Execução Fiscal 5008380-66.2021.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2022

Valor da Causa

R$ 16.539,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de São João de Meriti

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

ANDRE LUIZ MONCAO PINTO

CPF

Reu

A L MONCAO PINTO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

11/06/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

30/05/2024, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

20/05/2024, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 14:34

Juntada de Petição

17/05/2024, 11:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 32

10/05/2024, 15:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32

08/05/2024, 16:19

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

07/05/2024, 18:32

Decisão interlocutória

16/11/2023, 16:33

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2023, 19:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/09/2023, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

22/09/2023, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

21/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 18:45

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

11/09/2023, 18:45

Todas as movimentações(40)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

11/06/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

30/05/2024, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

20/05/2024, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 14:34

Juntada de Petição

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2023, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2022, 11:01

17/05/2024, 11:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 32

10/05/2024, 15:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32

08/05/2024, 16:19

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

07/05/2024, 18:32

Decisão interlocutória

16/11/2023, 16:33

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2023, 19:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/09/2023, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

22/09/2023, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

21/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 18:45

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

11/09/2023, 18:45

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 23

11/09/2023, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 18:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

24/08/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

24/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 16:31

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

20/03/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/01/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 13/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/03/2023

24/01/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: A L MONCAO PINTO EDITAL Nº 510009476215 EDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) MM. JUIZ(A) FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC... FAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos do processo 50083806620214025118, em que são partes: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT e A L MONCAO PINTO. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR A L MONCAO PINTO, CNPJ: 02277810000115, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a importância equivalente a R$ 16.539,00 em data de 14/06/2021, proveniente do(s) débito(s) constante(s) na(s) Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(s) 40060102872111, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo1ª Vara Federal de São João de Meriti, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Av. Presidente Lincoln, nº.: 1.090 – 6º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário das 12 às 17 hs. Publicado na forma da Lei. EXPEDIDO por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA, no Município de São João de Meriti/RJ, em 21/01/2023, por MARILIA DIAS MARCONI DA COSTA Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5008380-66.2021.4.02.5118/RJ

24/01/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/01/2023

21/01/2023, 22:22

Expedição de Edital - citação

21/01/2023, 22:22

Determinada a citação

23/09/2022, 11:01

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2022, 10:28

Juntada de Petição

11/06/2022, 18:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

10/06/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

05/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2022, 16:38

Redistribuído por sorteio - (RJDCA02F para RJSJM01F)

12/01/2022, 20:12

Juntada de certidão

11/01/2022, 16:54

Juntada de certidão

07/10/2021, 12:18

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

20/08/2021, 18:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

13/08/2021, 21:04

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

13/08/2021, 18:17

Determinada a citação

17/06/2021, 13:30

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2021, 13:18

Distribuído por sorteio

14/06/2021, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2021, 13:30