Embargos à Execução 5002506-09.2025.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

Embargos à Execução 5002506-09.2025.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5002506-09.2025.4.02.5103/RJ EMBARGADO: CONDOMINIO PARQUE GUARANI ADVOGADO(A): ARNON VELMOVITSKY (OAB RJ045618) DESPACHO/DECISÃO O embargado CONDOMINIO PARQUE GUARANI requereu o cumprimento de sentença referente ao pagamento das cotas condominiais, no valor total de R$ 21.086,90 (evento 35). No caso em espécie, a sentença julgou improcedentes os presentes embargos e majorou no percentual de 5% os honorários fixados nos autos da execução (Evento 14, DESPADEC1 do processo de execução). Assim, o processamento da execução dos honorários deve ser realizado nos autos principais. Traslade-se cópia da presente decisão para os autos principais nº 5005164-40.2024.4.02.5103. Após, dê-se baixa e arquive-se.

04/03/2026, 00:00

Outras Decisões

03/03/2026, 21:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5002506-09.2025.4.02.5103/RJ (originário: processo nº 50051644020244025103/RJ) RELATOR: ARTUR MACEDO JUNIOR EMBARGANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EMBARGADO: CONDOMINIO PARQUE GUARANI ADVOGADO(A): ARNON VELMOVITSKY (OAB RJ045618) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 28 - 12/12/2025 - Transitado em Julgado

15/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5002506-09.2025.4.02.5103/RJ EMBARGANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EMBARGADO: CONDOMINIO PARQUE GUARANI ADVOGADO(A): ARNON VELMOVITSKY (OAB RJ045618) SENTENÇA Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido nos presentes embargos à execução e extingo o processo, com exame de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Sem custas (art. 7º da Lei n.º 9.289/96). Majoro no percentual de 5% os honorários fixados nos autos da execução (Evento 14, DESPADEC1 do processo de execução) em favor do CONDOMINIO PARQUE GUARANI, nos termos do §2º do art. 827 do CPC. Traslade-se cópia desta sentença para os autos principais (n. º 5005164-40.2024.4.02.5103). Interposto recurso, intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 dias, conforme o art. 1.010, § 1º, do CPC, observando, caso cabível, o disposto no art. 1.009, § 2º, do mesmo diploma processual. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Não havendo recurso, e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.

13/11/2025, 00:00

Improcedência

12/11/2025, 16:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5002506-09.2025.4.02.5103/RJ EMBARGANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Por ora, intime-se a embargante para juntar, no prazo de 15 (quinze) dias, a certidão de ônus, atualizada, da matrícula do imóvel. Em seguida, dê-se vista à embargada pelo prazo de 15 dias. Após, concluso para julgamento. Intime-se.

22/09/2025, 00:00

Julgamento em Diligência

19/09/2025, 14:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5002506-09.2025.4.02.5103/RJ EMBARGADO: CONDOMINIO PARQUE GUARANI ADVOGADO(A): ARNON VELMOVITSKY (OAB RJ045618) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de embargos à execução opostos por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, em face da CONDOMINIO PARQUE GUARANI, insurgindo-se contra a execução extrajudicial nº 50051644020244025103. Considerando que não estão presentes os requisitos para a concessão da tutela provisória nos termos do art. 919 do CPC e que o embargante não demonstrou que a execução está garantida pela penhora (art. 919, §1º, CPC), recebo os presentes embargos sem efeito suspensivo. Intime-se a exequente/embargada para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 920, I, do CPC, devendo instruir sua manifestação com os documentos e planilhas necessários à sua defesa. Traslade-se cópia desta decisão para o processo nº 5005164-40.2024.4.02.5103. Intimem-se.

10/07/2025, 00:00

Outras Decisões

09/07/2025, 20:13

Outras Decisões

30/04/2025, 16:53

Distribuição (dependência)

08/04/2025, 17:36

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2026, 00:00