELHO DE ALMEIDA ADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (OAB RJ110313) EXEQUENTE: FABIO SIMOES LOURENCO ADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (OAB RJ110313) EXEQUENTE: JORGE ADRIANO CARNEIRO PIMENTEL ADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (OAB RJ110313) EXEQUENTE: INALDO FERREIRA VICENTE ADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (OAB RJ110313) EXEQUENTE: MARCO CESAR SIQUEIRA ADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (OAB RJ110313) EXEQUENTE: EDNEY DA SILVA ADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (OAB RJ110313) EXEQUENTE: JOEL TEODORO DE ARAUJO ADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (OAB RJ110313) EXEQUENTE: EMERSON PEREIRA DE PAULA ADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (OAB RJ110313) EXEQUENTE: EDNILSON CHAGAS LIMA ADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (OAB RJ110313) INTERESSADO: RIDOLFINVEST 2 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO FERRARINI FERNANDES DESPACHO/DECISÃO Eventos 716 e 738 - Há notícia de cessão de 100% (cem por cento) do crédito celebrada pelo advogado dos exequentes, JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO. Nos termos da Resolução 303 do CNJ, o cedente foi intimado por e confirmou a cessão de crédito, Evento evento 739, DOC1. Solicite-se, junto ao TRF/2ª Região, o bloqueio do requisitório nº 5000808-77.2026.4.02.9388 (evento 712), a fim de que o pagamento seja efetuado através de alvará de levantamento. Aguarde-se o depósito do precatório, mantendo-se o presente feito sobrestado. Intimem-se.

16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0014060-33.2005.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: MARCIANO BOTELHO DE ALMEIDA ADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (OAB RJ110313) EXEQUENTE: FABIO SIMOES LOURENCO ADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (OAB RJ110313) EXEQUENTE: JORGE ADRIANO CARNEIRO PIMENTEL ADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (OAB RJ110313) EXEQUENTE: INALDO FERREIRA VICENTE ADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (OAB RJ110313) EXEQUENTE: MARCO CESAR SIQUEIRA ADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (OAB RJ110313) EXEQUENTE: EDNEY DA SILVA ADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (OAB RJ110313) EXEQUENTE: JOEL TEODORO DE ARAUJO ADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (OAB RJ110313) EXEQUENTE: EMERSON PEREIRA DE PAULA ADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (OAB RJ110313) EXEQUENTE: EDNILSON CHAGAS LIMA ADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (OAB RJ110313) INTERESSADO: EVERSON ANDRADE DE PAULA ADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO INTERESSADO: MARCOS VINICIUS ANDRADE DE PAULA ADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO INTERESSADO: VICTORIA ANDRADE DE PAULA ADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO INTERESSADO: TATIANE DA SILVA FERREIRA ADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO DESPACHO/DECISÃO Evento 716 - dê-se vista às partes. A seguir, voltem-me conclusos.

20/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0014060-33.2005.4.02.5101/RJ RELATOR: MAURO LUIS ROCHA LOPES EXEQUENTE: MARCIANO BOTELHO DE ALMEIDA ADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (OAB RJ110313) EXEQUENTE: FABIO SIMOES LOURENCO ADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (OAB RJ110313) EXEQUENTE: GENILSON BERNARDO LIMA ADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (OAB RJ110313) EXEQUENTE: MARCO CESAR SIQUEIRA ADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (OAB RJ110313) EXEQUENTE: JOEL TEODORO DE ARAUJO ADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (OAB RJ110313) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 687 - 13/01/2026 - Juntado(a)

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0014060-33.2005.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: MARCIANO BOTELHO DE ALMEIDA ADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (OAB RJ110313) EXEQUENTE: FABIO SIMOES LOURENCO ADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (OAB RJ110313) EXEQUENTE: JORGE ADRIANO CARNEIRO PIMENTEL ADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (OAB RJ110313) EXEQUENTE: GENILSON BERNARDO LIMA ADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (OAB RJ110313) EXEQUENTE: INALDO FERREIRA VICENTE ADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (OAB RJ110313) EXEQUENTE: MARCO CESAR SIQUEIRA ADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (OAB RJ110313) EXEQUENTE: EDNEY DA SILVA ADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (OAB RJ110313) EXEQUENTE: JOEL TEODORO DE ARAUJO ADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (OAB RJ110313) EXEQUENTE: EMERSON PEREIRA DE PAULA ADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (OAB RJ110313) DESPACHO/DECISÃO Ante a manifestação da União (evento) e a documentação apresentada (eventos 591 e 641), DEFIRO A HABILITAÇÃO do requerente EDNILSON CHAGAS LIMA, filho do Autor GENILSON BERNARDO LIMA. Anote-se a sucessão processual. Tendo em vista que EMERSON PEREIRA DE PAULA deixou bens a inventariar, verificado na certidão de óbito (evento 661, CERTOBT2), regularize o interessado o pedido de habilitação, que deve ser pleiteado pelo inventariante comprovadamente em exercício. Oportunamente, cadastrem-se os requisitórios de acordo com o acordo homologado (evento 576).

