Procedimento Comum Cível 5013751-88.2023.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5013751-88.2023.4.02.5102 distribuido para GABINETE 02 - 1ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 17/09/2025.

19/09/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

17/09/2025, 11:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5013751-88.2023.4.02.5102/RJ RELATOR: ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO AUTOR: PAULO RENATO SAVACINI ADVOGADO(A): EDUARDO KOETZ (OAB SC042934) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 43 - 23/07/2025 - APELAÇÃO

24/07/2025, 00:00

Petição (Apelação)

23/07/2025, 16:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5013751-88.2023.4.02.5102/RJ RELATOR: ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO AUTOR: PAULO RENATO SAVACINI ADVOGADO(A): EDUARDO KOETZ (OAB SC042934) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 36 - 17/07/2025 - APELAÇÃO

18/07/2025, 00:00

Petição (Apelação)

17/07/2025, 11:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5013751-88.2023.4.02.5102/RJ AUTOR: PAULO RENATO SAVACINI ADVOGADO(A): EDUARDO KOETZ (OAB SC042934) SENTENÇA III. DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, I) JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos, na forma do art. 487, I, CPC, para RECONHECER o tempo de serviço prestado entre 03/10/1986 a 15/09/1998, como aluno-aprendiz, para fins previdenciários; II) JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 485, VI, CPC, quanto ao cômputo como especial do período 01/06/2000 a 19/12/2011, laborado na empresa GPC QUÍMICA S/A e quanto à concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, desde a DER (30/08/2022) e todos os efeitos financeiros decorrentes. CONDENO o autor nos ônus de sucumbência, cuja execução permanece suspensa em face da gratuidade de justiça deferida. Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório, nos termos do artigo 496, §3º, I, e §4º, II, do CPC, pois, apesar de ilíquido, o valor da condenação não alcança mil salários mínimos, por se tratar de benefício previdenciário (cf. STJ, RESP 1735097/RS, Rel. Min. Gurgel de Faria, 1ª Turma, DJe de 11/10/2019). Publique-se. Intime-se. Havendo eventual apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazões, subindo os autos à superior instância oportunamente, independentemente de nova conclusão ou despacho (artigo 1.010, §§ 1º e 3º, do CPC). Transitada em julgado, aguarde-se por 30 (trinta) dias a iniciativa da parte interessada no cumprimento do julgado e, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

10/07/2025, 00:00

Procedência em Parte

09/07/2025, 20:20

Mero expediente

13/01/2025, 20:02

Mero expediente

09/09/2024, 15:55

Mero expediente

11/05/2024, 00:57

Mero expediente

14/11/2023, 00:38

Distribuição (sorteio)

07/11/2023, 10:01

Documentos

•19/09/2025, 00:00