Execução Fiscal 5072752-07.2023.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 5072752-07.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Mero expediente

17/04/2026, 15:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/01/2026, 06:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5072752-07.2023.4.02.5101/RJ RELATOR: JANE REIS GONÇALVES PEREIRA EXECUTADO: LIGHTHOUSE-SMS CONSULTORIA E TREINAMENTO EIRELI ADVOGADO(A): CAROLINA PEDERNEIRAS LOPES (OAB RJ131899) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 72 - 14/11/2025 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica Evento 71 - 07/11/2025 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2025, 00:00

Por decisão judicial

30/10/2025, 14:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5072752-07.2023.4.02.5101/RJ EXECUTADO: LIGHTHOUSE-SMS CONSULTORIA E TREINAMENTO EIRELI ADVOGADO(A): CAROLINA PEDERNEIRAS LOPES (OAB RJ131899) DESPACHO/DECISÃO Defiro a penhora dos imóveis oferecidos pela pessoa jurídica executada em garantia da dívida exequenda, no âmbito da transação tributária pactuada entre as partes em sede extrajudicial. Expeça-se carta precatória para a sede da Seção Judiciária do Maranhão (São Luís), deprecando-lhe as diligências de penhora, avaliação e registro da penhora dos imóveis referentes aos Lotes 01 a 08 desmembrados da Gleba Santa Inês, matrículas nº 558 a 565 do Cartório da Serventia Extrajudicial da Comarca de Carutapera, Estado do Maranhão, totalizando área de 19.323 hectares no Município de Centro Novo/MA. Instrua-se o expediente com cópia das peças dos evento 51.1, 51.3 e 56.1. Expedida a carta precatória, suspenda-se por 90 (noventa) dias, ou até o retorno do expediente. Com o retorno do expediente, dê-se vista às partes, por 5 (cinco) dias. Em seguida, nada sendo requerido, considerando o parcelamento/transação da dívida exequenda, SUSPENDO o curso da presente execução, na forma do artigo 922 do Código de Processo Civil, até o integral cumprimento do acordo. Intimem-se.

10/07/2025, 00:00

Outras Decisões

09/07/2025, 20:11

Mero expediente

12/06/2025, 16:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/06/2025, 13:49

Por decisão judicial

20/05/2024, 12:37

Outras Decisões

17/05/2024, 23:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/05/2024, 19:51

Por decisão judicial

16/05/2024, 13:26

Outras Decisões

15/05/2024, 18:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/05/2024, 15:38

Petição (Embargos de declaração)

09/05/2024, 15:03

Documentos

Ato ordinatório

•17/11/2025, 01:00

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Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Outras Decisões

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Outras Decisões

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Outras Decisões

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Petição (Embargos de declaração)

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