11/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0014060-33.2005.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: GENILSON BERNARDO LIMA ADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (OAB RJ110313) EXEQUENTE: EMERSON PEREIRA DE PAULA ADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (OAB RJ110313) DESPACHO/DECISÃO Evento 653 - juntem os habilitandos as certidões de óbito de GENILSON BERNARDO LIMA e de EMERSON PEREIRA DE PAULA, no prazo de 10 dias. A seguir, voltem-me conclusos.

26/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0014060-33.2005.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: JOEL TEODORO DE ARAUJO ADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (OAB RJ110313) DESPACHO/DECISÃO I - Eventos 640 e 641: Manifeste-se a União, no prazo de 20 dias. II - Dê-se ciência a JOEL TEODORO DE ARAUJO

15/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0014060-33.2005.4.02.5101/RJ RELATOR: MAURO LUIS ROCHA LOPES EXEQUENTE: JOEL TEODORO DE ARAUJO ADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (OAB RJ110313) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 629 - 01/09/2025 - PETIÇÃO

03/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0014060-33.2005.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: MARCIANO BOTELHO DE ALMEIDA ADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (OAB RJ110313) EXEQUENTE: FABIO SIMOES LOURENCO ADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (OAB RJ110313) EXEQUENTE: JORGE ADRIANO CARNEIRO PIMENTEL ADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (OAB RJ110313) EXEQUENTE: GENILSON BERNARDO LIMA ADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (OAB RJ110313) EXEQUENTE: INALDO FERREIRA VICENTE ADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (OAB RJ110313) EXEQUENTE: MARCO CESAR SIQUEIRA ADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (OAB RJ110313) EXEQUENTE: EDNEY DA SILVA ADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (OAB RJ110313) EXEQUENTE: JOEL TEODORO DE ARAUJO ADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (OAB RJ110313) EXEQUENTE: EMERSON PEREIRA DE PAULA ADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (OAB RJ110313) DESPACHO/DECISÃO Evento 612 - defiro a dilação de prazo requerida, devendo o feito permanecer sobrestado por 30 dias. Dê-se vista à União no que diz respeito ao autor Joel Teodoro de Araujo.

21/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0014060-33.2005.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: MARCIANO BOTELHO DE ALMEIDA ADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (OAB RJ110313) EXEQUENTE: FABIO SIMOES LOURENCO ADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (OAB RJ110313) EXEQUENTE: JORGE ADRIANO CARNEIRO PIMENTEL ADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (OAB RJ110313) EXEQUENTE: GENILSON BERNARDO LIMA ADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (OAB RJ110313) EXEQUENTE: INALDO FERREIRA VICENTE ADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (OAB RJ110313) EXEQUENTE: MARCO CESAR SIQUEIRA ADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (OAB RJ110313) EXEQUENTE: EDNEY DA SILVA ADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (OAB RJ110313) EXEQUENTE: JOEL TEODORO DE ARAUJO ADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (OAB RJ110313) EXEQUENTE: EMERSON PEREIRA DE PAULA ADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (OAB RJ110313) DESPACHO/DECISÃO Evento 598 - manifestem-se os habilitandos sobre o alegado pela União, no prazo de 10 dias.

30/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0014060-33.2005.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: MARCIANO BOTELHO DE ALMEIDA ADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (OAB RJ110313) EXEQUENTE: FABIO SIMOES LOURENCO ADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (OAB RJ110313) EXEQUENTE: JORGE ADRIANO CARNEIRO PIMENTEL ADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (OAB RJ110313) EXEQUENTE: GENILSON BERNARDO LIMA ADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (OAB RJ110313) EXEQUENTE: INALDO FERREIRA VICENTE ADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (OAB RJ110313) EXEQUENTE: MARCO CESAR SIQUEIRA ADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (OAB RJ110313) EXEQUENTE: EDNEY DA SILVA ADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (OAB RJ110313) EXEQUENTE: JOEL TEODORO DE ARAUJO ADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (OAB RJ110313) EXEQUENTE: EMERSON PEREIRA DE PAULA ADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (OAB RJ110313) DESPACHO/DECISÃO Evento 574 - ante a concordância da exequente, homologo o acordo proposto pela União (evento 558). Diante da posição do TRF da 2ª Região sobre o tema (AG 2009.02.01.013329-9, AG 2009.02.01.008031-3, AG 2010.02.01.015282-0, dentre outros), e considerando ainda o atendimento à norma do art. 22, §4º da Lei 8.906/94 – com a juntada aos autos dos contratos –, defiro o requerimento de que os honorários contratuais pactuados entre os autores e seus patronos sejam reservados quando da expedição do requisitório. Antes da expedição, porém, intime-se o patrono requerente para que, no prazo de 05 dias, acoste aos autos declaração, sob as penas da lei, de que não houve o pagamento, parcial ou integral, dos honorários contratados. Caso não atendido, cadastrem-se os requisitórios sem a reserva solicitada.

