Embargos à Execução Fiscal 5013848-57.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Embargos à Execução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

10ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

OFS RJ LTDA

Autor

Advogados / Representantes

GUILHERME DE JESUS

OAB/RJ 112562·CPF·Representa: Autor

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Central de Ajuda

RODRIGO GUTIERREZ VIEIRA

OAB/RJ 141766·CPF·Representa: Autor

ALOISIO SANTIAGO MACHADO

OAB/RJ 113566·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Por decisão judicial

27/08/2025, 14:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5013848-57.2024.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: OFS RJ LTDA ADVOGADO(A): RODRIGO GUTIERREZ VIEIRA (OAB RJ141766) ADVOGADO(A): GUILHERME DE JESUS (OAB RJ112562) ADVOGADO(A): ALOISIO SANTIAGO MACHADO (OAB RJ113566) DESPACHO/DECISÃO Evento 17: O CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – CRF/RJ informa que o objeto da petição constante dos autos está afetado para julgamento perante o plenário do Eg. STF, em sede de Repercussão Geral, em ARE 1409059, Tema 1244, razão pela qual pugnou pela suspensão dos presentes autos até o julgamento. Intimado, o embargante informou que não há objeção com relação ao pedido de suspensão, tendo em vista a repercussão geral da matéria no tema 1244, bem como requereu a suspensão da execução fiscal em apenso. Ante o exposto, determino a suspensão dos presentes autos até o julgamento do Tema 1244 pelo Supremo Tribunal Federal, em análise em sede de repercussão geral, em ARE 1409059, cabendo às partes informar sobre o andamento processual do mencionado recurso. No que diz respeito ao requerimento de suspensão do executivo fiscal em apenso, nada a deferir eis que o processo já está suspenso. Intimem-se. Rio de Janeiro, 09/07/2025

10/07/2025, 00:00

Outras Decisões

09/07/2025, 20:48

Mero expediente

21/02/2025, 21:53

Mero expediente

28/10/2024, 13:36

Mero expediente

23/07/2024, 12:06

Mero expediente

08/03/2024, 11:17

Distribuição (dependência)

07/03/2024, 13:34

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2025, 00:00

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