Execução Fiscal 5037076-61.2024.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 5037076-61.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/10/2025, 12:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5037076-61.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: MIX LAVANDERIA INDUSTRIAL EIRELI ADVOGADO(A): MARCUS CEZAR FERES BRAGA (OAB RJ073752) SENTENÇA Assim, declaro EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL 7022200913599, 7062202297010, 7062202310998, 7042325507752, 7042209726370, 7042310426280 e 7042110743117, na forma do art. 26 da Lei nº 6.830/80 c/c art. 924, III do CPC/15. Sem condenação em custas, como determina o próprio dispositivo mencionado. Interposta a apelação, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões. A seguir, encaminhem-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região. Caso suscitadas as questões previstas no art. 1.009, § 1º, do CPC, em contrarrazões, intime-se a parte contrária para que se manifeste a respeito antes da remessa à segunda instância. O mesmo procedimento deverá ser adotado caso, em conjunto com as contrarrazões, seja interposta apelação adesiva (art. 1.010, § 2º, CPC). Com o trânsito em julgado, levante-se eventual constrição. Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa.

07/10/2025, 00:00

Cancelamento de Dívida Ativa

06/10/2025, 17:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5037076-61.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: MIX LAVANDERIA INDUSTRIAL EIRELI ADVOGADO(A): MARCUS CEZAR FERES BRAGA (OAB RJ073752) DESPACHO/DECISÃO Ao exequente para que se manifeste, no prazo de 10 dias, sobre a informação, no sistema eProc, de extinção das CDAs.

06/10/2025, 00:00

Mero expediente

04/10/2025, 17:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/09/2025, 06:15

Por decisão judicial

28/08/2025, 17:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/08/2025, 06:15

Por decisão judicial

21/07/2025, 15:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5037076-61.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: MIX LAVANDERIA INDUSTRIAL EIRELI ADVOGADO(A): MARCUS CEZAR FERES BRAGA (OAB RJ073752) DESPACHO/DECISÃO Defiro a dilação de prazo requerida. Mantenha-se suspenso o curso dos autos.

21/07/2025, 00:00

Mero expediente

18/07/2025, 20:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5037076-61.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: MIX LAVANDERIA INDUSTRIAL EIRELI ADVOGADO(A): MARCUS CEZAR FERES BRAGA (OAB RJ073752) DESPACHO/DECISÃO Considerando que a prescrição foi rejeitada na decisão proferida no Evento 35, intime-se a ré para se manifestar, no prazo de 10 dias, sobre o requerimento da exequente para que "traga aos autos certidão narrativa do referido processo de cumprimento de sentença 0035881801988080001, cujo objeto seria o crédito oferecido à penhora." Juntada a manifestação, com a certidão, dê-se vista à exequente, por 10 dias. Após, voltem conclusos.

10/07/2025, 00:00

Mero expediente

09/07/2025, 21:11

Outras Decisões

07/02/2025, 15:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/02/2025, 14:29

Documentos

Sentença

•07/10/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cancelamento de Dívida Ativa

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5037076-61.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: MIX LAVANDERIA INDUSTRIAL EIRELI ADVOGADO(A): MARCUS CEZAR FERES BRAGA (OAB RJ073752) DESPACHO/DECISÃO Defiro a dilação de prazo requerida. Mantenha-se suspenso o curso dos autos.

Mero expediente

Mero expediente

Outras Decisões

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

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