10/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0014060-33.2005.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: MARCIANO BOTELHO DE ALMEIDA ADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (OAB RJ110313) EXEQUENTE: FABIO SIMOES LOURENCO ADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (OAB RJ110313) EXEQUENTE: JORGE ADRIANO CARNEIRO PIMENTEL ADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (OAB RJ110313) EXEQUENTE: GENILSON BERNARDO LIMA ADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (OAB RJ110313) EXEQUENTE: INALDO FERREIRA VICENTE ADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (OAB RJ110313) EXEQUENTE: MARCO CESAR SIQUEIRA ADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (OAB RJ110313) EXEQUENTE: EDNEY DA SILVA ADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (OAB RJ110313) EXEQUENTE: JOEL TEODORO DE ARAUJO ADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (OAB RJ110313) EXEQUENTE: EMERSON PEREIRA DE PAULA ADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (OAB RJ110313) DESPACHO/DECISÃO Evento 558 - manifeste-se a parte exequente sobre a proposta de acordo apresentada, no prazo de 10 dias.

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0014060-33.2005.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: MARCIANO BOTELHO DE ALMEIDA ADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (OAB RJ110313) EXEQUENTE: FABIO SIMOES LOURENCO ADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (OAB RJ110313) EXEQUENTE: JORGE ADRIANO CARNEIRO PIMENTEL ADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (OAB RJ110313) EXEQUENTE: GENILSON BERNARDO LIMA ADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (OAB RJ110313) EXEQUENTE: INALDO FERREIRA VICENTE ADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (OAB RJ110313) EXEQUENTE: MARCO CESAR SIQUEIRA ADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (OAB RJ110313) EXEQUENTE: EDNEY DA SILVA ADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (OAB RJ110313) EXEQUENTE: JOEL TEODORO DE ARAUJO ADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (OAB RJ110313) EXEQUENTE: EMERSON PEREIRA DE PAULA ADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (OAB RJ110313) DESPACHO/DECISÃO Evento 544: Dê-se vista aos exequentes, pelo prazo de 20 dias, para requerer o que for de seu interesse em relação ao prosseguimento da presente demanda.

09/06/2025, 00:00

Baixa Definitiva

02/10/2024, 16:55

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FABIO SIMOES LOURENCO ADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (OAB RJ110313) ADVOGADO(A): JOSE HENRIQUE PINTO (OAB RJ060556) APELANTE: JOEL TEODORO DE ARAUJO ADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (OAB RJ110313) ADVOGADO(A): JOSE HENRIQUE PINTO (OAB RJ060556) APELANTE: MARCO CESAR SIQUEIRA ADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (OAB RJ110313) ADVOGADO(A): JOSE HENRIQUE PINTO (OAB RJ060556) APELANTE: EMERSON PEREIRA DE PAULA ADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (OAB RJ110313) ADVOGADO(A): JOSE HENRIQUE PINTO (OAB RJ060556) APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELANTE: JORGE ADRIANO CARNEIRO PIMENTEL ADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (OAB RJ110313) ADVOGADO(A): JOSE HENRIQUE PINTO (OAB RJ060556) APELANTE: GENILSON BERNARDO LIMA ADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (OAB RJ110313) ADVOGADO(A): JOSE HENRIQUE PINTO (OAB RJ060556) APELANTE: MARCIANO BOTELHO DE ALMEIDA ADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (OAB RJ110313) ADVOGADO(A): JOSE HENRIQUE PINTO (OAB RJ060556) APELANTE: INALDO FERREIRA VICENTE ADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (OAB RJ110313) ADVOGADO(A): JOSE HENRIQUE PINTO (OAB RJ060556) APELANTE: ALEX CORREIA PINTO ADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (OAB RJ110313) ADVOGADO(A): JOSE HENRIQUE PINTO (OAB RJ060556) APELANTE: EDNEY DA SILVA ADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (OAB RJ110313) ADVOGADO(A): JOSE HENRIQUE PINTO (OAB RJ060556) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de junho de 2023. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos JULGAMENTO AMPLIADO - 942 do dia 13 de JULHO de 2023, quinta-feira, a ser REALIZADA na FORMA HÍBRIDA, facultando-se aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337, de 29/09/2020 ou, PRESENCIALMENTE, na Rua do Acre, nº 80, 7º andar, sala de sessões nº 3, sede deste TRF-2. Outrossim, ficam as partes cientes de que, pedidos para realização de sustentação oral e/ou de preferência simples na forma virtual, só serão aceitos quando efetivados por meio do formulário hospedado na página do TRF2 (http:// www10.trf2.jus.br/consultas/ sessões-de-julgamento/pedidos-de-preferência-sustentação-oral), impreterivelmente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, conforme disposto no § 1º do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP- 2020/00016, de 22/04/2020, com a redação dada pela Resolução nº TRF2- RSP- 2020/00029, de 01/07/2020. Do mesmo modo, as solicitações de sustentação oral e/ou de preferência simples a serem realizadas de forma presencial deverão ser efetivadas nas instalações do Tribunal ou pelo telefone da Subsecretaria, até o início da Sessão. Apelação/Remessa Necessária Nº 0014060-33.2005.4.02.5101/RJ (Pauta: 42) RELATOR: Juiz Federal VIGDOR TEITEL

26/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JORGE ADRIANO CARNEIRO PIMENTEL ADVOGADO: JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (OAB RJ110313) ADVOGADO: JOSE HENRIQUE PINTO (OAB RJ060556) APELANTE: GENILSON BERNARDO LIMA ADVOGADO: JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (OAB RJ110313) ADVOGADO: JOSE HENRIQUE PINTO (OAB RJ060556) APELANTE: MARCIANO BOTELHO DE ALMEIDA ADVOGADO: JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (OAB RJ110313) ADVOGADO: JOSE HENRIQUE PINTO (OAB RJ060556) APELANTE: INALDO FERREIRA VICENTE ADVOGADO: JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (OAB RJ110313) ADVOGADO: JOSE HENRIQUE PINTO (OAB RJ060556) APELANTE: ALEX CORREIA PINTO ADVOGADO: JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (OAB RJ110313) ADVOGADO: JOSE HENRIQUE PINTO (OAB RJ060556) APELANTE: EDNEY DA SILVA ADVOGADO: JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (OAB RJ110313) ADVOGADO: JOSE HENRIQUE PINTO (OAB RJ060556) APELANTE: FABIO SIMOES LOURENCO ADVOGADO: JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (OAB RJ110313) ADVOGADO: JOSE HENRIQUE PINTO (OAB RJ060556) APELANTE: JOEL TEODORO DE ARAUJO ADVOGADO: JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (OAB RJ110313) ADVOGADO: JOSE HENRIQUE PINTO (OAB RJ060556) APELANTE: MARCO CESAR SIQUEIRA ADVOGADO: JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (OAB RJ110313) ADVOGADO: JOSE HENRIQUE PINTO (OAB RJ060556) APELANTE: EMERSON PEREIRA DE PAULA ADVOGADO: JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (OAB RJ110313) ADVOGADO: JOSE HENRIQUE PINTO (OAB RJ060556) APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de outubro de 2022. Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos, abaixo relacionados, na Pauta de Julgamentos, da 12ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA (Julgamento Ampliado - Art 942, NCPC), da 8ª Turma Especializada, a ser realizada no dia 23 de NOVEMBRO de 2022, quarta-feira, às 13:00h, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. A Sessão será realizada com o auxílio da ferramenta de videoconferência, ZOOM, conforme estabelecido na Resolução n° TRF2-RSP- 2020/00016, de 22/04/2020, deste Tribunal. Outrossim, ficam cientes as partes de que esta sessão EQUIVALE À PRESENCIAL para todos os efeitos legais e de que, caso haja interesse do seu advogado/procurador em fazer sustentação oral, o pedido deverá ser encaminhado, até 24 horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de- julgamento/pedidos de-preferencia-sustentacaooral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2- RSP 2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado por este Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos. Apelação/Remessa Necessária Nº 0014060-33.2005.4.02.5101/RJ (Pauta: 36) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO

28/10/2022, 00:00

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Partes do Processo(15)

Baixa Definitiva

Todas as movimentações(21)

Todos os documentos(16)